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Trata-se da necessidade de aquisição de 05 (cinco) kits de instrumental cirúrgico com 32 (trinta e duas) peças para uso em procedimentos operatórios em animais sob responsabilidade da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal - CODEVIDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Santos/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 27/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
27/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
58200015000183-1-000552/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 27/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
21/10/2026, 09:15
Orçamento
Sigiloso**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 034129/2026-05/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

KIT INSTRUMENTAL CIRÚRGICO 32 PEÇAS KIT INSTRUMENTAL CIRÚRGICO 32 PEÇAS: Caixa inox com perfurações para organização e esterilização, medidas mínimas 26x12x6cm, contendo: 01 cabo de bisturi n 4 10 lâminas de bisturi 01 par de afastador Farabeuf adulto 01 pinça anatômica dente de rato 16cm 01 pinça anatômica com serrilha 16cm 04 pinças Backhaus 13cm 02 pinças Allis 15cm 01 pinça Foerster para antissepsia 16cm 02 pinças Halsted Mosquito reta 12cm 02 pinças Halsted Mosquito curva 12cm 02 pinças Kelly reta 16cm 02 pinças Kelly curva 16cm 01 pinça Rochester reta 16cm 01 pinça Rochester curva 16cm 01 pinça Kocher reta 16cm 01 pinça Kocher curva 16cm 1 Tesoura Cirúrgica Reta Romba Romba 15cm 1 Tesoura Cirúrgica Reta Fina Fina 15cm 1 Tesoura Cirúrgica Curva Fina Romba 15cm 1 Tesoura Spencer 12 cm 1 Porta Agulha Mayo Hegar 16cm Produtos confeccionados em aço inoxidável cirúrgico Fabricado de acordo com padrões internacionais de qualidade e Normas ABNT garantia mínima de 01 um ano, a partir da data de recebimento do produto · 5 unidade

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SANTOS está com 34 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 40.436.016,31, e 1 sem valor publicado.

Ver as 34 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.