a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando fornecimento de filé de peito de frango em tiras, filé de sobrecoxa de frango e bolinho de frango IQF para utilização no cardápio das Unidades Municipais de Educação
Prefeitura Municipal de Santos · Santos/SP
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 27/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 6.867.600,00
Propostas até
27/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
58200015000183-1-000533/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 27/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 68.676 (1%), garantia do contrato até R$ 343.380 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 686.760 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 3 de 6 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
15/10/2026, 10:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 3 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 37343/2026-23/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FILE DE PEITO FRANGO ISCAS File de peito de frango, sem osso, sem pele, em tiras, cortado em tiras de 2cm x 2cm x 7cm, transportado e conservado a temperatura de 18c ou mais frio, com cor, sabor e odor próprios, firme, consistente não pegajosa, devendo apresentarse livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterála, ou encobrir alguma alteração, embalagem primaria plástica, atóxica e apropriada para alimentos de 1,0 a 3,0 kg embalagem secundaria caixa de papelão reforçada de 10 a 30 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 21098, instrução normativa 2205, decreto 9.01317, portaria cvs 0513, rdc 1201, rdc 25902, rdc 36003, rdc 1414 e alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proc.adm. Determinados pelo MAPA e ANVISA, com validade mínima de 10 meses na data da entrega · 45.000 quilogramaR$ 35,63/un
FILE DE PEITO FRANGO ISCAS File de peito de frango, sem osso, sem pele, em tiras, cortado em tiras de 2cm x 2cm x 7cm, transportado e conservado a temperatura de 18c ou mais frio, com cor, sabor e odor próprios, firme, consistente não pegajosa, devendo apresentarse livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterála, ou encobrir alguma alteração, embalagem primaria plástica, atóxica e apropriada para alimentos de 1,0 a 3,0 kg embalagem secundaria caixa de papelão reforçada de 10 a 30 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 21098, instrução normativa 2205, decreto 9.01317, portaria cvs 0513, rdc 1201, rdc 25902, rdc 36003, rdc 1414 e alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proc.adm. Determinados pelo MAPA e ANVISA, com validade mínima de 10 meses na data da entrega · 15.000 quilogramaR$ 38,83/un
FILÉ DE SOBRECOXA DE FRANGO Filé de sobrecoxa de frango, com temperos naturais exemplo: alho, cebola, salsa, cebolinha em pó eou outros,colágeno hidrolisado e sal congelado sistema IQF. Embalagem Primária: sacos plásticos de polietileno, atóxico, apropriado para contato com alimento, resistente ao transporte e armazenamento. Rótulo interno com impressão térmica diretacom identificação de lote, data de fabricação, validade e SIF, com embalagem de 1,0 a 3,0 kg Embalagem Secundária: caixa de papelão ondulado e reforçado de 10 a 30 kg. Suas condições deverão estar de acordo com a portaria 21098, instrução normativa 2205, decreto 9.01317, portaria cvs 0513, rdc 1201, rdc 25902, rdc 36003, rdc 1414 e alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proc.adm. Determinados pelo MAPA e ANVISA, com validade mínima de 10 meses na data da entrega · 45.000 quilogramaR$ 39,23/un
FILÉ DE SOBRECOXA DE FRANGO Filé de sobrecoxa de frango, com temperos naturais exemplo: alho, cebola, salsa, cebolinha em pó eou outros,colágeno hidrolisado e sal congelado sistema IQF. Embalagem Primária: sacos plásticos de polietileno, atóxico, apropriado para contato com alimento, resistente ao transporte e armazenamento. Rótulo interno com impressão térmica diretacom identificação de lote, data de fabricação, validade e SIF, com embalagem de 1,0 a 3,0 kg Embalagem Secundária: caixa de papelão ondulado e reforçado de 10 a 30 kg. Suas condições deverão estar de acordo com a portaria 21098, instrução normativa 2205, decreto 9.01317, portaria cvs 0513, rdc 1201, rdc 25902, rdc 36003, rdc 1414 e alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proc.adm. Determinados pelo MAPA e ANVISA, com validade mínima de 10 meses na data da entrega · 15.000 quilogramaR$ 39,23/un
Bolinho de Frango IQF Carne de frango proveniente dos cortes peito e sobrecoxa, sem pele e sem osso, processado naforma de bolinhos, pesando entre 20g e 25g com no máximo 2,5 por cento de água, isento de peles, veias, aponeuroses, cartilagens, intestinos, tendões, ou fragmentos ossos, e outros tecidos inferiores. INGREDIENTE: Carne de frango, água 2,5 por cento, farinha de arroz, mix de temperos naturais cebola, sal,, alho, tomilho. NÃO CONTEM GLÚTEN. Embalagem primária: Sacos plásticos composta por Polietileno de Baixa Densidade PEBD, é biodegradável conforme os critérios estabelecidos na norma ASTM D5511, sendo devidamente identificada na rotulagem. Embalagem termossoldado, atóxico, apropriado para contato direto com alimento, transparente, resistente ao transporte e armazenamento. Rótulo litografado com identificação completa do produto, lote, data de fabricação,validade e SIF. Peso líquido: 2 kg Embalagem secundária: Caixa de papelão ondulado reforçado, com abas superiores e inferiores. Etiqueta externa com identificação do produto. Empilhamento máximo: 10 caixas Fechamento: Fita de arquear. Peso líquido: 12 kg · 45.000 quilogramaR$ 38,80/un
Bolinho de Frango IQF Carne de frango proveniente dos cortes peito e sobrecoxa, sem pele e sem osso, processado naforma de bolinhos, pesando entre 20g e 25g com no máximo 2,5 por cento de água, isento de peles, veias, aponeuroses, cartilagens, intestinos, tendões, ou fragmentos ossos, e outros tecidos inferiores. INGREDIENTE: Carne de frango, água 2,5 por cento, farinha de arroz, mix de temperos naturais cebola, sal,, alho, tomilho. NÃO CONTEM GLÚTEN. Embalagem primária: Sacos plásticos composta por Polietileno de Baixa Densidade PEBD, é biodegradável conforme os critérios estabelecidos na norma ASTM D5511, sendo devidamente identificada na rotulagem. Embalagem termossoldado, atóxico, apropriado para contato direto com alimento, transparente, resistente ao transporte e armazenamento. Rótulo litografado com identificação completa do produto, lote, data de fabricação,validade e SIF. Peso líquido: 2 kg Embalagem secundária: Caixa de papelão ondulado reforçado, com abas superiores e inferiores. Etiqueta externa com identificação do produto. Empilhamento máximo: 10 caixas Fechamento: Fita de arquear. Peso líquido: 12 kg · 15.000 quilogramaR$ 38,80/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SANTOS está com 34 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 40.436.016,31, e 1 sem valor publicado.
- Aquisição de motores de bancada para prótese, para atender às necessidades do Centro de…R$ 18.929,40 · encerra 26/10
- Aquisição de colchões de uso hospitalar e capas para colchões para atender às…R$ 47.586,71 · encerra 27/10
- Aquisição de material de enfermagem - memorando 099/2026 - 47264/2026-85R$ 81.580,00 · encerra 27/10
- OBJETO: Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o FORNECIMENTO DE…R$ 279.272,35 · encerra 27/10
- Trata-se da necessidade de aquisição de 05 (cinco) kits de instrumental cirúrgico com 32…valor não publicado · encerra 27/10
Ver mais 75 licitações abertas em Santos →
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.