Guia passo a passo: do alerta à proposta

O que fazer

Diga ao Radar o que você vende, onde atende e que tamanho de contrato cabe na sua empresa. É o filtro que decide quais editais chegam até você.

• O que você vende: marque o seu ramo e, se faltar algo, escreva a palavra como ela aparece no edital. O órgão escreve “limpeza predial”, “manutenção de ar-condicionado”, “locação de veículos” — não o nome que você usa com o cliente.
• Palavras-chave: comece com poucas e específicas. “Manutenção” sozinha traz de elevador a estrada; “manutenção de ar-condicionado” traz o que é seu.
• Tipo de oportunidade: escolha entre serviços e obras, compras de produtos ou os dois. Quem só presta serviço tem uma opção própria (veja a trilha de serviços).
• Estados: marque só onde você consegue atender. Quantos estados cabem no alerta depende do plano.
• Faixa de valor: tire o que é pequeno demais para compensar e o que é grande demais para a sua empresa. Edital sem valor estimado entra mesmo assim.
• Não quero receber sobre: bloqueie o assunto que insiste em aparecer e não é seu.

O que fazer

Abra o boletim e leia cada card como uma ficha. Em um minuto dá para saber se vale abrir o edital.

Objeto

A frase que diz o que o órgão quer contratar. É por ela que você decide se é do seu ramo.

Órgão

Quem contrata (prefeitura, secretaria, hospital, universidade), com a cidade e o estado.

Modalidade

O tipo de disputa. Pregão eletrônico é a disputa por lances, pela internet. Dispensa é uma contratação direta, mais simples e de valor menor. Credenciamento, em regra, não tem disputa de preço. Se a modalidade disser “presencial”, é preciso ir até o órgão.

Valor estimado

Quanto o órgão calcula gastar. Não é o valor que você vai receber, e não é um teto único: o limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Quando aparece “Valor sob sigilo”, o órgão escolheu não divulgar; “Valor não informado” quer dizer que o dado não veio.

Propostas até

O dia e a hora limite para enviar a proposta, no horário de Brasília. Passou da hora, a plataforma não aceita mais.

Casou com a sua palavra-chave

A palavra do seu filtro que encontrou aquele edital. Se ela não tem relação com o que você faz, é o filtro que precisa de ajuste (volte ao passo 1).

Aviso de ME/EPP

Aparece quando o edital, ou parte dos itens, é reservado para microempresa e empresa de pequeno porte.

Acessar edital no sistema oficial

O link para o edital original. É ele que vale; o card é só o resumo.

O que fazer

Abra o edital no sistema oficial e procure cinco coisas, nesta ordem. Não precisa ler todas as páginas de uma vez.

1. Objeto e termo de referência. O termo de referência é o anexo que descreve o serviço ou o produto em detalhe: quantidade, qualidade e como será medido. Se você não consegue entregar exatamente aquilo, pare aqui.
2. Data e hora da sessão, e até quando a proposta pode ser enviada. Anote na agenda.
3. Exigências de habilitação. A lista de documentos que o vencedor vai ter de apresentar (veja o passo 4).
4. Critério de julgamento. Como o órgão escolhe o vencedor. O mais comum é o menor preço ou o maior desconto; existe também técnica e preço (Lei 14.133, art. 33). Veja se o preço é por item, por lote ou global: em geral, quem disputa um lote precisa cotar todos os itens dele.
5. Local e prazo de execução. Onde o serviço será prestado ou o produto entregue, em quanto tempo e por quanto tempo dura o contrato. É aqui que entram deslocamento, frete e equipe.

Procure também três palavras: amostra, visita técnica e garantia. E abra a minuta do contrato (o modelo do contrato, que vem anexo quando há contrato): é nela que ficam o prazo de pagamento e as multas.

Ficou em dúvida sobre uma regra, ou achou uma exigência que parece ilegal? Dá para pedir esclarecimento ou impugnar antes da sessão. O prazo e o jeito estão no passo 8 do guia da primeira licitação.

O que fazer

Habilitação é a prova, em documentos, de que a sua empresa pode ser contratada. Separe tudo antes da disputa, em quatro grupos.

Jurídica

Prova que a empresa existe: contrato social (ou o certificado do MEI) e, quando a atividade exige, a autorização para exercê-la (Lei 14.133, art. 66).

Fiscal, social e trabalhista

CNPJ, inscrição estadual ou municipal e as certidões de regularidade: Fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e Justiça do Trabalho (art. 68). Quais são e onde tirar está no passo 2 do guia da primeira licitação.

Econômico-financeira

Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios (só do último, se a empresa tem menos de dois anos) e certidão negativa de falência (art. 69). Empresa aberta no mesmo ano da licitação apresenta o balanço de abertura (art. 65, §1º). Peça ao contador com antecedência.

Técnica

Prova que você sabe fazer: atestado de capacidade técnica e, em profissão regulamentada, o registro no conselho da categoria (art. 67). Para serviços, veja a trilha de serviços.

O edital escolhe, dentro dos arts. 66 a 69, o que exigir; não pode ir além. Em regra, os documentos são pedidos só do vencedor, depois dos lances (Lei 14.133, art. 63, II); ao enviar a proposta, a empresa declara que cumpre as exigências (art. 63, I). Cadastro em dia no SICAF, ou em outro registro que o edital aceite, pode substituir parte dos documentos (art. 70, II).

O que fazer

Veja no edital em qual plataforma a disputa acontece e faça o cadastro lá antes do prazo. Cada plataforma tem cadastro próprio.

O Radar avisa do edital. A proposta e os lances acontecem na plataforma que o órgão escolheu, e o edital informa qual é, normalmente logo no começo. Ter conta em uma plataforma não vale para outra.

As que o filtro do Radar reconhece hoje: Compras.gov.br, Portal de Compras Públicas, BLL Compras, Licitanet, BNC, Licitar Digital, Licitações-e e BBMNET. Existem outras, inclusive sistemas próprios de prefeituras e estados.

O passo a passo do cadastro é de cada plataforma e muda com o tempo: siga as instruções do site dela, e não as de terceiros. Algumas cobram do fornecedor pelo cadastro ou pelo uso; confira antes. O que vale saber sobre o Compras.gov.br e o SICAF está no passo 3 do guia da primeira licitação.

O que fazer

Calcule o seu preço mínimo, cadastre a proposta na plataforma antes do prazo e acompanhe a sessão do começo ao fim.

• Antes da sessão: some os seus custos (mão de obra, material, deslocamento, impostos) e a margem, e defina o menor preço que você aceita. Esse número não muda no calor dos lances.
• Pregão eletrônico: a proposta é cadastrada na plataforma até a data e a hora do edital. Na sessão, as empresas dão lances; cada lance baixa o próprio preço ou aumenta o desconto. O edital diz o modo de disputa (aberto, fechado ou os dois combinados; Lei 14.133, art. 56) e as regras de tempo.
• Negociação: encerrados os lances, o pregoeiro pode pedir ao primeiro colocado um preço melhor (art. 61). Você pode aceitar ou manter o seu preço.
• Proposta ajustada e documentos: quem fica em primeiro envia a proposta com o preço final e os documentos de habilitação, no prazo que o pregoeiro fixar. O pregoeiro chama pelo chat da sessão: fique conectado até o fim.
• Dispensa eletrônica: contratação direta de valor baixo (os limites são os do art. 75, I e II, da Lei 14.133, atualizados todo ano). O órgão publica um aviso, recebe propostas por um prazo curto e fica com a mais vantajosa; quando há aviso, ele fica aberto por pelo menos 3 dias úteis (art. 75, §3º). É mais simples que o pregão, mas quem vê o alerta tarde não participa. As regras de cada dispensa estão no próprio aviso.

É microempresa ou empresa de pequeno porte? O empate ficto e os itens exclusivos estão no passo 6 do guia da primeira licitação.

O que fazer

A sessão acabou, mas o processo não. Acompanhe até o contrato assinado e, depois, até o dinheiro entrar na conta.

1. Recurso. Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis. Vale para quem perdeu e para quem ganhou e precisa responder ao recurso de outra empresa.
2. Adjudicação e homologação. Resolvidos os recursos, a autoridade do órgão atribui o objeto ao vencedor e confirma o processo (art. 71). Só depois disso vem o contrato.
3. Contrato. O órgão convoca o vencedor para assinar no prazo do edital; quem não assina perde o direito e pode ser punido (art. 90). Em dispensa por valor e em compra de entrega imediata, o contrato pode ser substituído por nota de empenho ou ordem de serviço (art. 95). Antes de assinar, o órgão confere de novo a regularidade da empresa (art. 91, §4º), e ela precisa ser mantida até o fim do contrato (art. 92, XVI).
4. Execução. Um servidor do órgão, o fiscal do contrato, acompanha o que é entregue (art. 117). Guarde tudo por escrito: ordens de serviço, mensagens e medições.
5. Nota fiscal e pagamento. Depois de entregar ou executar, emita a nota como o contrato manda. O órgão confere e atesta (é a liquidação) e paga no prazo do contrato (art. 92, V e VI), em ordem cronológica (art. 141).
6. Se o pagamento atrasar. Atraso de mais de 2 meses, contados da emissão da nota fiscal, dá ao contratado o direito de pedir a extinção do contrato ou de suspender a execução até a situação se normalizar, com exceções (art. 137, §2º, IV, e §3º). Antes de parar um serviço, fale com um advogado.

Quando o edital é de ata, o que se assina depois da homologação é a ata, não o contrato. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).