Pular para o conteúdo
Licitações › Santos/SP › Municipio de Santos › Aquisição de material de enfermagem…

Aquisição de material de enfermagem - memorando 099/2026 - 47264/2026-85

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Santos/SP · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 27/10 às 08:50

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 81.580,00
Propostas até
27/10/2026 às 08:50 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
58200015000183-1-000530/2026

Prazos deste edital

  1. qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 27/10Enviar a proposta até 08:50 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 816 (1%), garantia do contrato até R$ 4.079 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 8.158 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
14/10/2026, 10:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 47264/2026-85

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

23921 AGULHA DESC. COLETA MULT. 25X7 CATMAT: 399982AGULHA COLETA SANGUE À VÁCUOMATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADODIMENSÃO: 22 G X 1TIPO PONTA: BISEL CURTO TRIFACETADOTIPO CONEXÃO: CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICOTIPO FIXAÇÃO: PROTETOR PLÁSTICOUSO: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUALCOM SISTEMA DE SEGURANÇA SEGUNDO NR32, CAIXA COM 100 UNIDADES COM EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO: IDENTIFICAÇÃO, TAMANHO, TIPO E PRAZO DE ESTERILIZAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, MARCA, REGISTRO NO MS E SELO INMETRO CONFORME PORTARIA INMETRO 385 DE 17092021. · 2.500 unidadeR$ 0,76/un
23922 AGULHA DESC. COLETA MULT. 25X8 CATMAT: 399980AGULHA COLETA SANGUE À VÁCUOMATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADODIMENSÃO: 21 G X 1TIPO PONTA: BISEL CURTO TRIFACETADOTIPO CONEXÃO: CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICOTIPO FIXAÇÃO: PROTETOR PLÁSTICOUSO: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUALCARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM SISTEMA DE SEGURANÇA SEGUNDO NR32CAIXA C 100 UNIDADES.REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. · 3.000 unidadeR$ 0,61/un
23925 AGULHA DESCARTÁVEL 25X8 CATMAT: 397502AGULHA HIPODÉRMICAMATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADODIMENSÃO: 21 G X 1TIPO PONTA: BISEL CURTO TRIFACETADOTIPO CONEXÃO: CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICOTIPO FIXAÇÃO: PROTETOR PLÁSTICOCARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR32TIPO USO: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUALADICIONAIS: CAIXA C 100 UNIDADESEMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO IDENTIFICAÇÃO, TAMANHO, TIPO E PRAZO DE ESTERILIZAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, MARCA, REGISTRO NO MS E SELO INMETRO CONFORME PORTARIA INMETRO 385 DE 17092021 · 25.000 unidadeR$ 0,21/un
23926 AGULHA DESCARTÁVEL 30X7 CATMAT: 397506AGULHA HIPODÉRMICAMATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADODIMENSÃO: 22 G X 1 14TIPO PONTA: BISEL CURTO TRIFACETADOTIPO CONEXÃO: CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICOTIPO FIXAÇÃO: PROTETOR PLÁSTICOCARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR32TIPO USO: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUALADICIONAIS: CAIXA C 100 UNIDADES, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO: IDENTIFICAÇÃO, TAMANHO, TIPO E PRAZO DE ESTERILIZAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, MARCA, REGISTRO NO MS E SELO INMETRO CONFORME PORTARIA INMETRO 385 DE 17092021 · 100.000 unidadeR$ 0,18/un
23936 AGULHA DESCARTÁVEL CALIBRE 30 X 8 CATMAT: 397503AGULHA HIPODÉRMICAMATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADODIMENSÃO: 21 G X 1 14TIPO PONTA: BISEL CURTO TRIFACETADOTIPO CONEXÃO: CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICOTIPO FIXAÇÃO: PROTETOR PLÁSTICOCARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR32TIPO USO: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.CAIXA COM 100 UNIDADES COM EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO: IDENTIFICAÇÃO, TAMANHO, TIPO E PRAZO DE ESTERILIZAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, MARCA.REGISTRO NO MS E SELO INMETRO CONFORME PORTARIA INMETRO 385 DE 17092021. · 40.000 unidadeR$ 0,22/un
23941 SERINGA DE 50 U COM AGULHA 8 MM SEM DISP. DE SEGURANÇA Seringa Material: Polipropileno, Capacidade: 0,5ML, Tipo Vedação: Êmbolo De Borracha,Adicional: Graduada Escala Ui, Numerada, Tipo Agulha: C Agulha Fixa Cerca 30 G X 8 Mm, Esterilidade: Estéril, Uso Único. Registro no M.S. CATMAT: 478828 · 120.000 unidadeR$ 0,24/un
23913 SERINGA 01 ML SEM AGULHA CATMAT: 439622SeringaMaterial: PolipropilenoCapacidade: 1 MLTipo Bico: Bico Central Luer Lock Ou SlipTipo Vedação: Êmbolo De BorrachaAdicional: Graduada Escala Ui, NumeradaEsterilidade: Estéril, DescartávelApresentação: Embalagem Individual SEM AGULHA, SILICONIZADA, DESCARTÁVEL, COM ANEL INTERNO NO ÊMBOLO PARA MELHOR RETENÇÃO DO LÍQUIDO. CONTENDO: COM NÚMEROS NÍTIDOS E VISÍVEIS AO LONGO DO CORPO DA SERINGA, IDENTIFICAÇÃO, TAMANHO, TIPO E PRAZO DE ESTERILIZAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, MARCA, REGISTRO NO MS E SELO INMETRO CONFORME PORTARIA INMETRO 458 DE 17112021. · 50.000 unidadeR$ 0,16/un
23924 AGULHA DESCARTÁVEL 25X7 CATMAT: 397505AGULHA HIPODÉRMICAMATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADODIMENSÃO: 22 G X 1TIPO PONTA: BISEL CURTO TRIFACETADOTIPO CONEXÃO: CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICOTIPO FIXAÇÃO: PROTETOR PLÁSTICOCARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR32TIPO USO: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUALCAIXA COM 100 UNIDADES COM EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO: IDENTIFICAÇÃO, TAMANHO, TIPO E PRAZO DE ESTERILIZAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, MARCA, REGISTRO NO MS E SELO INMETRO CONFORME PORTARIA INMETRO 385 DE 17092021. · 100.000 unidadeR$ 0,09/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SANTOS está com 33 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 40.417.086,91, e 1 sem valor publicado.

Ver as 33 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 74 licitações abertas em Santos →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.

Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.