Aquisição de equipamentos permanentes para o núcleo de atendimento especializado em saúde para a comunidade lgbtqia+.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO · Osasco/SP
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 10:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 199.575,39
Propostas até
14/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 16 dias
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000325/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- hojeEnviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- hojeSessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.996 (1%), garantia do contrato até R$ 9.979 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 19.958 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/09/2026, 00:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 457/2024
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
APARELHO DE AR-CONDICIONADO 9.000 BTU – Aparelho de ar-condicionado do tipo split, com capacidade de refrigeração de 9.000 BTU, ciclo frio, destinado ao atendimento de ambientes compatíveis com sua capacidade térmica. Equipado com tecnologia inverter, controle remoto sem fio, ajuste automático do fluxo de ar, oscilação horizontal, função de desumidificação, temporizador programável e sistema de controle eletrônico de fácil visualização. Deverá possuir alimentação elétrica em tensão 220 V ou bivolt. O equipamento deverá atender às normas e regulamentações vigentes, inclusive quanto à eficiência energética e ao fluido refrigerante, e possuir certificação do INMETRO, quando aplicável. Possuir garantia do fabricante. · 6 UnidadeR$ 1.793,00/un
VENTILADOR DE PAREDE – Ventilador de parede tipo oscilante, com diâmetro aproximado de 50 cm, destinado à ventilação de ambientes internos. Deverá possuir, no mínimo, três velocidades de funcionamento, grade de proteção em conformidade com as normas de segurança aplicáveis e potência compatível com a finalidade do equipamento, garantindo desempenho adequado para uso contínuo. Alimentação elétrica em tensão 127 V ou bivolt. O produto deverá possuir certificação do INMETRO, quando aplicável. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 15 UnidadeR$ 241,38/un
BIOMBO – Biombo hospitalar com estrutura tubular em aço inox, modelo triplo com 03 (três) faces dobráveis. Dotado de pés com rodízios giratórios para facilitar a movimentação. Cortinas confeccionadas em brim ou PVC lavável. Dimensões aproximadas de 1,65 m de largura aberto, 0,60 m de largura fechado, 1,70 m de altura e 0,50 m de comprimento, admitindo-se variações compatíveis com o padrão de fabricação. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 10 UnidadeR$ 714,99/un
POLTRONA HOSPITALAR - Poltrona destinada ao uso hospitalar, confeccionada em estrutura metálica resistente, em aço carbono ou material equivalente, com acabamento adequado ao uso contínuo e à higienização frequente. Possui encosto, assento, apoio para pernas e braços com estofamento anatômico, revestido em material sintético lavável e resistente, como courvin ou similar, na cor preta, com espuma de densidade mínima equivalente a D28. Braços dotados de apoio adequado para administração de medicação. Sistema de reclinação acionado por alavanca lateral ou mecanismo equivalente, permitindo movimentos concomitantes do encosto e do apoio para pernas, com funcionamento suave e seguro. Estrutura projetada para proporcionar estabilidade, conforto e segurança ao usuário, suportando capacidade mínima de carga de 120 kg, apresentar largura total aproximada entre 85 cm e 100 cm, profundidade total entre 80 cm e 100 cm, altura total entre 105 cm e 120 cm e altura do assento em relação ao piso entre 45 cm e 50 cm, admitida variação compatível com os padrões usualmente praticados no mercado. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 6 UnidadeR$ 1.665,05/un
DIVÃ CLÍNICO ADULTO – Divã clínico adulto confeccionado com revestimento em courvin ou material equivalente, impermeável, lavável e adequado aos processos rotineiros de limpeza e desinfecção, na cor preta ou azul royal. Deverá possuir dimensões aproximadas, sendo altura em torno de 1,00 m, comprimento aproximado entre 1,80 m e 2,00 m, e largura aproximada entre 0,60 m e 0,80 m. O divã deverá possuir pés providos de sapatas em borracha, silicone ou material similar, com a finalidade de impedir deslizamento em superfícies lisas. O produto deverá ser compatível com o uso em ambiente clínico-hospitalar. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 10 UnidadeR$ 1.114,51/un
CARRO MACA SIMPLES - Carro maca simples, com estrutura confeccionada em tubos de aço redondo, dotado de rodízios de alta resistência, em número e dimensões adequadas para deslocamento seguro, sendo ao menos dois com sistema de freio. Possui grades laterais basculantes em aço inox, embutidas no leito, cabeceira regulável confeccionada em chapa de aço inox escovado com espessura compatível para suportar o uso hospitalar contínuo, com proteção em borracha em toda a sua volta. A estrutura da maca é confeccionada em perfil estrutural em aço inox escovado dimensionado para garantir resistência e estabilidade durante a utilização. Acompanha os seguintes acessórios: 01 (um) suporte para soro confeccionado em tubos de aço inox, com regulagem de altura, e 01 (um) colchonete de espuma, revestido em capa plástica. O equipamento deverá possuir regularização junto à ANVISA. O equipamento deverá possuir garantia do fabricante. · 6 UnidadeR$ 2.677,97/un
GELADEIRA DUPLEX COM FREEZER - na cor branca, com congelador localizado na parte superior, dotada de duas portas, tensão compatível com a rede elétrica da unidade ou bivolt. Dimensões aproximadas, admitida variação de até 10% para mais ou para menos, com altura aproximada de 166,9 cm, largura aproximada de 60,3 cm e profundidade aproximada de 63,4 cm. Capacidade total mínima de 340 litros, sendo a capacidade do freezer compatível com a capacidade total do equipamento. Poderá possuir display externo, desde que tal característica não comprometa as demais especificações e funcionalidades exigidas. Deverá ser equipada com pés niveladores, controle de temperatura e tomada no padrão de 3 (três) pinos, conforme normas vigentes. O produto deverá atender às exigências de homologação do INMETRO. Garantia mínima do fabricante. · 2 UnidadeR$ 2.610,49/un
NOTEBOOK – Possuir processador com, no mínimo, 4 (quatro) núcleos e 8 (oito) threads, compatível com aplicações de produtividade, navegação, videoconferência e utilização simultânea de múltiplos programas. Possuir armazenamento em unidade de estado sólido (SSD), padrão M.2 NVMe PCIe ou tecnologia superior, com desempenho compatível com as atividades institucionais. Possuir interface de vídeo com saída HDMI, admitindo-se também DisplayPort, quando aplicável, para utilização em apresentações e conexão com equipamentos de vídeo. Possuir interface para rede cabeada (RJ-45), nativa ou por meio de adaptador compatível fornecido com o equipamento, bem como suporte à rede sem fio (Wi Fi). Sistema operacional Windows 11 Pro ou versão superior, original, licenciado e em português (Brasil). O equipamento deverá possuir homologação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, quando aplicável às funcionalidades de comunicação sem fio. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 2 UnidadeR$ 2.566,67/un
SUPORTE PARA TELEVISOR – Suporte articulado para fixação em parede, destinado ao uso em ambientes administrativos e assistenciais. Deverá possuir sistema articulado que permita ajuste de posição, inclinação e giro, proporcionando adequada visualização do equipamento. Confeccionado em material resistente, com acabamento que favoreça a segurança e a facilidade de higienização. Compatível com televisores de 43 a 65 polegadas ou faixa equivalente, padrão de fixação VESA e capacidade de carga compatível com a finalidade do equipamento. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 2 UnidadeR$ 234,73/un
ESCADA COM 2 DEGRAUS PARA USO HOSPITALAR - Escada fixa com dois degraus, destinada ao apoio e acesso do usuário em ambiente hospitalar, confeccionada em aço carbono com acabamento adequado à higienização frequente ou material metálico de desempenho equivalente, apropriada ao uso contínuo. Degraus fixos providos de revestimento antiderrapante, garantindo segurança durante a utilização. Estrutura dimensionada para suportar carga mínima de 120 kg. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 6 PEÇAR$ 234,57/un
MESA DE ESCRITÓRIO – Mesa destinada ao uso administrativo, composta por estrutura metálica resistente, com acabamento adequado ao uso contínuo, e tampo confeccionado em MDF, MDP ou material de características técnicas equivalentes, revestido com acabamento resistente. Possui duas gavetas integradas à estrutura. Dimensões aproximadas compatíveis com 1.200 mm de comprimento, 600 mm de largura e 740 mm de altura. Cor neutra. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 12 PEÇAR$ 554,44/un
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS – Arquivo confeccionado em estrutura metálica, produzido em chapa de aço ou material metálico equivalente, com tratamento anticorrosivo e revestimento protetivo adequado. Dimensões aproximadas de 1,33 m de altura, 0,47 m de largura e 0,68 m de profundidade, admitindo-se variações compatíveis com o padrão de fabricação, dotado de sapatas ou dispositivos niveladores. Possui quatro gavetas deslizantes, providas de sistema de deslizamento, com puxadores e porta-etiquetas. Capacidade de carga aproximada de 25 kg por gaveta. Sistema de fechamento central com fechadura, acompanhado de chaves. O produto deverá possuir garantia do fabricante. · 12 PEÇAR$ 836,66/un
os 12 primeiros de 29 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE OSASCO está com 17 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.234.445,59.
- Aquisição de simuladores e manequins para capacitação em emergências.R$ 8.480,92 · encerra 14/10
- Aquisição de equipamentos de condicionamento físico para o corpo de bombeiros…R$ 61.759,87 · encerra 14/10
- Aquisição de equipamentos permanentes para o núcleo de atendimento especializado em saúde…R$ 188.828,15 · encerra 14/10
- Registro de preços para aquisição de medalhas e troféusR$ 1.448.882,50 · encerra 14/10
- Registro de preços para aquisição de medalhas e troféusR$ 1.448.882,50 · encerra 14/10
Ver mais 40 licitações abertas em Osasco →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.