Aquisição de equipamentos permanentes para o núcleo de atendimento especializado em saúde para a comunidade lgbtqia+.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO · Osasco/SP
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 10:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 188.828,15
Propostas até
14/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 16 dias
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000321/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- hojeEnviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- hojeSessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.888 (1%), garantia do contrato até R$ 9.441 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 18.883 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/09/2026, 10:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 457/2024
Informação complementar do órgão: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá as especificações do EDITAL.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Aparelho Ar Condicionado capacidade refrigeração: 9.000, características adicionais 1: controle remoto/ciclo reverso (quente/frio), freqüência: 60, garantia: 1, modelo: split inverter, tensão: 220, tipo: hi-wall Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITA. · 6 UnidadeR$ 1,79/un
Armário altura: 72, largura: 120, material: mdf, profundidade: 52, quantidade portas: 2, quantidade prateleiras: 1, tipo: modular Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL · 12 UnidadeR$ 735,29/un
Arquivo Escritório características adicionais: corrediças gavetas comum, suportes p/pastas suspen, material: aço, quantidade gavetas: 4, tipo fechamento gavetas: com fechadura Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 12 UnidadeR$ 836,66/un
Balança Pesar Pessoas capacidade: 180, divisão: 100, dimensão plataforma: 34 x 39, alimentação: 110/220, modelo: antropompetrica, características adicionais: c/ pés, visor digital, antiderrapante, de piso Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 5 UnidadeR$ 1.269,42/un
Balança Pesar Pessoas alimentação: bateria, modelo: digital corporal de biopedância, conectividade: conexão bluetoot: aplicativo para dispositivos móv, capacidade medição: peso corporal total. massa magra; massa gorda; per, acessórios: barra de mãos e suporte no mínimo 150 kg, características adicionais: geração automática de relatórios individuais Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 2 UnidadeR$ 913,67/un
Biombo Hospitalar altura: cerca de 1,80, características adicionais: divisórias em pvc, comprimento: comprimento 1,80 aproximadamente, aberto, material: aço inoxidável, tipo: sanfonado, móvel, tipo de rodízio: rodízios c/ freios Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 10 UnidadeR$ 714,99/un
Peça Equipamento Médico compatível: compatível c/ sistema arco em "c", tipo 1: pedal de comando Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 20 UnidadeR$ 282,00/un
Cadeira De Rodas Manual Para Locomoção apoio de braços: fixo, apoio de pés: móvel, assento: impermeável, capacidade: de 100 a 130, encosto dorsal: fixo, freios: c/ travas, material da estrutura: aço carbono c/ revestimento, modelo construtivo: fixa - não dobrável, rodas dianteiras: rodízios, pneu maciço, rodas traseiras: rodas, pneu inflável, tamanho: adulto Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 5 UnidadeR$ 1.126,20/un
Cadeira Escritório apoio braço: sem braços, cor: preta, material encosto: 100 % poliéster, material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: tecido, tipo base: fixa com pés torneados, tipo encosto: baixo Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 60 UnidadeR$ 120,67/un
Carro - Uso Hospitalar características adicionais: p/ desinfecção de endoscópio - cme, estrutura: chapa metálica, prateleiras: c/ bacia em polímero, rodízios: rodízios com freios Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 6 UnidadeR$ 2.677,97/un
Divã Clínico altura: altura ajustável elétrica, capacidade carga: cerca de 140, característica adicional: com braços articuláveis, características adicionais: com orifício para o rosto, comprimento: cerca de 2,00, cor: pintura epóxi, largura: cerca de 0,70, material estofamento: com espuma d33, material estrutura: aço carbono, revestimento: revestido em courvin Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 10 UnidadeR$ 1.114,51/un
Escada Hospitalar capacidade de carga: m´ínimo de 150, dimensão (c x l x a): cerca de 45 x 45 x 50, material: estrutura e piso em aço inoxidável, número degraus: 2 degraus, revestimento degrau e sapata: com revestimento antiderrapante Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá a do EDITAL. · 6 UnidadeR$ 234,57/un
os 12 primeiros de 29 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE OSASCO está com 17 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.234.445,59.
- Aquisição de simuladores e manequins para capacitação em emergências.R$ 8.480,92 · encerra 14/10
- Aquisição de equipamentos de condicionamento físico para o corpo de bombeiros…R$ 61.759,87 · encerra 14/10
- Registro de preços para aquisição de medalhas e troféusR$ 1.448.882,50 · encerra 14/10
- Aquisição de equipamentos permanentes para o núcleo de atendimento especializado em saúde…R$ 199.575,39 · encerra 14/10
- Registro de preços para aquisição de medalhas e troféusR$ 1.448.882,50 · encerra 14/10
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