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Registro de preços para aquisição de medalhas e troféus

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO · Osasco/SP · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 10:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.448.882,50
Propostas até
14/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 16 dias
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000323/2026

Prazos deste edital

  1. qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. hojeEnviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. hojeSessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 14.489 (1%), garantia do contrato até R$ 72.444 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 144.888 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/09/2026, 00:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 2180/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Troféu em alumínio repuxado e polido estilo Champions League medindo aproximadamente 90cm de altura a partir da alças; composto por um conjunto de peças em alumínio banhado na cor dourado e uma base em MDF: base sextavada em MDF laqueado na cor preta medindo 17cm de altura por 17cm de largura cada lado da base, completa o conjunto um rodapé em MDF laqueado na cor preta medindo 37,5cm de largura por 33cm de comprimento e 2,5cm de altura, e uma tampa em MDF laqueado na cor preta medindo 33,5cm de largura por 30cm de comprimento com 1cm de altura; sobre a base um prato em alumínio repuxado e polido medindo 5,5cm de altura, 24cm de diâmetro inferior e 18cm de diâmetro superior; sobre o prato um pé cone em formato de carretel medindo 18cm de diâmetro inferior, 10,5cm de diâmetro superior e 17,5cm de altura; sobre o pé, uma taça em alumínio repuxado e polido medindo 28cm de altura, 28,5cm de diâmetro superior e 10,5cm de diâmetro inferior; sobe a taça, um carretel medindo 13,5cm de altura, 23cm de diâmetro superior e 28,5cm de diâmetro inferior, sobre o carretel uma tampa em alumínio medindo 23cm de diâmetro por 1cm de altura; na taça, duas alças em alumínio fundido medindo aproximadamente 50cm de altura. · 100 PEÇAR$ 1.818,06/un
Troféu em alumínio repuxado e polido estilo Champions League medindo aproximadamente 85cm de altura a partir da alças; composto por um conjunto de peças em alumínio banhado na cor prata e uma base em MDF: base sextavada em MDF laqueado na cor preta medindo 14cm de altura por 17cm de largura cada lado da base, completa o conjunto um rodapé em MDF laqueado na cor preta medindo 37,5cm de largura por 33cm de comprimento e 2,5cm de altura, e uma tampa em MDF laqueado na cor preta medindo 33,5cm de largura por 30cm de comprimento com 1cm de altura; sobre a base um prato em alumínio repuxado e polido medindo 5,5cm de altura, 24cm de diâmetro inferior e 18cm de diâmetro superior; sobre o prato um pé cone em formato de carretel medindo 18cm de diâmetro inferior, 10,5cm de diâmetro superior e 15,5cm de altura; sobre o pé, uma taça em alumínio repuxado e polido medindo 27cm de altura, 28,5cm de diâmetro superior e 10,5cm de diâmetro inferior; sobe a taça, um carretel medindo 13,5cm de altura, 23cm de diâmetro superior e 28,5cm de diâmetro inferior, sobre o carretel uma tampa em alumínio medindo 23cm de diâmetro por 1cm de altura; na taça, duas alças em alumínio fundido medindo aproximadamente 50cm de altura. · 100 PEÇAR$ 1.590,80/un
Troféu em alumínio repuxado e polido estilo Champions League medindo aproximadamente 80cm de altura a partir da alças; composto por um conjunto de peças em alumínio banhado na cor bronze e uma base em MDF: base sextavada em MDF laqueado na cor preta medindo 11cm de altura por 17cm de largura cada lado da base, completa o conjunto um rodapé em MDF laqueado na cor preta medindo 37,5cm de largura por 33cm de comprimento e 2,5cm de altura, e uma tampa em MDF laqueado na cor preta medindo 33,5cm de largura por 30cm de comprimento com 1cm de altura; sobre a base um prato em alumínio repuxado e polido medindo 5,5cm de altura, 24cm de diâmetro inferior e 18cm de diâmetro superior; sobre o prato um pé cone em formato de carretel medindo 18 cm de diâmetro inferior, 10,5 cm de diâmetro superior e 13 cm de altura; sobre o pé, uma taça em alumínio repuxado e polido medindo 26 cm de altura, 28,5 cm de diâmetro superior e 10,5 cm de diâmetro inferior; sobe a taça, um carretel medindo 13,5 cm de altura, 23 cm de diâmetro superior e 28,5 cm de diâmetro inferior, sobre o carretel uma tampa em alumínio medindo 23 cm de diâmetro por 1 cm de altura; na taça, duas alças em alumínio fundido medindo aproximadamente 50 cm de altura. · 100 PEÇAR$ 1.363,55/un
Troféu Artilheiro - Cunha g art. troféu de artilheiro: composto por uma base de MDF, medindo 34,5 cm, de largura por 13 cm de comprimento, e 2,5 cm de espessura; sobre a base uma placa de MDF do lado esquerdo medindo 9 cm de largura, por 12 cm de altura e 1,8cm de espessura; sobre a base do lado direito um pé cone em alumínio repuxado e polido medindo 8 cm de altura, 9 cm de diâmetro inferior e 4 cm de diâmetro superior, sobre o pé uma estatueta em ABS metalizado na cor dourada em formato de chuteira medindo aproximadamente 20 cm de largura por 13 cm de altura. Altura total do troféu de aproximadamente 22cm. · 150 PEÇAR$ 367,34/un
Troféu Goleiro - Cunha g gol troféu de goleiro: composto por uma base de MDF, medindo 34,5cm, de largura por 13cm de comprimento, e 2,5cm de espessura; sobre a base uma placa de MDF do lado direito medindo 9cm de largura, por 12cm de altura e 1,8cm de espessura; sobre a base do lado esquerdo um pé cone em alumínio repuxado e polido medindo 8cm de altura, 9cm de diâmetro inferior e 4cm de diâmetro superior, sobre o pé uma estatueta em ABS metalizado na cor dourada em formato de goleiro medindo aproximadamente 26cm de largura por 25cm de altura. Altura total do troféu de aproximadamente 33cm. · 150 PEÇAR$ 359,07/un
Medalha personalizada confeccionada em zamak medindo 70mm de largura e 80mm de altura com 4mm de espessura, com passador tipo monobloco para fita sublimada medindo 2,5cm de largura por 82cm de comprimento. Na frente da medalha brasão da cidade de Osasco em alto e baixo relevo. No verso uma cavidade medindo aproximadamente 55mm de diâmetro para aplicação de adesivo impresso no formato digital com as modalidades e categoria dos eventos. Medalha banhada nas cores ouro, prata e bronze. · 5.000 PEÇAR$ 38,41/un
Medalha personalizada confeccionada em zamak medindo 60mm de largura e 67mm de altura com 4mm de espessura, com passador tipo monobloco para fita sublimada medindo 2cm de largura por 82cm de comprimento. Na frente da medalha brasão da cidade de Osasco em alto e baixo relevo. No verso uma cavidade medindo aproximadamente 46mm de diâmetro para aplicação de adesivo impresso no formato digital com as modalidades e categoria dos eventos. Medalha banhada nas cores ouro, prata e bronze. · 2.000 PEÇAR$ 33,07/un
Medalha personalizada confeccionada em zamak medindo 50mm de largura e 56mm de altura com 4mm de espessura, com passador tipo monobloco para fita sublimada medindo 2cm de largura por 82cm de comprimento. Na frente da medalha brasão da cidade de Osasco em alto e baixo relevo. No verso uma cavidade medindo aproximadamente 3mm de diâmetro para aplicação de adesivo impresso no formato digital com as modalidades e categoria dos eventos. Medalha banhada nas cores ouro, prata e bronze. · 2.000 PEÇAR$ 28,00/un
Placa 15x20 placa em acrílico cristal medindo 15cm de largura por 20cm de altura com 4mm de espessura, com base em acrílico cristal medindo 18cm de largura por 7cm de comprimento e 4cm de espessura, sobre a base um de grau em acrílico colorido medindo 17cm de largura por 6cm de comprimento e 2mm de espessura. · 150 PEÇAR$ 304,53/un
Placa em acrílico cristal medindo 18cm de largura por 12cm de altura com 4mm de espessura, com base em acrílico cristal medindo 21cm de largura por 7cm de comprimento e 4cm de espessura, sobre a base um de grau em acrílico colorido medindo 20cm de largura por 6cm de comprimento e 2mm de espessura. · 150 PEÇAR$ 284,07/un
Troféu em acrílico cristal medindo 20cm de altura por 13cm de largura e 4mm de espessura, com recorte a laser no formato da modalidade, sobre a placa um detalhe recortado a laser no formato da modalidade em acrílico colorido medindo 12cm de largura por 13cm de altura com 2mm de espessura. Base em acrílico cristal medindo 16cm de largura por 6,5cm de comprimento com 4mm de espessura, sobre a base um detalhe em acrílico colorido medindo 15cm de largura por 5,5 de comprimento e 2mm de espessura. · 500 PEÇAR$ 331,80/un
Troféu em acrílico cristal medindo 18 cm de altura por 13cm de largura e 4mm de espessura, com recorte a laser no formato da modalidade, sobre a placa um detalhe recortado a laser no formato da modalidade em acrílico colorido medindo 12cm de largura por 13cm de altura com 2mm de espessura. Base em acrílico cristal medindo 16cm de largura por 6,5cm de comprimento com 4mm de espessura, sobre a base um detalhe em acrílico colorido medindo 15cm de largura por 5,5 de comprimento e 2mm de espessura. · 500 PEÇAR$ 306,80/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE OSASCO está com 17 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.234.445,59.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.