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Materiais Customizados Lúdicos e Gráficos para o Projeto de Extensão "Educação inclusiva em saúde: Prevenção e cuidado de doenças em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social"

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA · Belém/PA · Dispensa
Recebendo propostas até 26/10 às 08:00novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 5.182,65
Propostas até
26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
34621748000123-1-000597/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 26/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
21/10/2026, 14:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Colete Identificação características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: verde, material: tecido, quantidade bolsos: 4 (2 superiores frontais e 2 inferiores laterais), tamanho: sob medida, tipo tecido: brim · 20 UnidadeR$ 40,11/un
Painel Anúncio tipo: banner, material revestimento: lona vinílica, comprimento: 140, largura: 90, cor: 4 x 0 · 5 UnidadeR$ 145,98/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico tipo: jogo de memoria, material: mdf, quantidade: 40 peças, caracteristicas adicionais: tema silabas, tamanho: 50,00 x 50,002 x 80, cor: em policromia, uso: escolar, aplicação: aprendizado, componentes: acondicionado em caixa de madeira · 5 UnidadeR$ 74,30/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico tipo: quebra cabeca regioes do mapa do brasil, material: madeira, tamanho: 37,00 x 37,00 x 2,00, cor: colorido, uso: escolar, aplicação: sala de aula · 5 UnidadeR$ 79,00/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico tipo: jogo educativo desafio das cores, material: madeira, quantidade: 52, caracteristicas adicionais: com certificacao de seguranca do inmetro, tamanho: 42 x 42 x 8, outros componentes: 1 tabuleiro de madeira e 52 bastoes coloridos · 5 UnidadeR$ 83,80/un
Impresso Padronizado material: papel couchê brilho, tipo: cartilha, gramatura: 170, comprimento: 21, largura: 14,8, cor: 4/4, quantidade páginas: 32, capa: papel couchê brilho 170 g/m², características adicionais: conforme modelo do órgão · 5 UnidadeR$ 40,53/un
Impresso Padronizado material: papel offset, tipo: revista, gramatura: 75, comprimento: 21, largura: 14,8, cor: 4/4, quantidade páginas: 24, capa: papel couchê fosco 115 g/m², 4/4 cores, características adicionais: conforme modelo do órgão · 140 UnidadeR$ 16,16/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.