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Aquisição de materias de Expediente de Escritório - Projeto de Extensão "Educação inclusiva em saúde: Prevenção e cuidado de doenças em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social" - Edital PROEX nº 05/2025 - Programa de Extensão Inclusiva Avançada - República de EMAÚS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA · Belém/PA · Dispensa
Recebendo propostas até 26/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 4.031,79
Propostas até
26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
34621748000123-1-000594/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 26/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
21/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23073.089055/2026-40

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cola composição: polivinil acetato - pva, cor: incolor, aplicação: isopor, características adicionais: lavável, não tóxica, tipo: líquido · 10 Bisnaga GR$ 5,90/un
Massa Modelar composição básica: cera, quantidade cores: 6, cor: variada, características opcionais: sem moldes, características adicionais: atóxica · 20 Embalagem GR$ 4,75/un
Papelão material: celulose vegetal, espessura: 2, comprimento: 50, largura: 80, tipo: papelão paraná · 100 UnidadeR$ 2,23/un
Cola composição: silicone, aplicação: pistola quente, características adicionais: com 7,5 mm de diâmetro e 30 cm de comprimento, tipo: bastão · 30 UnidadeR$ 1,12/un
Caixa Plástica material: polipropileno, comprimento: 53, largura: 37, altura: 24, aplicação: organizador materiais, cor: branca, transmitância: transparente, capacidade: 30, características adicionais: travas e alças laterais · 1 UnidadeR$ 95,05/un
Caixa Plástica material: polipropileno, aplicação: organizador materiais, cor: variada, tipo: com tampa, capacidade: 56, características adicionais: fechamento com trava · 1 UnidadeR$ 148,40/un
Papel Cartolina material: celulose vegetal, gramatura: 150, cor: laranja, comprimento: 660, largura: 480, tipo: comum · 10 UnidadeR$ 1,46/un
Papel Cartolina material: celulose vegetal, gramatura: 180, cor: preta, comprimento: 660, largura: 480 · 10 UnidadeR$ 1,32/un
Cartolina material: celulose vegetal, gramatura: 150, comprimento: 660, largura: 500, cor: diversas · 10 UnidadeR$ 1,58/un
Papel Cartolina material: celulose vegetal, gramatura: 150, cor: vermelha, comprimento: 660, largura: 480, tipo: comum · 15 UnidadeR$ 1,32/un
Cola composição: resina sintética, glicerina, água e conservantes, aplicação: papel, características adicionais: atóxica, tipo: bastão, transmitância: transparente · 10 UnidadeR$ 3,59/un
Papel Emborrachado material: borracha eva, comprimento: 60, largura: 40, espessura: 2, padrão: glitterizado, cor: variada · 10 FolhaR$ 5,33/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.