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Aquisição de para mobiliar o refeitório do bens permanentes campus de Tucuruí da UFPA para o fornecimento de almoço, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 984/2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA · Belém/PA · Dispensa
Recebendo propostas até 22/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 48.907,07
Propostas até
22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
34621748000123-1-000587/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 22/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
19/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23073.088456/2026-82

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Mesa Copa/Cozinha material mesa: estrutura tubular com tampo granito, forma mesa: retangular, comprimento mesa: 1,10, largura mesa: 1,00, quantidade cadeiras: 4, material cadeira: tubo aço, tipo assento: estofado, cor cadeira: bege, características adicionais: estrutura tubular na cor preta (Apenas a mesa / sem as cadeiras). · 23 UnidadeR$ 874,67/un
Cadeira Refeitório material: polipropileno, estrutura: alumínio, comprimento: 51, largura: 48, altura: 85, cor: preta, características adicionais: sem braços As cores deverão ser, preferencialmente, verde, azul-claro ou bege, admitindo-se tonalidades equivalentes, como verde-oliva. · 103 UnidadeR$ 221,39/un
Bebedouro Água tipo: industrial, características adicionais: 4 torneiras latão cromado, voltagem: 220, material gabinete: aço inox e poliuretano injetado, capacidade água: 250, material corpo: aço inoxidável Alimentação elétrica compatível com a tensão de 127 V ou 220 V, ou bivolt e com capacidade mínima de 200 litros. · 1 UnidadeR$ 3.551,93/un
Pia material: aço inoxidável, tipo: liso, comprimento: 120, largura: 55, quantidade cubas: 1, comprimento cubas: 40, largura cubas: 30, profundidade cubas: 12, características adicionais: escorredor duplo, cuba central A pia é de parede conforme imagem ilustrativa do TR. Não aceitaremos Pia de sobrepor ou embutir. · 3 UnidadeR$ 811,52/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.