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[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL B S-500, ÓLEO DIESEL B S-10 E ARLA 32) para uso na frota de veículos do Município de Santo Antônio do Planalto/RS.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto · Santo Antônio do Planalto – RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 07:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 1.461.648,00
Propostas até
14/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
94704020000197-1-000053/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 14/10Enviar a proposta até 07:59 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 14/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 14.616 (1%), garantia do contrato até R$ 73.082 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 146.165 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
01/10/2026, 07:59
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 032

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL B S-500, ÓLEO DIESEL B S-10 E ARLA 32) - Gasolina Comum (Tipo C)- mistura de gasolina A com Etanol Anidro Combustível (EAC) na proporção percentual fixada pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CMM) e pelo Ministério de Minas e Energia, devendo atender rigorosamente às especificações da Resolução ANP nº 807/2020. O produto entregue deve apresentar cor amarelada, massa específica e octanagem RON dentro dos limites legais e ausência de impurezas, ficando o posto fornecedor obrigado a disponibilizar o Teste da Proveta para verificação do teor de etanol e a demonstrar a procedência do combustível mediante emissão de cupom fiscal e Boletim de Conformidade. — 25.000 LitroR$ 6,55/un
AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL B S-500, ÓLEO DIESEL B S-10 E ARLA 32) - Gasolina Aditivada (Tipo C Aditivada) - composta pela mesma base de mistura de gasolina A e etanol anidro regulamentada pela Resolução ANP nº 807/2020, acrescida de pacote de aditivos detergentes e dispersantes devidamente cadastrados e aprovados perante a ANP. O combustível deve garantir a limpeza e proteção dos sistemas de injeção e alimentação dos motores da frota leve, devendo a contratada comprovar documentalmente a utilização de aditivos autorizados no produto fornecido e manter o combustível isento de água livre ou sedimentos, passando pelos mesmos testes de densidade e aspecto exigidos para a gasolina comum. — 15.000 LitroR$ 6,84/un
AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL B S-500, ÓLEO DIESEL B S-10 E ARLA 32) - Óleo Diesel B S-500- combustível derivado de petróleo com teor máximo de enxofre de 500 ppm, acrescido do percentual de Biodiesel B100 determinado pelas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e em estrita observância à Resolução ANP nº 942/2023. O produto deve obrigatoriamente apresentar cor avermelhada devido à adição do corante de marcação exigido pela legislação, mantendo aspecto limpo e isento de impurezas ou água, devendo atender aos limites do PROCONVE/IBAMA para veículos fabricados até 2011 ou máquinas pesadas sem tecnologia SCR, estando o fornecedor sujeito à apresentação de Boletim de Conformidade e testes de densidade no ato da fiscalização. — 65.000 LitroR$ 7,06/un
AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL B S-500, ÓLEO DIESEL B S-10 E ARLA 32) - Óleo Diesel B S-10- combustível de ultra-baixo teor de enxofre, limitando-se ao máximo de 10 ppm, formulado com a adição do percentual obrigatório de Biodiesel B100 estabelecido pelo CNPE e em conformidade com as especificações da Resolução ANP nº 942/2023. O combustível deve apresentar aspecto límpido e isento de corantes, variando da cor amarelada a incolor, sendo destinado aos veículos modernos da frota equipados com sistemas de pós-tratamento de gases conforme normas do PROCONVE P7/Euro 5 e P8/Euro 6, devendo a contratada garantir a qualidade físico-química do produto para evitar danos aos filtros DPF e sistemas de injeção das unidades. — 100.000 LitroR$ 7,29/un
AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL B S-500, ÓLEO DIESEL B S-10 E ARLA 32) - ARLA 32- solução aquosa automotiva composta por 32,5% de ureia técnica de alta pureza e 67,5% de água desmineralizada, formulada estritamente conforme a norma ABNT NBR ISO 22241 para atuação em veículos pesados a diesel equipados com sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR). O produto deve ser fornecido em recipientes lacrados e em perfeitas condições, contendo obrigatoriamente o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO impresso no rótulo, nos termos da Portaria INMETRO nº 139/2021, além da identificação clara do número de lote, data de fabricação e prazo de validade, estando isento de qualquer precipitação de cristais ou contaminação por metais. — 1.800 LitroR$ 4,11/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 23 contratos parecidos em RS, de R$ 365.412,00 a R$ 5.846.592,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 407.810,00
Mediana
R$ 575.500,00
25% fecharam acima
R$ 1.037.999,78

O menor da amostra foi R$ 379.000,00 e o maior, R$ 4.834.500,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 575.500,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,7
Disputa tranquila 1,7 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico17 de 23 fechamentos ficaram acima dissoR$ 407.810,00 ——
Mediana do histórico11 de 23 fechamentos ficaram acima dissoR$ 575.500,00 ——
Teto do histórico6 de 23 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.037.999,78 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, destinada à Secretaria Municipal de Obras do Município de Carazinho/RS — Carazinho-RS: R$ 380.000,00 · 05/10/2026
  • Aquisição de 03 (três) VEÍCULOS - MÍN. 155 CV - AUTO OFICINA MÓVEL - CBMRS, constante no item 0595.0002.01017 — Porto Alegre-RS: R$ 4.834.500,00 · 28/09/2026
  • Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo MINIBUS, teto alto, com capacidade para 20 +1 lugares, novo e zer — Frederico Westphalen-RS: R$ 403.620,00 · 27/08/2026
  • AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO O KM, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO — Nova Hartz-RS: R$ 379.000,00 · 26/08/2026
  • Aquisição de retroescavadeira nova, com treinamento para os operadores e suporte de manutenção preventiva inte — Gramado-RS: R$ 575.500,00 · 25/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota em RS

O valor estimado deste edital é R$ 1.461.648,00 — maior que 19 dos 23 contratos desta amostra (82%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Transporte e Frota no Rio Grande do Sul

424 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota no Rio Grande do Sul na nossa coleta (746 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 421 empresas · 92% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA1R$ 7.369.500,00
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA2R$ 3.731.668,23
TRANSTUR RS LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI1R$ 3.606.205,44
EMPRESA DE TRANSP COLETIVO VIAMAO LTDA1R$ 3.066.140,00
FERNANDO GARBIN LTDA1R$ 2.917.691,60
CRI GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA1R$ 2.702.725,20

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota no Rio Grande do Sul →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.