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Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para a aquisicao de cilindros cascos vazios para acondicionamento de gases medicinais bem como o fornecimento parcelado de recargas de oxigenio medicinal destinados ao atendimento das Estrategias de Saude da Familia ESF do servico de transporte de pacientes em ambulancias e de pacientes em tratamento de oxigenoterapia domiciliar no Municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal da Saude.

PREFEITURA MUNICIPAL · Restinga Sêca – RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 58.605,00
Propostas até
13/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
87490306000151-1-000113/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
  1. ter 06/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 13/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 13/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 586 (1%), garantia do contrato até R$ 2.930 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 5.860 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 54

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cilindro de oxigenio medicinal de 1 m — 10 UnidadeR$ 1.870,00/un
Cilindro de oxigenio medicinal de 7 m — 2 UnidadeR$ 3.895,00/un
Recarga de oxigenio medicinal 0 75 m Oxigenio Medicinal Produto Oxigenio Medicinal Gas . Pureza Minimo de 99 5 v v atendendo rigorosamente aos padroes estabelecidos pela Farmacopeia Brasileira e normas vigentes da ANVISA. Estado Fisico Gas comprimido a alta pressao. Caracteristicas Gas incolor inodoro e insipido isento de contaminantes umidade ou particulas solidas. Acondicionamento Refil O enchimento deve ser realizado nos cilindros de propriedade do Municipio respeitando a pressao nominal de trabalho de cada vasilhame geralmente entre 150 a 200 bar . Descricao completa no Termo de Referencia. — 50 METRO CUBICOR$ 94,97/un
Recarga de oxigenio medicinal 1 m Oxigenio Medicinal Produto Oxigenio Medicinal Gas . Pureza Minimo de 99 5 v v atendendo rigorosamente aos padroes estabelecidos pela Farmacopeia Brasileira e normas vigentes da ANVISA. Estado Fisico Gas comprimido a alta pressao. Caracteristicas Gas incolor inodoro e insipido isento de contaminantes umidade ou particulas solidas. Acondicionamento Refil O enchimento deve ser realizado nos cilindros de propriedade do Municipio respeitando a pressao nominal de trabalho de cada vasilhame geralmente entre 150 a 200 bar . Descricao completa no Termo de Referencia. — 100 METRO CUBICOR$ 156,00/un
Recarga de oxigenio medicinal 7 m Oxigenio Medicinal Produto Oxigenio Medicinal Gas . Pureza Minimo de 99 5 v v atendendo rigorosamente aos padroes estabelecidos pela Farmacopeia Brasileira e normas vigentes da ANVISA. Estado Fisico Gas comprimido a alta pressao. Caracteristicas Gas incolor inodoro e insipido isento de contaminantes umidade ou particulas solidas. Acondicionamento Refil O enchimento deve ser realizado nos cilindros de propriedade do Municipio respeitando a pressao nominal de trabalho de cada vasilhame geralmente entre 150 a 200 bar . Descricao completa no Termo de Referencia. — 50 METRO CUBICOR$ 235,33/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 95 parecidos em RS, de R$ 14.651,25 a R$ 234.420,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 25.920,56
Mediana
R$ 49.424,80
25% fecharam acima
R$ 130.225,00

O menor da amostra foi R$ 14.928,00 e o maior, R$ 219.800,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 49.424,80, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

2,0
Disputa tranquila 1,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 25.920,56 ——
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 49.424,80 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 130.225,00 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Fornecimento de materiais, medição, fabricação sob medida, transporte, montagem, instalação, nivelamento, regu — Nova Santa Rita-RS: R$ 44.100,00 (estimado R$ 67.471,00) · 01/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 07 LUGARES — Barão-RS: R$ 131.200,00 (estimado R$ 144.726,67) · 28/09/2026
  • [Portal de Compras Públicas] - aquisição de veículo novo, tipo minivan, perua ou monovolume, adaptada, para us — Igrejinha-RS: R$ 175.800,00 (estimado R$ 180.655,55) · 24/09/2026
  • AQUISICAO DE VEICULO DE TRANSPORTE PARA 05 PASSAGEIROS TUDO CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. — Soledade-RS: R$ 126.770,00 (estimado R$ 133.000,00) · 23/09/2026
  • AQUISICAO DE REVISAO MANUTENCAO PARA O CAMINHAO AXOR DE PLACAS IZV3B15 DA PRANCHA DE PLACA IQG4D91 — Soledade-RS: R$ 14.960,91 · 22/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota em RS

O valor estimado deste edital é R$ 58.605,00 — maior que 32 dos 60 contratos desta amostra (53%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Transporte e Frota no Rio Grande do Sul

424 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota no Rio Grande do Sul na nossa coleta (746 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 421 empresas · 92% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA1R$ 7.369.500,00
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA2R$ 3.731.668,23
TRANSTUR RS LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI1R$ 3.606.205,44
EMPRESA DE TRANSP COLETIVO VIAMAO LTDA1R$ 3.066.140,00
FERNANDO GARBIN LTDA1R$ 2.917.691,60
CRI GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA1R$ 2.702.725,20

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota no Rio Grande do Sul →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.488.759,11.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 3 licitações abertas em Restinga Sêca →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.