Licitações › Morrinhos do Sul-RS › esta licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE RECIPIENTES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) P-13 E DE RECARGAS DE GLP P-13

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul – RS · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 15/10 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 38.529,30

Propostas até

15/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

faltam 9 dias

publicado há 8 dias

Nº de controle PNCP

93317980000131-1-000412/2026

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

Quer receber alertas como este — do seu ramo, na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

28/09/2026, 16:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 375/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P-13, destinada ao abastecimento dos recipientes P-13 utilizados pelas unidades e setores municipais, incluindo transporte e entrega nos locais indicados pela Administração, atendendo às especificações e normas vigentes da ANP e demais regulamentações aplicáveis — 210 UNIDADER$ 158,33/un

Recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P-13, destinado ao acondicionamento de GLP, em condições adequadas de uso, conservação e segurança, atendendo às normas e regulamentações vigentes aplicáveis aos recipientes transportáveis de GLP — 20 UNIDADER$ 264,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.751.276,43.

Credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de exames laboratoriais de…R$ 338.685,50 · encerra 09/10
Registro de preços para futura e eventual aquisição de troféus e medalhas de metal…R$ 93.401,82 · encerra 09/10
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e parcelada…R$ 443.239,00 · encerra 14/10
Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de gêneros alimentícios…R$ 451.365,03 · encerra 16/10
Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à…R$ 229.747,74 · encerra 19/10

Ver as 8 licitações abertas deste órgão →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir — grátis pra começar.

Criar alerta grátis Ver no portal do PNCP →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.