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Licitações › Capão da Canoa-RS › esta licitação

Registro de Preços para aquisição de materiais de manutenção para a SME, SAIS, SOS, SGIT e SMS.

Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento · Capão da Canoa – RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 14:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 2.494.143,51
Propostas até
08/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
90836693000140-1-000790/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 14:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 806/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Kit catraca com soquetes, 22 peças, medidas de 8 mm a 32 mm, acondicionado em maleta plástica organizadora - Kit catraca com soquetes, 22 peças, medidas de 8 mm a 32 mm, acondicionado em maleta plástica organizadora — 37 UNIDADESR$ 255,58/un
Tinta sintética brilhante vermelha, base resina alquídica, lata 18 litros - Tinta sintética brilhante vermelha, base resina alquídica, lata 18 litros — 290 LATAR$ 260,81/un
Barra de cano PVC esgoto 40 mm, comprimento 6 metros - Barra de cano PVC esgoto 40 mm, comprimento 6 metros — 985 UNIDADESR$ 27,21/un
Luva PVC cano longo 60 cm, com forro interno e palma antiderrapante. - Luva PVC cano longo 60 cm, com forro interno e palma antiderrapante. — 750 UNIDADESR$ 47,69/un
Porta interna em madeira semi -oca completa, dimensões 2,10 m x 0,60 m x 3 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas - Porta interna em madeira semi -oca completa, dimensões 2,10 m x 0,60 m x 3 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas — 415 UNIDADESR$ 742,12/un
Porta interna em madeira semi -oca completa, dimensões 2,10 m x 0,70 m x 3 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas - Porta interna em madeira semi -oca completa, dimensões 2,10 m x 0,70 m x 3 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas — 435 UNIDADESR$ 879,36/un
Porta interna em madeira semi -oca completa, dimensões 2,10 m x 0,80 m x 3 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas - Porta interna em madeira semi -oca completa, dimensões 2,10 m x 0,80 m x 3 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas — 515 UNIDADESR$ 797,14/un
Porta externa em madeira maciça completa, dimensões 2,10 m x 0,80 m x 3,5 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas. - Porta externa em madeira maciça completa, dimensões 2,10 m x 0,80 m x 3,5 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas. — 515 UNIDADESR$ 747,15/un
Porta externa em madeira maciça completa, dimensões 2,10 m x 0,90 m x 3,5 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas. - Porta externa em madeira maciça completa, dimensões 2,10 m x 0,90 m x 3,5 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas. — 515 UNIDADESR$ 1.115,51/un
Porta externa em madeira maciça completa, dimensões 2,10 m x 1,00 m x 3,5 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas - Porta externa em madeira maciça completa, dimensões 2,10 m x 1,00 m x 3,5 cm, composta por folha de porta, marco, guarnições e ferragens inclusas — 460 UNIDADESR$ 622,14/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.