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Licitações › Capão da Canoa-RS › esta licitação

Registro de Preços para aquisição de lixeiras.

Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento · Capão da Canoa – RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 14:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 525.905,60
Propostas até
08/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
90836693000140-1-000783/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 14:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 790/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Lixeira quadrada em concreto cinzento impermeabilizada polidas e com ferragens galvanizadas, medindo 80 cm de altura x 45 cm de largura x 75 cm de profundidade, borda com espessura de 5 cm e 5cm parede, contendo anel para prender saco de lixo feito em aço galvanizado com revestimento com primeira demão de pintura epoxy. as lixeiras deverão ter furo no assoalho,deverão vir com adesivo identificando a secretaria de Turismo industria e comércio, devendo constar a adesivação e o brasão do município as lixeiras deverão ser pintadas em pares com os dizeres ’”lixo seco” e “lixo orgânico”. - Lixeira quadrada em concreto cinzento impermeabilizada polidas e com ferragens galvanizadas, medindo 80 cm de altura x 45 cm de largura x 75 cm de profundidade, borda com espessura de 5 cm e 5cm parede, contendo anel para prender saco de lixo feito em aço galvanizado com revestimento com primeira demão de pintura epoxy. as lixeiras deverão ter furo no assoalho,deverão vir com adesivo identificando a secretaria de Turismo industria e comércio, devendo constar a adesivação e o brasão do município as lixeiras deverão ser pintadas em pares com os dizeres ’”lixo seco” e “lixo orgânico”. — 160 UNIDADESR$ 1.875,71/un
LIXEIRA QUADRADA EM MADEIRA CESTO INTERNO EM POLIETILENO - LIXEIRA QUADRADA EM MADEIRA CESTO INTERNO EM POLIETILENO FUNDO ELEVADO SUPORTE PARA SACO DE LIXO COM TAMPA BASCULANTE FIBERGLASS EM VERNIZ MARITIMO CAPACIDADE PARA 60 LITROS E MEDINDO 41x41x87cm — 360 UnidadeR$ 627,20/un

Documentos do edital

PE SRP 3522026 RP LixeirasEdital25/09/2026Anexo 06 Termo de Referencia ComplementarTermo de Referência25/09/2026Anexo 05 Estudo Tecnico PreliminarEstudo Técnico Preliminar25/09/2026PublicacoesOutros Documentos25/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA está com 16 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 18.190.995,82.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.