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Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços e fornecimento de materiais destinados à realização do I Encontro Anual dos Servidores da Paz e Formatura dos Servidores da Paz – Turmas 2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL · Porto Alegre – RS
· Dispensa
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 27.844,26
Propostas até
14/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
89522064000166-1-000228/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias útis+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 14/10Enviar a proposta até 14:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 14:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº [21926] 30/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Serviço de mão de obra e pessoal de apoio para realização de evento. Demais especificações conforme Termo de Referência.-organização do evento — 1 SERVIÇOR$ 8.795,00/un
Bolsa Ecológica Personalizada (ecobag). Demais especificações conforme Termo de Referência. — 200 UNIDADER$ 16,63/un
DISTINTIVO FUNCIONAL. Demais especificações conforme Termo de Referência. — 200 UNIDADER$ 4,95/un
Cuia de madeira personalizada — 200 UNIDADER$ 59,08/un
Copo descartável 200ml. — 1.000 UNR$ 0,67/un
Arranjos de flores decorativo. Demais especificações conforme Termo de Referência. — 2 CONJUNTOR$ 1.125,00/un
Documentos do edital
PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA (356994)Termo de Referência08/10/2026EDITAL E ANEXOS (356993)Edital08/10/2026EDITAL E ANEXOS (356995)Edital08/10/2026ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (356992)Estudo Técnico Preliminar08/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO está com 9 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 38.450.637,46.
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- Contratação de serviços de instalação, operação e manutenção de sistema mecanizado de…R$ 160.882,01 · encerra 15/10
- Contratação de empresa para o fornecimento do Sistema de Videoconferência Cisco Webex, na…R$ 6.534.991,46 · encerra 16/10
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.