Contratação de serviços de instalação, operação e manutenção de sistema mecanizado de tratamento de resíduos orgânicos (composteira), a ser implementado como projeto não contínuo, em caráter de projeto-piloto, destinado a atender os prédios do Tribunal de Justiça, Foro Central I, Foro Central II e Centro de Formação do Poder Judiciário do RS (CJUD).
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Prazos deste edital
- hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 14:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.609 (1%), garantia do contrato até R$ 8.044 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 16.088 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº [21742] 72/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 45.000,00 e o maior, R$ 408.000,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 74.516,04, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico10 de 14 fechamentos ficaram acima disso | R$ 62.660,00 | — | — |
| Mediana do histórico7 de 14 fechamentos ficaram acima disso | R$ 74.516,04 | — | — |
| Teto do histórico4 de 14 fechamentos ficaram acima disso | R$ 169.931,25 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Prestação de serviço de hora máquina, para realizar serviços de transporte de resíduos sólidos, entulhos, mass — Montenegro-RS: R$ 78.827,00 · 18/09/2026
- CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDEPROCESSO DE — Xangri-lá-RS: R$ 114.120,00 · 10/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de estudo de viabilidade técni — Taquari-RS: R$ 64.800,00 · 12/08/2026
- TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E A INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAR — Caxias do Sul-RS: R$ 56.932,50 · 31/07/2026
- Contratação de empresa especializada para execução de plano de manejo de vegetação - compensação, serviços de — Porto Alegre-RS: R$ 70.205,08 · 28/07/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Resíduos e Limpeza Urbana em RS
O valor estimado deste edital é R$ 160.882,01 — maior que 10 dos 14 contratos desta amostra (71%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Resíduos e Limpeza Urbana no Rio Grande do Sul
48 empresas diferentes já assinaram contrato de Resíduos e Limpeza Urbana no Rio Grande do Sul na nossa coleta (61 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ANSUS SERVICOS LTDA | 1 | R$ 83.321.646,00 |
| CRI GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA | 2 | R$ 6.741.610,68 |
| CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA | 1 | R$ 3.057.600,00 |
| ACT LOCACAO DE MAQUINAS LTDA | 1 | R$ 1.677.600,00 |
| COLETOR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 1.008.000,00 |
| BIASOTTO E CIA LTDA | 1 | R$ 738.979,92 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Resíduos e Limpeza Urbana no Rio Grande do Sul →
Este comprador tem mais editais abertos
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO está com 9 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 38.450.637,46.
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- Contratação de empresa para o fornecimento do Sistema de Videoconferência Cisco Webex, na…R$ 6.534.991,46 · encerra 16/10
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