Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos - SMED, com fornecimento parcelado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS · Rio Grande – RS
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 09/10 às 08:30
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 3.620.863,20
Propostas até
09/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
88566872000162-1-000534/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
- ter 06/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- sex 09/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 09/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 36.209 (1%), garantia do contrato até R$ 181.043 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 362.086 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº [5438] 109/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BONECA-Kit de boneca de pano, altura 30 cm, largura 24 cm. composição: poliéster. enchimento: fibra de silicone. contendo mínimo de duas bonecas femininas, uma branca e uma negra mais dois bonecos masculinos, um branco e um negro. — 500 UNIDADER$ 75,00/un
TRIÂNGULO-Triângulo espelhado, fabricado em chapa pinus com pintura em verniz atóxico, possui em seu interior acrílico prata espelhado. Medidas aproximadas: altura (100cm) x comprimento (90cm) x largura (50 cm) — 100 UNIDADER$ 2.271,80/un
BRINQUEDO EM GERAL-Brinquedo infantil educativo magnético. Caixa com, no mínimo, 20 blocos ou formas coloridas para brincar de construção. Material plástico, com formatos variados (quadrados, triângulos), com ímãs. — 500 UNIDADER$ 113,66/un
kit de ferramentas infantil-Kit de ferramentas em madeira: 1 maleta de ferramentas de madeira, 2 chaves de fenda, 1 alicate, 1 martelo, 1 serra, 9 peças de montagem, 3 blocos de construção, 4 rodas, 6 parafusos e 5 hastes. Tamanho da maleta: 30cmx23cm. Material: madeira lisa, segura e não tóxica, natural e ecológica. — 500 UNIDADER$ 159,00/un
Caixa de luz, tablado de luz ou mesa de luz.-Caixa de luz, tablado de luz ou mesa de luz: caixa, tablado ou mesa de luz com estrutura em madeira retangular. Parte interna acrílica com luz branca e/ou colorida, podendo ter controle ou não. Medidas aproximadas: comprimento (60cm) x largura (50cm) x altura (13cm). — 100 UNIDADER$ 959,90/un
MESA SENSORIAL-Mesa sensorial ou multifunções: mesa sensorial ou multifunções retangular, com uma ou mais bandejas, em madeira. Medidas aproximadas: altura (53cm) x largura (56cm) x comprimento (70cm). — 200 UNIDADER$ 898,00/un
Mesa, tablado ou caixa espelhada.-Mesa, tablado ou caixa retangular, com estrutura em madeira e com espelho, ou espelhada na parte superior. Fabricada em chapa de pinus, com pintura atóxica e acrílico espelhado prata, sem rebarbas ou pontas, para a segurança das crianças. Medidas aproximadas: altura (25cm) x comprimento (60cm) x largura (50cm). — 180 UNIDADER$ 657,00/un
LINHA COZINHA INFANTIL-Cozinha infantil colorida, com geladeira, pia e fogão: profundidade (34cm) x largura (44cm) x altura (91cm). Fabricado em madeira multilaminada, de alta qualidade, acabamento em verniz atóxico. — 200 KITR$ 859,99/un
Barca pikler.-Barca Pikler. Compensado naval e pinus. Barras laterais de compensado naval e degraus em pinus. Dimensões aproximada: 120 cm x 44 cm x 42 cm. Com acabamento em perfeitas condições, sem farpas ou pontas, para evitar danos às crianças. — 100 UNIDADER$ 326,60/un
TUNEL (BRINQUEDO)-Circuito completo movimento livre ou túnel Pikler, circuito em cubos. Túnel com abertura superior, um cubo com bastões e um cubo com saída em formato de círculo. Feito em madeira, acabamento incolor. Medidas aproximadas de cada cubo: comprimento (47cm) x largura (47cm) x altura (47cm). Acabamento em perfeitas condições, sem rebarbas ou pontas, a fim de evitar danos. — 100 UNIDADER$ 905,00/un
Motoca infantil.-Motoca de madeira infantil. Fabricada em madeira, no tamanho indicado para crianças de 1 a 4 anos. Materiais: madeira maciça e compensado pinus, 4 rodinhas de gel e acrílico espelhado. Dimensões: comprimento (45cm) x largura (35cm) x altura (47cm). — 200 UNIDADER$ 429,00/un
Conjunto de rampas pikler.-Conjunto de rampas Pikler. Uma base e quatro rampas, duas simples e duas com barras em madeira, com acabamento sem rebarbas ou pontas. Dimensões 50cm x 50cm x 18cm. — 100 UNIDADER$ 1.490,00/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
EDITAL [EDI] (2675568)Edital24/09/2026PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA [PBT] (2675610)Projeto Básico24/09/2026Estudo Tecnico Preliminar [ETP] (2675566)Estudo Técnico Preliminar24/09/2026PROPOSTAS (ORCAMENTO E PRECO) [PRO] (2675612)Outros Documentos24/09/2026OUTROS DOCUMENTOS [OUT] (2675615)Outros Documentos24/09/2026OUTROS DOCUMENTOS [OUT] (2675613)Outros Documentos24/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DO RIO GRANDE está com 19 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 24.959.246,56.
- Contratação de empresa para o fornecimento de 02 (duas) Estações Meteorológicas.R$ 31.000,00 · encerra 08/10
- Obra de engenharia para Qualificação da Feira do Produtor, localizada no Balneário CassinoR$ 430.930,70 · encerra 08/10
- Fornecimento de tinta guache cor marrom, crachás transparentes, e fita crepe 48x50 para a…R$ 813,30 · encerra 08/10
- Aquisição de material de pavimentação – meio fio pre moldado de concretoR$ 37.900,00 · encerra 08/10
- Contratação de empresa para o serviço de revitalização da quadra poliesportiva na EMEF…R$ 37.168,19 · encerra 09/10
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