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Pregão Eletrônico para aquisição de artigos e materiais destinados à decoração natalina de 2026 na Praça Municipal e entrada da cidade, contratação de mão de obra especializada para execução de manutenção corretiva nos elementos da decoração natalina de 2025 pertencentes ao município, bem como prestação de serviços de instalação, montagem, desmontagem, retirada e armazenamento da decoração natalina de 2026.
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · Guarujá do Sul/SC
Recebendo propostas até 10/11 às 08:15
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 231.126,23
Propostas até
10/11/2026 às 08:15 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
Nº de controle PNCP
83027045000187-1-000278/2026
Prazos deste edital
faltam 10 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- ter 10/11Enviar a proposta até 08:15 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MANGA CORRUGADA ½ PVC · 150 METRO (METRO)R$ 2,27/un
LOCAçãO, CABINHO 10MM FLEXIVEL · 12 METROS (M)R$ 11,53/un
GRAMPO MIGUELÃO FIXO COM 2 PREGO COMUM PARA FIOS MONTADO BRANCO COM 15 NO PACOTE · 150 PACOTE (PCT)R$ 3,86/un
RELÉ FOTO ELÉTRICO · 2 UNIDADE (UN)R$ 39,73/un
BASE PARA RELÉ · 2 UNIDADE (UN)R$ 20,08/un
LOCAçãO, REFLETOR LED LUZ BRANCO FRIO10W · 6 UNIDADE (UN)R$ 18,78/un
CAIXA PARA 1 DIJUNTOR EXTERNO · 6 UNIDADE (UN)R$ 9,13/un
ARAME GALVANIZADA 18 · 5 QUILOGRAMA (KG)R$ 44,92/un
BUCHA 6 MM · 100 UNIDADE (UN)R$ 0,17/un
GANCHO 6 MM · 100 UNIDADE (UN)R$ 0,60/un
CONECTOR PARA CABO DERIVAçãO CU OU AL 10/25 PIRCE · 20 UNIDADE (UN)R$ 20,18/un
FITA ISOLANTE BRANCA 20M PVC COM ADESIVO A BASE DE BORRACHA -ANTI CHAMA 750 V · 35 UNIDADE (UN)R$ 11,63/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.048.802,45.
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação…R$ 204.000,00 · encerra 30/10
- [Portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada para prestação de…R$ 204.000,00 · encerra 30/10
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoajurídicaque disponibilize…R$ 20.399,88 · encerra 04/11
- Registro de preços contratação de empresa especializada para a locação, montagem e…R$ 330.659,94 · encerra 05/11
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços contratação de empresa especializada…R$ 330.659,94 · encerra 05/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.