Licitações › Guarujá do Sul/SC › Municipio de Guaruja do Sul › [Portal de Compras Públicas]…

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoajurídicaque disponibilize profissionalmédico para atuarcomo regulador deforma presencial pormeio de logine senhapróprias, conforme atribuiçõesprevistas no manualde usuário sisregiii do ministérioda saúde comcarga horáriade 05 horassemanais, além deprestar suporte on-line via telefonee outros meiosde comunicação ea criação eadequação de protocolosa nível municipalem tempo integral, conforme necessidadesSecretaria Municipal deSaúde do municípiode Guarujádo Sul/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 04/11 às 08:15

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 20.399,88

Propostas até

04/11/2026 às 08:15 (horário de Brasília)

faltam 9 dias

publicado há 11 dias

Nº de controle PNCP

83027045000187-1-000270/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qua 28/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 04/11Enviar a proposta até 08:15 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 04/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 204 (1%), garantia do contrato até R$ 1.020 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.040 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

19/10/2026, 08:15

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 42 / 2026 - 13598

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA FUNCAO DE MEDICO REGULADOR/AUTORIZADOR, DE FORMA PRESENCIAL POR MEIO DE LOGIN E SENHAS PROPRIOS, COMPREENDENDO A ANALISE TECNICA, AVALIACAO E REGULACAO DAS SOLICITACOES ENCAMINHADAS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE REGULACAO - SISREG, DE ACORDO COM AS ATRIBUICOES, RESPONSABILIDADES E FLUXOS ESTABELECIDOS NO MANUAL DO USUARIO DO SISREG E DEMAIS NORMATIVAS APLICAVEIS. OS SERVICOS DEVERAO CONTEMPLAR A ANALISE DA PERTINENCIA CLiNICA DAS SOLICITACOES, AVALIACAO DAS INFORMACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, AUTORIZACAO, DEVOLUCAO E/OU ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITACOES CONFORME CRITERIOS TECNICOS E REGULATORIOS, BEM COMO O RETORNO DE INFORMACOES A EQUIPE DE REGULACAO MUNICIPAL QUANDO NECESSARIO. ALEM DISSO, INCLUEM-SE, A UTILIZACAO DE PLATAFORMAS E SISTEMAS DIGITAIS RELACIONADOS A REGULACAO, A EMISSAO DE PARECERES TECNICOS QUANDO CABiVEL, O REGISTRO DAS ANALISES E DECISOES REALIZADAS NO SISTEMA E A EXECUCAO DAS DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS INERENTES A FUNCAO DE MEDICO REGULADOR/AUTORIZADOR, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA ORGANIZACAO, QUALIFICACAO E REGULACAO DO ACESSO AOS SERVICOS DE SAuDE. O PROFISSIONAL MEDICO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA DEVERA PRESTAR OS SERVICOS DE FORMA PRESENCIAL NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAuDE DO MUNICiPIO DE GUARUJA DO SUL/SC, CORRESPONDENTE A 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, DISTRIBUiDAS EM 5 (CINCO) DIAS DA SEMANA, SENDO 1 (UMA) HORA DIARIA, EM DIAS uTEIS DE EXPEDIENTE, DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAuDE. · 12 MêsR$ 1.699,99/un

Documentos do edital

EDITAL202611.pdfEdital15/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.