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Manutenção do prédio onde funciona a Sede dos Bombeiros Militar de Itá.

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Itá/SC · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 27/10 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 38.505,86

Propostas até

27/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

faltam 7 dias

publicado há 14 dias

Nº de controle PNCP

83024240000153-1-000151/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
ter 27/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 385 (1%), garantia do contrato até R$ 1.925 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.851 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

06/10/2026, 15:15

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 93/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Serviço de manutenção e reparo do tel-hado do Quartel do Corpo de Bombeiros de Itá/SC, compreendendo o fornecimen-to de materiais e mão de obra para: for-necimento e instalação de 51 m de calhas galvanizadas, chapa 0,50 mm, corte de 1.200 mm; fornecimento e in-stalação de 96 m² de telhado em aluzinco trapezoidal, folha 0,50 mm, com en-chimento em EPS e estrutura de madei-ra; fornecimento e instalação de 60 m de rufos em aluzinco, chapa 0,50 mm, corte de 900 mm; fornecimento e instalação de 45 m de fechamento de platibanda em chapa de aluzinco, 0,50 mm, corte de 1.200 mm; além dos serviços de retirada da cobertura existente, reparos no madei-ramento e instalação dos novos ele-mentos, incluindo todos os materiais, fer-ramentas, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à completa execução do objeto. · 1 UNIDADE (UN)R$ 38.505,86/un

Documentos do edital

Relatorio - Edital - WCO621102-1140-DBJMMBJOXIZXJ-3.pdfEdital06/10/2026 6._Texto_do_Contrato.pdfEdital06/10/2026 4._TR_PADRAO_novo.pdfTermo de Referência06/10/2026 3._ETP_calhas.pdfEstudo Técnico Preliminar06/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.