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Realização de credenciamento visando à habilitação de empresas especializadas na prestação de serviços de maquinário pesado, com fornecimento de equipamentos adequados e em plenas condições operacionais, acompanhados de operadores e/ou motoristas devidamente habilitados e qualificados, para atender às demandas dos setores de Agricultura e Infraestrutura do Município de Arroio Trinta, em concordância com a Lei Municipal nº 1851 de 03/09/2018, e suas alterações nº 1864/19 e nº 1938/20.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA - SC · Arroio Trinta/SC · Credenciamento
Recebendo propostas até 30/10 às 09:00

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Valor estimado
R$ 2.454.628,00
Propostas até
30/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 388 dias
Nº de controle PNCP
82826462000127-1-000035/2025

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 30/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
30/10/2025, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Processo administrativo nº 0151/2025-CR

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

41952 - Prestação de serviços - Trator de Pneus Traçado - Com no mínimo 110cvs; - Adaptado com ensiladeira frontal com no mínimo 2,40 metros; - Com carreta basculante de no mínimo 06 toneladas. - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 300 horasR$ 481,00/un
41958 - Prestação de Serviços - Trator de Pneus Traçado - De no mínimo 140 CVS; - Com colhedora de milho e forragem frontal em alta eficiência, possuindo no mínimo 2,80 metros de largura, ou seja, de colheita. - Com no mínimo 16 facas e 16 lançadores raspadores e regulagem no tamanho do corte da silagem. - Com inversão de engrenagem na caixa de troca de corte frontal. ( A justificativa para as exigências acima está no Termo de Referência). - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 400 horasR$ 621,87/un
41959 - Prestação de serviços – Trator de Pneus traçado - Com no mínimo 140 CV; (Justificativa no Termo de Referência) - Adaptado com distribuidor de dejetos líquidos com capacidade mínima de 8.000 (oito mil) litros; - Com Bomba de sistema a vácuo; - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 400 horasR$ 278,37/un
41964 - Prestação de serviços - Caminhão Tanque Truck – Traçado - Reduzido de no mínimo 220cvs; - Adaptado com Tanque distribuidor de dejetos líquidos com capacidade mínima de 10.000 mil litros; - Bomba a vácuo e/ou anel líquido. - Serviços de distribuição de adubo orgânico; - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 1.000 horasR$ 281,85/un
41965 - Prestação de serviços – Caminhão Tanque Truck Reduzido de no mínimo 240 cvs; - Adaptado com tanque distribuidor de dejetos líquidos com capacidade mínima de 15.000 mil litros; - Bomba a vácuo e/ou anel líquido; - Serviços de distribuição de adubo orgânico; - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 1.000 horasR$ 328,02/un
41966 - Prestação de serviços – Trator de Pneus Traçado - Com no mínimo 110 CV; (Justificativa no Termo de Referência) - Adaptado com Tanque distribuidor de dejetos líquidos com capacidade mínima de 5.000 mil litros; - Com Bomba de sistema a vácuo; - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 900 horasR$ 226,72/un
41953 - Prestação de serviços - Mini Escavadeira Hidráulica sobre Esteira - Peso operacional MÍNIMO de 3.500 Kg; - Com ESTEIRA EMBORRACHADA E DE AÇO, conforme a solicitação do Município; - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 400 horasR$ 199,03/un
41954 - Prestação de Serviços - Trator sobre Esteiras. -Trator de esteiras de no mínimo 14 toneladas. - Com lâmina angulada; - Com escarificador traseiro; - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 600 horasR$ 337,95/un
41955 - Prestação de serviços - Escavadeira Hidráulica Peso mínimo de 20 Toneladas. - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 1.500 horasR$ 372,32/un
41956 - Prestação de serviços - Retroescavadeira 4 X 4 - Peso mínimo 6.5 Toneladas (traçada); - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. O Município subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor por hora trabalhada e o restante será pago pelo agricultor beneficiado diretamente a contratada. · 600 horasR$ 247,18/un
41967 - Prestação de serviços - Escavadeira com Rompedor Hidráulico - Rompedor com peso mínimo de 1200 Kg; - Escavadeira de no mínimo de 17.5 toneladas. - Em boas condições de uso para realizar os trabalhos solicitados. - Deverá dispor de HORÍMETRO devidamente calibrado com certificação válida; Obs.: Incluindo operador/motorista qualificado para o serviço solicitado, e todas as despesas referentes a execução dos serviços, tais como: Combustível, manutenção, deslocamentos, etc. A quantidade de horas é mera estimativa, sendo prestadas de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura do Município de Arroio Trinta. OBS.: Os serviços serão realizados exclusivamente para a Prefeitura, de acordo com as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Agricultura. · 300 horasR$ 490,48/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.223.253,50.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.