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Registro de preços para eventual (is) e futura (s) contratação (ões) de empresa especializada para o fornecimento de itens e equipamentos destinados à montagem de sala sensorial, a ser instalada na casa AME do município de itaocara/rj, visando atender alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e demais necessidades educacionais específicas, proporcionando um ambiente adequado de estimulação sensorial, cognitiva e sócio emocional.

FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAOCARA/RJ · Itaocara/RJ · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 26/10 às 10:00

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Valor estimado

Valor sob sigilo

Propostas até

26/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)

faltam 11 dias

publicado há 7 dias

Nº de controle PNCP

61939438000124-1-000022/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias úteis+ Pôr na minha agenda

ter 20/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 26/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
seg 26/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP em 13 de 15 itens^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

08/10/2026, 09:15

Registro de preços

Sim^**

Orçamento

Sigiloso^***

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 3517 2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AMBIENTE INTERATIVO DIGITAL A especificacao completa se encontra no Termo de Referencia. · 3 Unid

LIVRO PEDAGOGICO PARA ALFABETIZACAO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Aquisicao de livro pedagogico destinado ao processo de alfabetizacao e letramento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), elaborado com recursos de acessibilidade e estrategias educacionais inclusivas. O material devera contemplar, no minimo: - Atividades voltadas ao desenvolvimento da consciencia fonologica, leitura e escrita; - Exercicios graduados de alfabetizacao compativeis com os anos iniciais do ensino fundamental; - Recursos visuais e metodologias que favorecam a aprendizagem de estudantes com TEA; - Atividades para desenvolvimento da atencao, comunicacao, linguagem e habilidades cognitivas;- Conteudo organizado de forma progressiva e adequada a faixa etaria atendida; - Impressao em papel de qualidade compativel com uso escolar; - Encadernacao resistente ao manuseio continuo; - Linguagem acessivel e adequada ao publico-alvo; - Material destinado ao uso individual do estudante. Quantidade: 50 (cinquenta) exemplares. · 3 CONJ

LIVRO PEDAGOGICO DO PROFESSOR PARA ALFABETIZACAO DE ESTUDANTES COM TRANST. DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Material pedagogico destinado ao professor, elaborado para orientacao, planejamento, aplicacao e acompanhamento de atividades de alfabetizacao e letramento voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O material devera conter, no minimo: - Fundamentacao pedagogica da metodologia proposta; - Orientacoes para desenvolvimento das atividades de alfabetizacao e letramento; - Sequencias didaticas e planos de aplicacao das atividades; - Estrategias de ensino inclusivo voltadas ao atendimento de estudantes com TEA; - Orientacoes para avaliacao e acompanhamento da evolucao da aprendizagem; - Sugestoes de adaptacoes pedagogicas conforme diferentes niveis de desenvolvimento dos estudantes; - Recursos para estimulo da comunicacao, linguagem, interacao social e habilidades cognitivas; - Correspondencia e integracao com o material destinado ao estudante; - Impressao em papel de qualidade compativel com uso educacional; - Encadernacao resistente ao manuseio frequente. Quantidade: 10 (dez) exemplares. · 3 CONJ

TABLET EDUCACIONAL Tablet portatil destinado ao uso educacional, administrativo e acesso a conteudos digitais, contendo as seguintes especificacoes minimas: - Tela sensivel ao toque (touchscreen) com dimensao minima de 9 polegadas; - Capacidade de armazenamento interno minima de 64 GB; - Memoria RAM minima de 4 GB; - Conectividade Wi-Fi integrada; - Tecnologia Bluetooth integrada; - Cameras frontal e traseira integradas; - Alto-falante e microfone incorporados; - Bateria recarregavel com autonomia compativel para uso continuo em ambiente educacional; - Sistema operacional compativel com aplicativos educacionais amplamente disponiveis no mercado; - Processador compativel com navegacao na internet, execucao de aplicativos educacionais, reproducao de videos e videoconferencias; - Acompanhado de carregador, cabo de alimentacao e demais acessorios necessarios ao pleno funcionamento;- Equipamento novo, sem uso anterior, em linha normal de fabricacao. - Resolucao minima da tela de 1280 x 800 pixels; - Certificacao da agencia reguladora competente para comercializacao no Brasil; - Capa protetora em material resistente a impactos, inclusa no fornecimento. Garantia minima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricacao. Quantidade: 20 (vinte) unidades. · 3 CONJ

APLICATIVO EDUCACIONAL INTERATIVO COM JOGOS PEDAGOGICOS Licenca de uso de aplicativo educacional interativo destinado ao apoio do processo de alfabetizacao e desenvolvimento de habilidades de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O aplicativo devera possuir, no minimo, as seguintes caracteristicas: - Ambiente digital com atividades ludicas e pedagogicas; - Jogos educativos voltados ao desenvolvimento da alfabetizacao, linguagem, raciocinio logico, atencao e habilidades cognitivas; - Interface intuitiva e acessivel, adequada ao publico infantil; - Recursos visuais e sonoros que favorecam a aprendizagem e o engajamento dos estudantes; - Compatibilidade com dispositivos moveis e/ou computadores; - Possibilidade de utilizacao em ambiente escolar; - Conteudo alinhado aos objetivos pedagogicos dos materiais didaticos fornecidos, sem exigencia de vinculacao a marca ou editora especifica; - Ferramentas que promovam autonomia, interacao e participacao dos estudantes; - Licenca de uso valida durante o periodo estabelecido pela Administracao; - Disponibilizacao de suporte tecnico e atualizacoes, quando aplicavel. O aplicativo educacional podera ser fornecido pelo mesmo fabricante do material didatico ou por fornecedor diverso, desde que haja compatibilidade pedagogica e atendimento integral as especificacoes tecnicas exigidas. · 3 SRV

JOGOS PEDAGOGICOS E RECURSOS MULTISSENSORIAIS PARA ESTUDANTES COM TRANST. DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Conjunto de jogos pedagogicos fisicos e recursos multissensoriais destinados ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, comunicacionais, socioemocionais e de alfabetizacao de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os materiais deverao atender, no minimo, as seguintes caracteristicas: - Ser constituidos por jogos educativos, recursos manipulaveis e/ou paineis multissensoriais; - Possibilitar o desenvolvimento de habilidades relacionadas a alfabetizacao, linguagem, raciocinio logico, atencao, memoria, coordenacao motorae interacao social; - Apresentar recursos visuais, tateis e/ou auditivos adequados ao processo de aprendizagem inclusiva; - Ser confeccionados em materiais resistentes, atoxicos e apropriados ao ambiente escolar;- Possuir acabamento seguro, sem partes cortantes ou elementos que comprometam a integridade dos usuarios; - Permitir utilizacao individual ou em grupo, sob mediacao pedagogica; - Ser adequados para uso com estudantes da educacao infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental; - Contribuir para a estimulacao sensorial e o desenvolvimento de competencias previstas nas praticas pedagogicas inclusivas; - Acompanhar manual de orientacao pedagogica ou guia de utilizacao, quando aplicavel. Quantidade: 50 (cinquenta) unidades ou conjuntos. Os materiais ofertados poderao apresentar metodologias, formatos e composicoes distintas, desd... · 3 CONJ

os 6 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

204088_editais_1791391744.zipEdital08/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.