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[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL(IS) E FUTURA(S) AQUISIÇÃO(ÕES) PARCELADA(S) DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura, Fundo Municipal de Conservação e Proteção Ambiental e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços da Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ.

FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAOCARA/RJ · Itaocara/RJ · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 16/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
16/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
61939438000124-1-000021/2026

Prazos deste edital

  1. sex 09/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 16/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 16/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 47 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
03/10/2026, 09:06
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 3 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 3456 2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABACATE IN NATURA No ponto de maturacao adequado para o consumo, isento de lesoes de origem fisica e mecanica, livre de substancias terrosas e sujidades. Acondicionado em saco plastico atoxico, transparente e resistente. · 2.100 KG
ABACAXI IN NATURA Fruto fresco, de boa qualidade, no ponto de maturacao adequado ao consumo, apresentando-se integro, firme e com caracteristicas proprias do produto. Deve estar com a polpa intacta, sem rachaduras, cortes, rupturas ou danos na casca, sem manchas, machucaduras, bolores, sinais de deterioracao ou outros defeitos que comprometam sua qualidade e conservacao. Isento de materia terrosa, sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos a superficie externa. Acondicionado de forma adequada ao transporte e a conservacao, de modo a evitar danos fisicos ao produto. · 2.000 KG
ABOBORA MADURA IN NATURA Fruto fresco, in natura, no ponto de maturacao adequado ao consumo, com caracteristicas proprias do produto, apresentando-se integro, firme e com aspecto, odor e sabor caracteristicos. Deve estar isento de sinais de deterioracao, enfermidades, sujidades, parasitas, larvas e outros materiais estranhos, bem como de danos fisicos ou mecanicos decorrentes de manuseio ou transporte. A casca devera estar firme e integra, sem rachaduras, cortes, partes moles, bolores ou manchas que comprometam a qualidade, conservacao ou aproveitamento do produto. Acondicionado de forma adequada ao transporte e a conservacao, de modo a evitar danos ao produto. · 2.700 KG
ABOBRINHA VERDE IN NATURA Fruto fresco, de boa qualidade, com caracteristicas proprias do produto e no ponto de maturacao adequado ao consumo, apresentando-se integro, firme e em condicoes adequadas de conservacao. Deve estar livre de enfermidades, insetos, parasitas, sujidades e outros materiais estranhos, bem como de danos fisicos ou mecanicos decorrentes de manuseio ou transporte. Nao serao permitidos frutos com rachaduras, perfuracoes, cortes, mofos, partes deterioradas ou outros danos que comprometam a qualidade, conservacao ou aproveitamento do produto. Acondicionado de forma adequada ao transporte, de modo a evitar danos fisicos. · 1.030 KG
ACHOCOLATADO EM PO - 1 KG Produto alimenticio em po, instantaneo, a base de cacau, destinado ao preparo de bebida, enriquecido com vitaminas e minerais, com caracteristicas proprias de aroma, sabor, cor e textura. Devera apresentar-se em po homogeneo, de facil dissolucao, sem sinais de umidade, empedramento, deterioracao ou materiais estranhos.A descricao completa deste item se encontra no Termo de Referencia. · 1.537 Unid
ACHOCOLATADO EM PO - 400 G Produto alimenticio em po, instantaneo, destinado ao preparo de bebida a base de cacau, de sabor e aroma caracteristicos, com caracteristicas proprias do produto. Devera apresentar-se em po homogeneo, sem umidade excessiva, grumos ou sinais de deterioracao, e ser adequado para preparo conforme as instrucoes de utilizacao constantes na rotulagem. Embalagem original, integra, limpa, resistente e adequada a conservacao do produto, contendo aproximadamente 400 g, devidamente rotulada de acordo com a legislacao sanitaria vigente, com identificacao do produto, fabricante, lote, prazo de validade, composicao, informacoes nutricionais e demais informacoes obrigatorias. O produto devera atender as normas sanitarias e de rotulagem aplicaveis. · 100 Unid
os 6 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 5 contratos parecidos em RJ, já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 14.812,00
Mediana
R$ 779.984,40
25% fecharam acima
R$ 988.200,00

O menor da amostra foi R$ 2.100,00 e o maior, R$ 4.999.995,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 779.984,40, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,1
Disputa moderada 2,1 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico3 de 5 fechamentos ficaram acima dissoR$ 14.812,00
Mediana do histórico2 de 5 fechamentos ficaram acima dissoR$ 779.984,40
Teto do histórico1 de 5 fechamentos ficaram acima dissoR$ 988.200,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa especializada na emissão/entrega de cartões magnéticos com chip de segurança, visando a · Rio de Janeiro/RJ: R$ 988.200,00 · 11/09/2026
  • Prestação de serviços de locação, com montagem e adequação da estrutura necessária para a realização da ordenh · Valença/RJ: R$ 2.100,00 · 09/09/2026
  • VALOR EMPENHA PARA ATENDER FORM 4/2026 - CNUTRI/DPMO/DMR/GAB/IBC DE 15 DE MAIO DE 2026, REFERENTE À CONTRATAÇÃ · Rio de Janeiro/RJ: R$ 14.812,00 · 27/08/2026
  • contratação de serviços de buffet com infraestrutura de apoio, para recepções oficiais e eventos de interesse · Rio de Janeiro/RJ: R$ 4.999.995,00 · 26/08/2026
  • Contratac?o de empresa especializada para prestac?o de servicos de administrac?o, gerenciamento, emiss?o e for · Rio de Janeiro/RJ: R$ 779.984,40 · 16/07/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em RJ

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro

114 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro na nossa coleta (168 contratos).

maior · 10% dos contratos 2ª e 3ª · 6% as outras 111 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA1R$ 6.468.363,46
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO1R$ 5.639.994,18
BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA1R$ 4.861.909,00
JBS S/A2R$ 4.623.205,00
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES RURAIS PLANTAR2R$ 2.870.913,56
COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE PATY DO ALFERES LTDA - COOPRAPA2R$ 2.828.877,56

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro →

Este comprador tem mais editais abertos

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta.

Ver as 2 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 8 licitações abertas em Itaocara →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.