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MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS E APOIO OPERACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA SEÇÃO DE GRÁFICA - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 07/10 às 11:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.314.183,24
Propostas até
07/10/2026 às 11:30 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
51174001000193-1-000319/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
01/10/2026, 17:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal

Processo administrativo nº 2026/110074

Informação complementar do órgão: A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade de serviços gráficos com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas de confecção de impressos em geral, encadernação e confecção de carimbos, distribuídos a todas as unidades administrativas e judiciais do Estado, uma vez que os cargos específicos de gráfica foram extintos no Tribunal de Justiça, havendo a necessidade de contratação de mão de obra terceirizada especializada para realização dos serviços para as funções de: - Impressor (offset e digital), - Designer para artes gráficas, - Cortador / bloqu

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Impressor (offset e digital) — 2 PT/MÊSR$ 7.901,37/un
Designer para artes gráficas — 1 PT/MÊSR$ 7.901,37/un
Cortador / bloquista — 1 PT/MÊSR$ 7.901,37/un
Operador de máquina processadora de fotopolímero — 1 PT/MÊSR$ 7.901,37/un
Impressor hot-stamp para douração de livros — 2 PT/MÊSR$ 7.901,37/un
Encadernador manual — 3 PT/MÊSR$ 7.901,37/un
Auxiliar de serviços gráficos — 3 PT/MÊSR$ 6.306,71/un
Encarregado de serviços gráficos — 1 PT/MÊSR$ 11.581,44/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 4 contratos parecidos em SP, de R$ 328.545,81 a R$ 5.256.732,96 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 532.234,35
Mediana
R$ 1.800.000,00
25% fecharam acima
R$ 3.252.281,21

O menor da amostra foi R$ 328.937,41 e o maior, R$ 4.009.124,86.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 1.800.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico3 de 4 fechamentos ficaram acima dissoR$ 532.234,35 ——
Mediana do histórico2 de 4 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.800.000,00 ——
Teto do histórico1 de 4 fechamentos ficaram acima dissoR$ 3.252.281,21 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • - Contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade institucional à Câmara Muni — Santo André-SP: R$ 3.000.000,00 · 18/09/2026
  • Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de comunicação publicitária, c — Sumaré-SP: R$ 4.009.124,86 · 11/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, ABRANGENDO A PUBLICAÇÃ — Barueri-SP: R$ 328.937,41 · 24/08/2026
  • CONTRATACAO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO A ADMINISTRACAO MUNICIPAL POR — Jarinu-SP: R$ 600.000,00 · 05/09/2025

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Publicidade e Gráfica em SP

O valor estimado deste edital é R$ 1.314.183,24 — maior que 2 dos 4 contratos desta amostra (50%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Publicidade e Gráfica em São Paulo

78 empresas diferentes já assinaram contrato de Publicidade e Gráfica em São Paulo na nossa coleta (116 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 11% as outras 75 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
DEBRITO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA1R$ 4.009.124,86
CIN COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA EPP1R$ 3.000.000,00
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP2R$ 640.539,36
GALGARE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA1R$ 600.000,00
RIO BRASIL PARTICIPACOES LTDA2R$ 307.236,24
SUCESSO PRINT ARTES GRAFICAS LTDA ME6R$ 203.232,50

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Publicidade e Gráfica em São Paulo →

Este comprador tem mais editais abertos

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 36.684.869,94.

Ver as 11 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.