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Licitações › Franca-SP › esta licitação

Credenciamento nº 00006/2025 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção domiciliar, por meio de profissionais cuidadores e técnicos de enfermagem, com o objetivo de atender demandas oriundas de determinações judiciais, visando assegurar a continuidade do cuidado e a promoção da saúde de pacientes em regime de assistência domiciliar.

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE · Franca – SP · Credenciamento
Recebendo propostas até 28/09/2026

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Valor estimado
R$ 776.650,00
Propostas até
28/09/2026
faltam 7 dias
publicado há 224 dias
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000653/2025
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Propostas a partir de
29/09/2025, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 13462/2025

Informação complementar do órgão: A presente contratação revela-se imprescindível para o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Franca a oferta de serviços de atendimento domiciliar por cuidadores e técnicos de enfermagem. Tais serviços, atualmente não disponibilizados de forma estruturada na rede pública municipal de saúde, são essenciais para garantir a continuidade do cuidado, a proteção integral à saúde e a dignidade dos beneficiários, em especial aqueles em condição de vulnerabilidade ou com limitações que os impedem de frequentar unidades de saúde. A contratação visa, portanto, atender com efici

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR DOMICILIAR — 40.000 HRR$ 16,93/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DOMICILIAR — 5.000 HORAR$ 19,89/un

Documentos do edital

Licitacao_134622025_2026-02-09-10-06-29Edital09/02/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE FRANCA está com 15 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 15.622.345,53.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.