Aquisição de equipamentos de mergulho destinados ao corpo de bombeiros do município de osasco – emenda parlamentar vereadora elania silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO · Osasco/SP
· Dispensa
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Valor estimado
R$ 22.586,45
Propostas até
26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000356/2026
Prazos deste edital
faltam 4 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 26/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
20/10/2026, 15:45
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 01.580/2026
Informação complementar do órgão: Ressaltamos que o fornecedor que não apresentar OBJETO SOCIAL COMPATÍVEL com o objeto demandado estará passível de DESCLASSIFICAÇÃO. As especificações a serem atendidas estão no Termo de Referência anexo. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerá a última. Essa Dispensa é reservada preferencialmente para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme elencado no art. 101 do Decreto Municipal 13.877/2023. Para esclarecimento de dúvidas e/ou pedidos de informação, ou ainda
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Vestuário Proteção tipo: chapéu, material: tecido, tamanho: único, componentes: corda e regulador ajustável plástico na altura do, características adicionais: proteção para nuca e pescoço Marca: Kirby Morgan - Cód. 510-628
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência. · 2 UnidadeR$ 1.585,50/un
Acessório / Peça Mergulho tipo: kit reparo para torneira thermo tipo k, material: carrapeta, o-rings, monofil, arruela, eixo haste,, aplicação: equipamento de mergulho Marca: Kirby Morgan - Cód. 525-620
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 1 UnidadeR$ 1.068,00/un
Acessório / Peça Mergulho tipo: lastro, material: chumbo revestido com plástico, características adicionais: peso 2kg, uso: cinto de mergulho, aplicação: equipamento de mergulho Marca: Kirby Morgan - Cód. 525-716
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 2 UnidadeR$ 353,00/un
Acessório / Peça Mergulho tipo: diafragma do regulador de ufc, material: borracha, com placa metálica, características adicionais: membrana para regulador de segundo estágio, uso: específica para acionamento da respiração, aplicação: regulador de mergulho modelo fun dive Marca: Kirby Morgan - Cód. 525-363
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 2 UnidadeR$ 1.732,33/un
Arruela Vedação material: borracha, diâmetro externo: 29,6, diâmetro interno: 23, diâmetro nominal: 3/4, características adicionais: para hidrômetros Marca: Kirby Morgan - Cód. 510-029
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 2 UnidadeR$ 32,17/un
Aparelho / Sistema De Radio Chamada ( Bip ) tipo: sinalizador atendimento, modelo: pagers, componentes: teclado transmissor, fichas, adaptador de energia, capacidade de ficha/chamada: 10, alcance chamada: 500, modos de alerta: vibração, luminoso e sonoro, uso: solução do problema de longas filas de espera de c Marca: Kirby Morgan - Cód. 550-183
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 2 UnidadeR$ 248,30/un
Microfone tipo: de lapela, alimentação: bateria, resposta freqüência: 20 hz a 20 khz, características adicionais: conector usb com 2,4 ghz, cancelamento de ruído e, aplicação: câmera, padrão: omnidirecional, acessórios: 1 receptor e 2 transmissores Marca: Kirby Morgan - Cód. 515-029
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 2 UnidadeR$ 798,57/un
Regulador Pressão Água referência: ar40-fo4bg-b, smc, aplicação: regula pressão d'água a ser purificada, características adicionais: com manômetro e suporte Marca: Kirby Morgan - Cód. 555-210
Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 2 UnidadeR$ 252,17/un
Refletor material corpo: alumínio, material refletor: vidro, formato: retangular, aplicação: iluminação externa, fachadas, áreas abertas, tipo lâmpada: led, potência lâmpada: 100, tensão alimentação: 110/220, material suporte: alumínio, grau proteção: ip-67, comprimento: 12, largura: 15, altura: 3, cor: preta, acessórios: suporte de fixação ajustável, material acabamento: pintura eletrostática, ângulo de abertura da lente: 120°, fluxo luminoso: 2.700, eficiência luminosa: ~27, índice de reprodução de cor - irc: ≥ 70, temperatura de cor: 6.500 Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 3 UnidadeR$ 299,29/un
Termômetro tipo: digital com sonda, faixa medição temperatura: -50 a +400, aplicação: medição de temperatura por imersão, material: plástico abs, precisão: ±3, alimentação: bateria de 9 v cc, características adicionais: resolução: 0,1 °c Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 1 UnidadeR$ 2.700,68/un
Motor Elétrico tipo: indução, número pólos: 4, número de fases: trifásico, potência nominal: 10, tensão nominal: 220/380, tipo do rotor: rotor em curto, frequência nominal: 60 Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 1 UnidadeR$ 3.211,25/un
Máscara Mergulhador material: tecnopolimero, tipo: full face, tamanho: padrão, características adicionais: bordas e tirantes em silicone líquido, anti-alérgi Especificações: tabela do tópico 2.1 do Termo de Referência · 4 UnidadeR$ 234,63/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados
Documentos do edital
Instrumento convocatorio - DLE 131_2026.pdfEdital20/10/2026AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA - DLE 131_2026.pdfAviso de Contratação Direta20/10/2026ATO QUE AUTORIZA.pdfAto que autoriza a Contratação Direta20/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE OSASCO está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.828.740,74.
- Aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados à biblioteca monteiro lobatoR$ 46.521,00 · encerra 21/10
- Aquisição de insumos para o corpo de bombeiros.R$ 23.507,43 · encerra 23/10
- Aquisição de mobiliários e equipamentos para a UBS sylvio joão l. de luciaR$ 461.813,67 · encerra 23/10
- Aquisição de mobiliários e equipamentos para a UBS sylvio joão l. de lucia.R$ 461.813,67 · encerra 23/10
- Aquisição de mobiliário e equipamentos para a saúde bucal – diretoria geral de atenção…R$ 450.975,20 · encerra 29/10
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