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Licitações › São Paulo-SP › esta licitação

Aquisição de materiais de apoio às atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, no âmbito da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCACAO-IPIRANGA · São Paulo – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 570,94
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
46392114000125-1-000942/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
01/10/2026, 09:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 6016.2026/0111046-6

Informação complementar do órgão: Qualquer divergência apresentada nas especificações do Edital e o sistema Com´pras.gov, prevalecerá as especificações técnicas previstas no Edital.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Esfigmomanômetro ajuste: digital, tipo*: de braço, faixa de operação: até 300, material braçadeira: braçadeira em nylon, tipo fecho: fecho em velcro, tamanho: adulto Monitor de pressão arterial de braço. Método de medição: oscilométrico automático. Faixa de medição: pressão de 0 mmHg a 299 mmHg; pulso de 40 a 180 bpm. Inflação e desinflação automáticas. Detector de batimentos irregulares. — 2 UnidadeR$ 181,84/un
Termômetro Clínico ajuste: digital, escala: até 43, tipo*: uso axilar e oral, componentes: c/ alarmes, memória: memória última medição, embalagem: embalagem individual Termômetro digital clínico. Faixa de medição mínima de 32ºC a 42,9ºC. Tempo de medição aproximado de 60 segundos, com sinal sonoro após conclusão. Display LCD. Resistente à água. — 2 UnidadeR$ 20,04/un
Gaze Uso Em Saúde modelo: compressa c/ dobras e camadas, material: tecido 100% algodão, densidade: cerca de 13 fios / cm2, radiopacidade: sem elemento radiopaco, dimensão fechada: cerca de 7,5 x 7,5 cm, esterilidade: estéril, uso único Compressa de gaze hidrófila, 100% algodão, 13 fios/cm², 8 camadas, 5 dobras. Dimensão aproximada: 7,5 cm x 7,5 cm, fechada. Embalagem individual estéril, contendo 10 unidades. — 1 Embalagem UNR$ 1,10/un
Fita Adesiva - Uso Cutâneo tipo: esparadrapo, material dorso: 100% algodão, tipo de adesivo: c/ látex natural, largura da fita: cerca de 50 mm, cor: c/ cor, apresentação: rolo c/ capa protetora, esterilidade: não estéril Esparadrapo impermeável, branco, face externa tratada para repelir água. Material: tecido 100% algodão. Rolo de aproximadamente 5 cm x 4,5 m. — 2 Rolo MR$ 10,20/un
Cloreto De Sódio concentraçao: 0,9 %, forma farmaceutica: solução estéril não injetável Solução de cloreto de sódio 0,9%, estéril. Frasco de 5 mL colapsável. — 20 Ampola MLR$ 1,22/un
Álcool Etílico teor alcoólico: 70% v/v, características adicionais: estéril, apirogênica, forma farmacêutica: solução tópica, adicional: especialmente manipulado Solução de álcool etílico 77% (v/v), 70º INPM. Frasco de 50 mL. — 2 Ampola MLR$ 5,29/un
Curativo Cutâneo modelo: tipo pós - punção, componente 1: c/ almofada fibra sintética, componente 2: base adesiva, dimensão: cerca de 2,5, esterilidade: uso único Curativo adesivo, formato retangular, antisséptico, hipoalergênico e microperfurado, em unidades separadas. Caixa com 40 unidades cada — 3 UnidadeR$ 10,30/un
Atadura Crepom tipo: cerca de 13 fios / cm², material: faixa de tecido misto - algodão e sintético, largura: cerca de 10 cm, comprimento em repouso: rolo cerca de 1,8 m, esterilidade: não estéril Atadura de crepom, material algodão, no mínimo 50%, 13 fios/cm², com elasticidade e sem fios soltos. Dimensão aproximada: 10 cm x 1,8 m — 5 Embalagem UNR$ 1,03/un
Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha natural - látex, superfície: superfície lisa, formato: ambidestra, pó: com pó bioabsorvível, cor: c/ cor, tamanho: grande - g, esterilidade: não estéril, uso único Luvas de procedimento não cirúrgico, fabricadas em látex natural, estéreis, lubrificadas com pó bioabsorvível (talco), atóxicas e ambidestras. Tamanho G. Caixa com 100 unidades. — 1 Embalagem UNR$ 26,10/un
Haste Flexível material haste: plástico, tipo haste: com ranhuras, material ponta: algodão, características adicionais: com 2 pontas Haste flexível, plástico, com ranhuras, duas pontas com algodão, antigerme, 100% puro e absorvente, afixado em ambas as pontas. Caixa com 75 unidades. — 1 Caixa UNR$ 2,83/un
Bolsa Térmica Uso Em Saúde material*: polímero, composição: c/ gel atóxico, capacidade*: cerca 1000, características adicionais*: selada Bolsa térmica, material gel rígido ou flexível, tipo uso quente e frio, formato retangular, reutilizável. Dimensão aproximada: 13 cm x 18 cm — 2 UnidadeR$ 22,86/un

Documentos do edital

Aviso_de_Contratacao..pdfEdital01/10/2026Abertura.pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026REQUISICAO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.