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Contratação dos serviços de Pintura das instalações e Manutenção de Divisórias no prédio sede da Unidade Regional de Ensino - Região de Jundiaí.
ESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAI · Jundiaí – SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 13/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 52.826,04
Propostas até
13/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
46384111000140-1-001111/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 13/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 14:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 015.00454310/2026-10
Informação complementar do órgão: As informações detalhadas dos serviços contratado estão disponibilizadas no Termo de Referência que faz parte do Aviso de Contratação Direta desta Dispensa de Licitação.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Pintura predial interna e externa, incluindo raspagem, lixamento, correção de imperfeições, aplicação de selador, massa e tinta acrílica premium. Área aproximada para pintura de 561 m² de paredes internas e/ou externas — 1 UNIDADER$ 21.860,00/un
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Tratamento de fissuras em alvenaria. Informações adicionais estão descritas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta disponibilizado nesta Dispensa de Licitação — 1 UNIDADER$ 110,00/un
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Execução de divisórias em drywall para criação de 03 ambientes independentes destinados a depósitos, incluindo estrutura, placas, tratamento de juntas, pintura e acabamento. Informações adicionais estão descritas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta disponibilizado nesta Dispensa de Licitação — 1 UNIDADER$ 20.550,00/un
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Fornecimento e instalação de portas para os novos depósitos, incluindo batentes, ferragens e acabamentos. Informações adicionais estão descritas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta disponibilizado nesta Dispensa de Licitação — 3 UNIDADER$ 890,00/un
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Fornecimento e instalação de visor superior sobre portas dos depósitos Informações adicionais estão descritas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta disponibilizado nesta Dispensa de Licitação — 3 UNIDADER$ 443,33/un
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Adaptação de ambiente para alocação de impressora no piso superior mediante execução de paredes em drywall, acabamento e pintura. Informações adicionais estão descritas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta disponibilizado nesta Dispensa de Licitação — 1 UNIDADER$ 3.200,00/un
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Adequação das divisórias existentes do setor de Recursos Humanos, mediante remoção total ou redução de altura. Informações adicionais estão descritas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta disponibilizado nesta Dispensa de Licitação — 1 UNIDADER$ 2.886,05/un
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Acabamentos, arremates, recomposição de superfícies, proteção dos ambientes e limpeza final das áreas de intervenção. Informações adicionais estão descritas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta disponibilizado nesta Dispensa de Licitação — 1 UNIDADER$ 220,00/un
Documentos do edital
Relatorio fotografico divisorias.pdfProjeto Básico02/10/2026Aviso de Contratacao Direta.pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026Despacho Autorizador - Dirigente de Ensino.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO está com 16 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.769.844.977,50.
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