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Licitações › Marília-SP › esta licitação

Aquisição de materiais de desporto e recreação para a EE Antonio Augusto Netto

ESP-DIR.ENS.-REG.MARILIA · Marília – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00

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Valor estimado
R$ 13.461,23
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
46384111000140-1-001110/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 015.00569160/2026-48

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bola Basquetebol material: pu, peso cheia: 510 a 565, circunferência: 72 a 74, características adicionais: matrizada, miolo lubrificado, modelo: pró 6.4 — 6 UnidadeR$ 150,15/un
Bola Futsal material: pu, peso cheia: 410 a 440, circunferência: 61 a 64 — 6 UnidadeR$ 133,51/un
Bola Handebol material: couro, peso cheia: 325 a 400, características adicionais: sem costura, circunferência: 54 a 56, modelo: feminino — 6 UnidadeR$ 168,85/un
Bola De Tênis De Mesa material: acetato de celuloide, características adicionais: tamanho oficial,40mm — 5 Embalagem UNR$ 29,40/un
Bola Voleibol material: pu, peso cheia: 260 a 280, circunferência: 65 a 67, características adicionais: oficial, colada, pressão: 03 - 04, aplicação: voleibol de quadra, modelo: oficial, tamanho 5., cor: conforme padrão oficial do fabricante. — 6 UnidadeR$ 179,24/un
Equipamento / Acessórios Desporto tipo: cone agilidade, material: polipropileno e poliamida, dimensões: 300 x 420 180 x 110 x 110 190 x 50 — 20 UnidadeR$ 9,42/un
Peteca material base: nylon/ cortiça, tipo: badminton, características adicionais: peso: 4,74-5,50g — 9 UnidadeR$ 11,39/un
Equipamento / Acessórios Desporto tipo: raquete, material: alumínio/aço, características adicionais: encordoada de fábrica, uso: prática de badminton — 10 UnidadeR$ 73,50/un
Raquete Esportiva material corpo: madeira/carbono/borracha, cor: preta/vermelha, aplicação: tênis de mesa, características adicionais: clássica 5 estrelas, 2 lados revestidos, acompanha — 20 UnidadeR$ 127,94/un
Rede Esporte material: fio seda, aplicação: basquete, tamanho: oficial — 2 ParR$ 57,05/un
Rede Esporte material: fio seda, material reforço borda: lona, cor: branca, aplicação: futsal, características adicionais: náilon 13x13 cm, medidas: 3,10 x 2 x1 m, ajuste, modelo: oficial — 1 ParR$ 360,44/un
Rede Esporte material: náilon, aplicação: tênis de mesa, características adicionais: tamanho oficial, com suporte — 4 UnidadeR$ 118,37/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

AVISO COMPLETO.pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026SEI_0123203374_Despacho autorizador.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.