[Portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e à melhoria das unidades de saúde do município de varre-sai/rj, com recursos provenientes das emendas parlamentares nº 42100004 e nº 39420004
PREFEITURA MUNICIPAL · Varre-Sai/RJ
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 11/11 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 331.644,42
Propostas até
11/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
39217831000155-1-000161/2026
Prazos deste edital
faltam 7 dias úteis
- qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 3.316 (1%), garantia do contrato até R$ 16.582 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 33.164 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
21/10/2026, 17:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 5430
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Ar Condicionado: AR CONDICIONADO 12.000 BTUS: ESPECIFICACOES TECNICAS: CICLOS DE AR: FRIO. CAPACIDADE DE REFRIGERACAO: 12.000 BTU/H. GAS ECOLOGICO R410A; CLASSE "A" EM EFICIENCIA ENERGETICA; CONTROLE DE TEMPERATURA DIGITAL (16C A 32C). REFRIGERACAO INVERTER: SIM. MODO DE OPERACAO: ESFRIAR, DESUMIDIFICAR, VENTILAR E AUTOMATICO. FUNCAO: DORMIR, OSCILAR E TIMER. CONTROLE DE VENTILACAO: AUTO, MEDIO, BAIXO E AUTOMATICO. VAZAO DE AR MAXIMA: 500 M/H; POTENCIA SONORA UNIDADE INTERNA: 40 DB (A). POTENCIA SONORA UNIDADE EXTERNA: 55 DB (A). TUBULACAO PARA CONEXAO: E 3/8 ; COMPRESSOR ROTATIVO; POSSUI FILTRO DE AR ANTIBACTERIANO, ANTIFUNGO; FACIL LIMPEZA DO PAINEL E FILTRO; DISPONiVEL NA TENSAO 220 · 10 UnidadeR$ 2.918,73/un
Armario: ARMARIO FECHADO COM 2 PORTAS FABRICADO EM CHAPA 24 (0,60 MM), POR PROCESSO DE CONFORMACAO A FRIO, COM 3 PRATELEIRA INTERNAS COM FECHADURA NA PORTA FRONTAL. ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA A PO COM EFICIENCIA ANTICORROSIVA POR MEIO DE FOSFATIZACAO, CONFERINDO EXCELENTE RESISTENCIA QUiMICA CONTRA CORROSAO. MEDIDAS MINIMAS APROXIMADAS: ALT. 1,66XLARG.0,75XPROF.0,40 CM. · 4 UnidadeR$ 1.315,77/un
Armario vitrine: ARMARIO DO TIPO VITRINE COM PORTA (02 PORTAS) PARA GUARDA DE MATERIAIS OU MEDICAMENTOS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60X0,70X0,35M, FECHADURA TIPO YALE, FUNDO, TETO E LATERAIS EM CHAPA DE ACO ESMALTADO, PORTAS DE VIDRO CRISTAL DE 3MM, 04 PRATELEIRAS DE ACO ESMALTADO. · 4 UnidadeR$ 1.988,00/un
Arquivo: ARMARIO ARQUIVO FRONTAL DE ACO PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS MONTADAS SOBRE TRILHOS TELESCOPICOS QUE PERMITAM ABERTURA TOTAL DIMENSOES: 1335 MM (ALTURA) X 470 MM (LARGURA) X 710 MM (PROFUNDIDADE); CHAPA DE ACO SAE 1010/1020; 8 PRO-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO / COORDENACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E INSERCAO TERRITORIAL CARTILHA DE ESPECIFICACAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS CORPO E ESTRUTURA INTERNA EM CHAPA 22 (0,75 MM); GAVETAS EM CHAPA 24 (0,60 MM); TRILHOS TELESCOPICOS E GUIAS EM CHAPA 16 (1,5 MM); HASTE DE TRAVAMENTO DE GAVETAS EM CHAPA 16 (1,5 MM); FECHAMENTO INFERIOR (JUNTO AO PISO) EM CHAPA 24 (0,60 MM); PUXADORES INTEIRAMENT · 1 UnidadeR$ 1.959,53/un
Autoclave: Autoclave horizontal para esterilizacao a vapor, capacidade de 21 litros, camara em aco inoxidavel, alimentacao bivolt, potencia minima de 1.600 W, dimensoes externas aproximadas de 38 x 38 x 59 cm, dimensoes internas da camara aproximadas de 24,6 x 45,2 cm, peso liquido aproximado de 22,2 kg e peso bruto aproximado de 25,5 kg, faixa de temperatura de operacao entre 15C e 40C, funcionamento em altitude de ate 3.500 m, equipada com controle eletronico, trava de seguranca na porta e demais dispositivos de seguranca, conforme normas vigentes ou superior. · 2 UnidadeR$ 5.107,67/un
Balde a Pedal tipo lixeira em Aco Inox com Balde Interno Removivel co Capacidade Minima de 30 L, base plastica que evita danos ao piso, aro removivel para melhor troca do saco de lixo. · 4 UnidadeR$ 474,08/un
Bebedouro: BEBEDOURO PARA GARRAFAO AGUA MINERAL - TIPO: SEM GARRAFAO; MATERIA PRIMA: ACO INOX, POLIPROPILENO OU ACO CARBONO PINTADO; MODELO: COM 02 TORNEIRAS; CAPACIDADE DO GARRAFAO: 20 LITROS; RENDIMENTO: MiNIMO 2 LITROS/HORA; POTENCIA: MiNIMO 80 WATTS; VOLTAGEM: 127 VOLTS. DIMENSOES: ALT = 900 A 990MM; LARG=280 A 340 MM; PROF =330 A 370MM; PESO: NAO APLICAVEL. · 2 UnidadeR$ 1.072,15/un
Biombo: BIOMBO TRIPLO EM ACO INOX COM TECIDO DE ALGODAO CRU. Detalhes do Produto Estrutura: Tubos em aco inoxidavel de alta resistencia. Revestimento: Tecido de algodao cru removivel, preso por cordoes. Mobilidade: Pes com rodizios de 2 polegadas. Dimensoes aproximadas: 1,80 m de largura (aberto) por 1,75 m de altura (largura fechada de 66 cm). Peso: 10 kg. · 2 UnidadeR$ 790,33/un
BOMBA A VACUO ODONTOLOGICA- BOMBA DE VACUO FILTRADA, COM POTENCIA MiNIMA DE 1/2 CV, COM VACUO MAXIMO A PARTIR DE 450 MMHG E COM CAPCIDADE MiNIMA DE ATENDER PELO MENOS 2 CONSULTORIOS SIMULTANEAMENTE · 2 UnidadeR$ 4.910,00/un
Cadeira: CADEIRA FIXA: CADEIRA FIXA, MATERIAL ASSENTO:ESPUMA INJETADA,MATERIAL ENCOSTO: ESPUMA INJETADA, MATERIAL ESTRUTURA:TUBO ACO, MATERIAL REVESTIMENTO ASSENTO E ENCOSTO:TECIDO 100% POLIESTER, ACABAMENTO ESTRUTURA:PINTURA ELETROSTATICA EPOXI-PO, TIPO BASE: FIXO, TIPOS ENCOSTO: FIXO, CARACTERiSTICAS ADICIONAIS : SEM BRACO,COR: PRETA, TIPO PE: 4 PES, DIMENSOES: ASSENTO 440X380 MM, DIMENSOES ENCOSTO: 350X300 MM. · 20 UnidadeR$ 302,95/un
Cadeira odont. Completa: Cadeira odontologica Estofamento em PVC 3 Posicoes de trabalho programaveis; Volta a zero automatico; Cabeceira articulada; Braco direito fixo; Posicao de emergencia (-5 de encosto); Articulacao do assento e encosto na linha do acetabulo. Equipo Equipo com 3 terminais; Acoplado; Braco bi-articulado mecanico; 1 seringa triplice; 1 terminal para alta rotacao Borden; 1 terminal para baixa rotacao Borden; Pedal progressivo para acionamento das pontas; Bandeja unica em inox; Sistema antirrefluxo, valvula antirretracao; Filtro para residuos solidos no reservatorio de agua dos instrumentos; Refletor Refletor Evolution LED; Intensidade variavel; On/Off no pedal; Estrutura d · 2 UnidadeR$ 34.145,66/un
Cadeira p/ Obeso: CADEIRA DE RODAS PARA OBESO CADEIRA DE RODAS MANUAL PARA OBESO DE ATE 160KG, FABRICADA EM ESTRUTURA DE ACO CARBONO REFORCADA, PINTURA EPOXI, DOBRAVEL EM X DUPLO TUBULAR, APOIO PARA OS BRACOS EM POLIURETANO, ESCAMOTEAVEL, ENCOSTO. · 2 UnidadeR$ 2.651,87/un
os 12 primeiros de 39 itens publicados
Documentos do edital
Processo_5430_2026_-_EDITAL_E_ANEXOS.pdfEdital21/10/2026DOCUMENTO_PARA_LICITAR_-_DFD_E_ETP__-_EQUIPAMENTOS_E_MATERIAL_PERMANENTE_PARA_UBS___EMENDA_PARLA.pdfOutros Documentos21/10/2026Processo_5430_2026_-_AVISO_DE_LICITA__O.pdfOutros Documentos21/10/2026Processo_5430_2026_-_RELA__O_DOS_ITENS.pdfOutros Documentos21/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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