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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA APLICAÇÃO DE INSUMOS QUÍMICOS NO CONTROLE DE VETORES E AGENTES PATOGÊNICOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ · Itaguaí/RJ · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 04/11 às 09:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 582.097,50
Propostas até
04/11/2026 às 09:59 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
29138302000102-1-000266/2026

Prazos deste edital

  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 04/11Enviar a proposta até 09:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 04/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.821 (1%), garantia do contrato até R$ 29.105 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 58.210 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 3 de 5 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
22/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 5582/2026

Informação complementar do órgão: Condições e especificações constantes no edital e seus anexos

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

GERADOR DE GOTAS COSTAL ELÉTRICO COM RESERVATÓRIO DE 15 LITROS FABRICADO EM PE (POLIETILENO BRANCO) graduado na vertical e extremamente leve 3,9 kg, duas velocidades para otimizar a aplicação, alça integrada ergonômica, Mangueira reforçada até 20,68 bar - 300 PSI, Lança fibra vidro de 0,75 m, Gatilho em aço inoxidável, Correias acolchoadas e reguláveis, bomba de alto rendimento de 2 LPM , pressão máx. 5,5 bar - 80 PSI , controle eletrônico que garante uma pulverização homogênea durante todo o tratamento, Bateria de Lítio-Iaô 18 V de alto rendimento com sistema de encaixe rápido protegido e de fácil acesso Carregador bateria com autonomia de até horas carregamento rápido ,Autonomia bateria entre 15-25 reservatórios (180-378 litros) Copo dosador, Bicos inclusos cone regulável 0,8 l/min, leque baixa deriva e bico defletor. Com Lança telescópica de 5,4 m (17,7 pés) em fibra de vidro para maior leveza controle e precisão de aplicação, adaptador para qualquer equipamento gerador de gotas de pressão previa ou pressão retida com vedações em viton, para tratamentos em altura e lugares de difícil acesso Como fachadas, telhados, janelas... etc. Bico cone amarelo incluso. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CAPACIDADE NOMINAL: 15 litros. Peso Neto vazio: 3,9 Kg. Peso Neto cheio: 18,9 kg. Tanque: Fabricado em PE (polietileno branco) graduado na vertical. Alça: Alça integrada ergonômica. Mangueira: Mangueira de PVC reforçado. Pressão máx. 20,68 BAR - 300 PSI. Lança: Fabricada em polímero reforçado com fibra de vídeo de alta resistência e muito leve. Comprimento 750 mm. Maneta: Maneta em aço inoxidável. Bomba: Bomba de membrana de alto rendimento de 2 l/min - 0,53 GPM. Pressão de Trabalho: Duas posições de trabalho com controle elétrico de pressão para aplicação uniforme. Pressão máxima 80 PSI - 5,5 BAR. Correias: Acolchoadas e reguláveis com fechamento no peito. Alcance Máx. Jato: 8 m. Bateria: Bateria de Lítio-Iaô de 18 V de alto rendimento com sistema de encaixe rápido, protegido e de fácil acesso. Carregador: Carregador bi-volt pe... · 2 UNDR$ 4.377,50/un
PULVERIZADOR COSTAL PROFISSIONAL DE PRÉVIA PRESSÃO COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS especialmente desenhado para aplicações de controle de vetores (pulverização intra-domiciliária de inseticida e larvicidas). Cobre as especificações da normativa mais recente da WHOPES (2010), para equipamentos de controle de vetores WHO/HTM/NTD/WHOPES/2010.9. Alça: fabricada em Polipropileno reforçada com carga mineral tamanho grande para conseguir uma bombeada fácil e cômoda com as duas mãos. Material em Polipropileno reforçado com talco para conseguir uma alta resistência à torção e impacto. Válvula de Segurança e Despressurização (51 psi/3,5 bar): O ar sai automaticamente quando o tanque atinge uma pressão de 51 psi/3,5 bar. Permite uma despressurização manual e fácil do tanque antes de ser aberto. Tampa com espaço para as peças de reposição: fabricada em Polipropileno reforçada com fibra de vidro. Fechamento hermético fácil e robusto contrapressões altas e impactos. O-ring de desenho especial que só permite abrir o depósito quando o tanque está despressurizado. Capacidade para guardar pequenas peças de reposição (bicos, filtros, etc). Filtro do Tanque: fabricado em Polipropileno. Filtro com uma malha de 50 e Transportável no interior do tanque. Boca do Tanque: Boca do tanque ampla para facilitar o enchimento e esvaziamento completo do depósito (diâmetro 95 mm) Parking para Mangueira Lança e Lança Extensível: permite transportar uma extensão da lança para pulverizar superfícies altas. Câmara: fabricada em Polipropileno reforçada com carga mineral). Robusta e de grande tamanho para conseguir uma bombeada rápida e confortável. O diâmetro do cilindro é de 40 mm. Êmbolo: Ótima resistência química (não erosão). Material FKM (VITON) altamente resistente contra todo tipo de solventes. Válvula: Ótima resistência química. Material FKM (VITON) altamente resistente contra todo tipo de solventes. Tanque: Fabricado em POLIPROPILENO BRANCO com aditivos com altas prestações, com acabamento superior em polipropileno aditivado com carga minera... · 2 UNDR$ 2.823,33/un
NEBULIZADOR VEICULAR A FRIO PARA APLICAÇÕES EM ULTRA BAIXO VOLUME (UBV) - APLICAÇÃO DE INSETICIDA CONTRA INSETOS VOADORES Nebulizador veicular a frio para controle de vetores - mosquitos adultos - transmissores de dengue ou arboviroses similares. Inclui motor de quatro (4) tempos, compressor, tanque de formulação inseticida, bomba dosadora, dois (2) bocais vórtice e controle remoto para operação da cabine do veículo. Chassi Estrutural: Confeccionado em aço de alta resistência com pintura acrílica anti-corrosiva e pintura de acabamento epóxi. Motor e compressor instalados em suportes anti-vibração. Flanges com orifícios de parafusos de 6mm a 10 mm de diâmetro para fácil instalação na base de fixação pretendida. Dimensões básicas de 70 cm a 94 cm x 65 cm a 95 cm. Provisão na parte inferior do chassi para elevação e manuseio fácil com empilhadeira. Motor: Motor eficiente de cilindro único, quatro (4) tempos com partida elétrica e manual (corda de partida retrátil) e potência nominal de 10 HP até 18 HP. Filtro de ar de elemento duplo. Tanque combustível de 2,6 litros a 50 litros com boca de enchimento a prova de respingos para fornecer autonomia de 1 ¼ a 3 ¼ horas a máxima potência. Tampa de enchimento de óleo com vareta de nível de fácil acesso. Tubo de dreno de óleo estendido para esvaziado simples. Corte-motor com baixo nível de óleo para impedir funcionamento do motor com nível baixo de óleo. Atuador elétrico do acelerador para fornecer um ponto morto de 900 - 1400 RPM e velocidade de nebulização de 2600 a 3500 RPM. Compressor (Blower): Compressor rotativo de canal lateral com saída de 140m 3 /hora a 190 m 3 /hora a 2600 a 3500 RPM. Compressor equipado com rolamentos selados - lubrificação não necessária. Correias transmissão: Duas correias de transmissão em V entre motor e compressor com ajuste de tensão. Embreagem centrífuga na polia acionada pelo motor impede o giro do compressor quando o motor em ponto morto. Tanque de formulação inseticida: Tanque com capacidade de 30 litros até 60 litros fabricado em Pol... · 2 UNDR$ 218.520,83/un
GERADOR DE AEROSSOL COSTAL MOTOR 2 TEMPOS, para controle de arboviroses em campanha de saúde pública, tanque de formulação translucido com enchimento rápido sem perdas, abertura 180 mm, facilitando a limpeza, bicos com grades defletoras cônica, desvio e desvio duplo, kit de bomba de pressão, com kit ULV, para aplicação espacial para estabilidade da vazão constante, tanque de combustível translucido, Cilindrada 63,3, potência 2.9/3.9 KW/cv, peso vazio 12.2 kg. DADOS TÉCNICOS: Grade defletora a grade defletora dupla provoca um desvio de jato de pulverização para dois lados. Em cultivos estreitos pode ser pulverizado um caminho estreito dos dois lados num único processo de trabalho. Bicos ULV Os bicos ULV têm o mesmo efeito que um atomizador. Dissolvem os líquidos em gotas extremamente pequenas (atomizador). Elas dispersam os líquidos em micro gotículas, garantindo assim uma distribuição otimizada da substância a aplicar. Cabo multifuncional Todos os elementos de comando que controlam a máquina numa mão. Um manejo mais fácil e seguro. ElastoStart Por consequência da pressão de compressão, ocorrem picos de força durante o acionamento de motores de combustão, que causam esforço sobre músculos e ligamentos. Com o ElastoStart é proporcionado um arranque quase sem solavancos devido à um elemento amortecedor que absorve os picos de força. Com isto tem-se um procedimento de arranque sem picos de esforço. Sistema anti-vibratório O sistema anti-vibratório do Pulverizador alivia de forma eficaz a musculatura das costas do operador. As almofadas costais reduzem a transmissão das vibrações causadas pelo motor. Com isso, os cabos também vibram muito pouco. Assim, poupa-se esforço e o trabalho se torna confortável. Empresa vencedora do certame terá que efetuar a entrega técnica e o treinamento de toda a equipe do controle de arboviroses, para o uso correto do equipamento, a mesma deverá ter certificações com acervo técnico registrado em conselho, para este treinamento. Sistema de suporte Pulverizador de mochila equipado com si... · 2 UNDR$ 6.150,00/un
GERADOR DE GOTAS AEROSSOL TÉRMICO VEICULAR, com válvula corta fogo, canhão inclinável, partida elétrica e controle remoto, dois tanques de 50 litros, os reservatórios de calda podem ser usados simultaneamente ou intercalados, graças a um sistema exclusivo de interrupção de calda acoplado nos tanques, tanque de combustível translúcido graduado com capacidade de 10 litros Termonebulizador é indicado para aplicações com formulações aquosas com método UBV (ultra baixo volume) e para formulações com solvente orgânico. Formação de partículas menores (10μm) e aspecto típico de "fumacê"; e o modo UBV, para formulações à base de água pelo método ultra baixo aplicação de volume, com partículas maiores (25μm). Para poder operar no modo UBV-T, Peso vazio de 38 kg. Composto com quadro para elevação do equipamento e instalação no veículo, com Pintura eletrostática, acompanha um jogo de cinta com catraca para fixação na caçamba. Altura 62 cm Largura 69 cm Comprimento 85 cm peso 24,5 KG. Dados técnicos Dimensões (comprim. x largura x altura): 135 x 90 x 85 cm Capacidade do tanque de gasolina: 10 litros Volume da câmara de combustão: 1000 cm³ Potência máxima do motor: 37,5 kW (50,8 hp, 32.200 kcal/h) Consumo máximo de gasolina: 3,8 l/h Ignição automática: Bobina eletrônica / batira 12V (não incluída) Partida: Elétrica, com controle remoto Vazão de formulação: 15 - 60 l/h (de acordo com dosadores utilizados) Vazão standard: 30 l/h Tamanho das partículas < 25 μm (óleo mineral - modo FOG) (variando de acordo com < 50 μm (emulsão óleo/água - modo UBV) dosador utilizado): < 50 μm (água - modo UBV) Acessórios inclusos: Controle remoto para partida e parada do motor e para controle da nebulização; tubo nebulizador especial para formulações à base de água. Método de nebulização e aplicação: Bicos de vazão: Bico número 15 com óleo 22 L/H Bico número 18 com óleo 24 L/H Bico número 10 com AGUA 16 L/H - UBV-T · 2 UNDR$ 59.177,08/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE ITAGUAI está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 37.509.423,36, e 1 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.