A contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de fraldas descartáveis geriátricas, infantis e absorventes hospitalares, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ · Itaguaí/RJ
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 05/11 às 09:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 104.085,00
Propostas até
05/11/2026 às 09:59 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
29138302000102-1-000262/2026
Prazos deste edital
faltam 5 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 05/11Enviar a proposta até 09:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.041 (1%), garantia do contrato até R$ 5.204 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 10.408 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
22/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 14453/2026
Informação complementar do órgão: Condições constantes no Edital e demais anexos.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ABSORVENTE HIGIÊNICO DESCARTÁVEL - TAMANHO HOSPITALAR: Hipoalergênico. Camada externa com filme plástico resistente, garantindo a impermeabilidade com alta absorção; · Camada interna tripla em algodão e flocos de gel, atóxico em contato com a pele; tamanho mínimo de 40 cm; acondicionado em pacote plástico resistente o mínimo de 10 unidades; Produto com registro no Ministério da Saúde · 2.800 UNDR$ 0,92/un
FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - TAMANHO RN: Composição/ Material: Polímero Superabsorvente; Barreiras antivazamento; Peso máximo recomendado (kg): Acima de 2-45kg; com o selo do Inmetro. · 600 UNDR$ 1,14/un
FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - TAMANHO XG: constituída de 3 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico hipoalergênico não propenso a causar irritação em contato com a pele, tipo filme de polietileno, atóxico; Camada intermediária: com formato anatômico, contendo indicador de umidade composto de polpa de celulose e gel (poliacrilato de sódio) com alto poder absorvente na área de descarga da urina em sistema que promove maior rapidez na absorção e melhor distribuição e retenção do líquido mantendo a umidade longe do contato direto da pele; Camada interna: confeccionada em falso tecido à base de fibras sintéticas, 04 fitas adesivas reposicionáveis, readerentes impregnado com adesivo hipoalergênico de modo que as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade; A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos; As Camadas internas e externas devem ser perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Pacote com no mínimo de 08 unidades. · 10.000 UNDR$ 1,22/un
FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - TAMANHO XXG: Constituída de 3 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico hipoalergênico não propenso a causar irritação em contato com a pele, tipo filme de polietileno, atóxico. Camada intermediária: com formato anatômico, contendo indicador de umidade composto de polpa de celulose e gel (poliacrilato de sódio) com alto poder absorvente na área de descarga da urina em sistema que promove maior rapidez na absorção e melhor distribuição e retenção do líquido mantendo a umidade longe do contato direto com a pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido à base de fibras sintéticas, 04 fitas adesivas reposicionáveis, readerentes impregnado com adesivo hipoalergênico de modo que as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. As camadas internas e externas devem ser perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Para peso a partir de 14 kg, com registro no Ministério da Saúde. · 10.000 UNDR$ 1,33/un
FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO - TAMANHO P: constituída de 3 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico hipoalergênico não propenso a causar irritação em contato com a pele, tipo filme de polietileno, atóxico; Camada intermediária: com formato anatômico, contendo indicador de umidade composto de polpa de celulose e gel (poliacrilato de sódio) com alto poder absorvente na área de descarga da urina em sistema que promove maior rapidez na absorção e melhor distribuição e retenção do líquido mantendo a umidade longe do contato direto da pele; Camada interna: confeccionada em falso tecido à base de fibras sintéticas, 04 fitas adesivas reposicionáveis, readerentes impregnado com adesivo hipoalergênico de modo que as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade; A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos; As Camadas internas e externas devem ser perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, nº01 de 23/01/96 ou outra que a substituir e registro no Ministério da Saúde; Pacote com no mínimo de 08 unidades. · 6.000 UNDR$ 1,90/un
FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO - TAMANHO M: constituída de 3 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico hipoalergênico não propenso a causar irritação em contato com a pele, tipo filme de polietileno, atóxico;Camada intermediária: com formato anatômico, contendo indicador de umidade composto de polpa de celulose e gel (poliacrilato de sódio) com alto poder absorvente na área de descarga da urina em sistema que promove maior rapidez na absorção e melhor distribuição e retenção do líquido mantendo a umidade longe do contato direto da pele; Camada interna: confeccionada em falso tecido à base de fibras sintéticas, 04 fitas adesivas reposicionáveis, readerentes impregnado com adesivo hipoalergênico de modo que as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade; A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos; As Camadas internas e externas devem ser perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS -SVS, nº01 de 23/01/96 ou outra que a substituir e registro no Ministério da Saúde; Pacote com no mínimo de 08 unidades · 5.500 UNDR$ 2,15/un
FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO - TAMANHO G: Constituída de 3 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico hipoalergênico não propenso a causar irritação em contato com a pele, tipo filme de polietileno, atóxico;Camada intermediária: com formato anatômico, contendo indicador de umidade composto de polpa de celulose e gel (poliacrilato de sódio) com alto poder absorvente na área de descarga da urina em sistema que promove maior rapidez na absorção e melhor distribuição e retenção do líquido mantendo a umidade longe do contato direto da pele; Camada interna: confeccionada em falso tecido à base de fibras sintéticas, 04 fitas adesivas reposicionáveis, readerentes impregnado com adesivo hipoalergênico de modo que as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade; A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos; As Camadas internas e externas devem ser perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, nº01 de 23/01/96 ou outra que a substituir e registro no Ministério da Saúde; Pacote com no mínimo de 08 unidades. · 10.000 UNDR$ 2,49/un
FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO - TAMANHO EG (XG OU EXG): constituída de 3 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico hipoalergênico não propenso a causar irritação em contato com a pele, tipo filme de polietileno, atóxico; Camada intermediária: com formato anatômico, contendo indicador de umidade composto de polpa de celulose e gel (poliacrilato de sódio) com alto poder absorvente na área de descarga da urina em sistema que promove maior rapidez na absorção e melhor distribuição e retenção do líquido mantendo a umidade longe do contato direto da pele; Camada interna: confeccionada em falso tecido à base de fibras sintéticas, 04 fitas adesivas reposicionáveis, readerentes impregnado com adesivo hipoalergênico de modo que as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade; A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos; As Camadas internas e externas devem ser perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, nº01 de 23/01/96 ou outra que a substituir e registro no Ministério da Saúde; Pacote com no mínimo de 08 unidades. · 10.000 UNDR$ 2,72/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.