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Aquisição de mapotecas em aço através de lote único composto por 02 itens

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro – RJ · Dispensa

Recebendo propostas até 16/10 às 08:30

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Valor estimado

R$ 22.000,00

Propostas até

16/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

faltam 8 dias

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

28305936000140-1-000365/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias útis+ Pôr na minha agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
sex 16/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

02/10/2026, 14:30

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 20.22.0001.0035880.2026-83

Informação complementar do órgão: ITEM 1.1 - MAPOTECA EM AÇO COM 05 (CINCO) GAVETAS - Material em aço, com 04 (quatro) pés em aço; Fechadura articulável com 02 (duas) chaves escamoteáveis; 05 (cinco) gavetas com puxador embutido na chapa frontal da gaveta, ou em alça feita preferencialmente em aço; Dimensões: 120,40 cm (largura) x 77 cm (comprimento) x 71,30 cm (altura); Peso distribuído suportado por gaveta: 35kg; Pintura a pó eletroestática na cor cinza e com tratamento anticorrosivo. As medidas apresentadas poderão variar em até 5%. MARCA DE REFERÊNCIA: PANDIN - MODELO: MAP05 ITEM 1.2 - MAPOTECA EM AÇO COM 10 (DEZ) GA

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Mapoteca material: chapa de aço 24, tratamento superficial: pintura eletrostática a pó, cor tinta: cinza claro, largura: 137, altura: 79, profundidade: 108, quantidade gavetas: 5 (deslizantes) VERIFICAR AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TR E ANEXOS — 2 UnidadeR$ 5.500,00/un

Mapoteca material: chapa aço, tratamento superficial: pintura antiferruginosa, fosfatização a zinco, pin, cor tinta: cinza, largura: 1,80, altura: 1,25, profundidade: 1,18, caracteristicas adicionais: puxadores embutidos em poliamida, quantidade gavetas: 10 gavetas para arquivamento horizontal VERIFICAR AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TR E ANEXOS — 1 UnidadeR$ 11.000,00/un

Documentos do edital

AVISO DE DISPENSA 323-2026 - TR ANEXOS - PLANILHA ACE.zipAviso de Contratação Direta02/10/2026 DESPACHO SEI SPF 6078596.pdfAto que autoriza a Contratação Direta02/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.