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Contratação sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, de empresa especializada para confecção de medalhas comemorativas

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro – RJ · Dispensa
Recebendo propostas até 13/10 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 11.279,00
Propostas até
13/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
28305936000140-1-000363/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 13/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 11:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 20.22.0001.0056592.2026-64

Informação complementar do órgão: Observação: os estojos dos itens 1.1 e 1.2 deverão ser fabricados com o mesmo material, cor e tonalidade.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Confecção de Botom / Medalha Medalha, insígnia em metal estampado (latão) dourado, representada por uma estrela de cinco vértices, circundada por dois ramos de louro esmaltados de verde e entrelaçados na extremidade inferior, tendo, ao centro, o emblema da instituição e, no reverso, a legenda: “Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, com fita em gorgorão personalizada com listras vermelhas e brancas de fixação por velcro (4,5cm x 75cm), acompanhada de roseta. As medalhas deverão estar acompanhadas de caixa de veludine vermelho nas medidas 11,5 cm x 16,5 cm. — 25 UNIDADER$ 287,00/un
Confecção de Botom / Medalha Medalha, insígnia em metal estampado (latão), com 50 mm de diâmetro, 3 mm de espessura, borda de 2 mm torneada, uma face com a efígie de Annibal Frederico de Souza e os dizeres “Zelo, Dedicação e Eficiência” e a outra com o emblema do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo as letras, efígie e emblema polidos e fundo fosco, com banho em ouro. As medalhas deverão estar acompanhadas de estojo modelo portajoias, em veludine, na cor vermelha, nas medidas 8 cm x 8 cm. — 19 UNIDADER$ 216,00/un

Documentos do edital

Aviso e Anexos 322-2026.zipAviso de Contratação Direta02/10/2026SEI_6066619_Despacho.pdfAto que autoriza a Contratação Direta02/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 130.481.235,00.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.