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[Portal de compras públicas] - registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e dispositivos de sinalização viária, em atendimento à demanda dos órgãos participantes deste certame, de acordo com as condições e especificações constantes no presente edital e seus anexos.
Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER · São Miguel do Oeste – SC
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 1.753.045,41
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
23773012000154-1-000135/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- seg 05/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- qui 08/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 08/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 17.530 (1%), garantia do contrato até R$ 87.652 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 175.305 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 64 / 2026 - 20074
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BARREIRA DE SINALIZACAO DE TRANSITO, COM AS SEGUINTES CARACTERiSTICAS MiNIMAS: FABRICADO EM POLIETILENO, DEVERA POSSUIR POSSIBILIDADE/ESTANQUEIDADE PARA PREENCHIMENTO INTERNO COM AREIA OU AGUA. DIMENSOES: 0,60M(H) X 0,45M(L) X 1,00M(C) (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIACAO DE ATE ± 0,05M). — 450 UnidadeR$ 360,70/un
BASE DE BORRACHA PARA CONE DE SINALIZACAO COM ALTURA DE 75CM, COM AS SEGUINTES CARACTERiSTICAS MiNIMAS: DIMENSAO DA BASE DE 40CMX40CM. PESO ENTRE 2KG E 4KG. — 686 UnidadeR$ 40,81/un
CALOTA PARA SINALIZACAO VIARIA. EM RESINA DE ALTA RESISTENCIA MECANICA NA COR AMARELO. CONTENDO UM PINO DE FIXACAO. DIMENSOES 15X7CM. — 2.160 UnidadeR$ 16,75/un
CANALIZADOR DE TRAFEGO OU BARRIL COM FITAS REFLETIVAS BRANCAS, FABRICADO EM POLIETILENO. DEVERA POSSUIR POSSIBILIDADE/ESTANQUEIDADE PARA PREENCHIMENTO INTERNO COM AREIA OU AGUA. DIMENSOES (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIACAO DE ATE ± 3CM): DIAMETRO DO TOPO: 40 CM; TAMANHO DA BASE: 55 X 55 CM; ALTURA DA BASE: 30XCM, ALTURA MiNIMA DE 105 CM. COR LARANJA. — 352 UnidadeR$ 177,95/un
CAVALETE DE SINALIZACAO DE TRANSITO, COM AS SEGUINTES CARACTERiSTICAS MiNIMAS: FABRICADO EM POLIETILENO, DESMONTAVEL, COM 02 TRAVESSAS. DEVERA POSSUIR POSSIBILIDADE/ESTANQUEIDADE PARA PREENCHIMENTO INTERNO COM AREIA OU AGUA. DIMENSOES DO CAVALETE MONTADO: 1,00M(H) X 0,90M(L) X 1,00M(C) (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIACAO DE ATE ± 0,10MM). DIMENSOES DE CADA TRAVESSA: 0,15M(H) X 1,20M(L) (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIACAO DE ATE ± 0,05M). — 638 UnidadeR$ 328,44/un
CAVALETE DE SINALIZACAO EM PVC. DOBRAVEL, COM AS MEDIDAS DE 62 CM X 30 CM (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIACAO DE ATE ± 3CM), NA COR AMARELA COM A DESCRICAO DE /"CUIDADO OU ATENCAO, PISO ESCORREGADIO/" E IMAGEM ILUSTRATIVA. — 893 UnidadeR$ 35,14/un
COLA A BASE DE RESINA PARA DISPOSITIVOS DE SINALIZACAO VIARIA. UTILIZADO PARA A FIXACAO DE TACHAO, TACHA E CALOTA. ACOMPANHAR CATALISADOR. EMBALAGEM DE 1KG. COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MiNIMO 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. — 3.137 EmbalagemR$ 12,00/un
COLA A BASE DE RESINA PARA DISPOSITIVOS DE SINALIZACAO VIARIA. UTILIZADO PARA A FIXACAO DE TACHAO, TACHA E CALOTA. ACOMPANHAR CATALISADOR. EMBALAGEM DE 5KG. COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MiNIMO 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. — 1.507 EmbalagemR$ 200,05/un
CONE DE SINALIZACAO DE TRANSITO. COM AS SEGUINTES CARACTERiSTICAS MiNIMAS: FORMATO CONICO E OCO, COM BASE QUADRADA E UM ORIFiCIO NA PARTE SUPERIOR. DEVERA SER CONSTITUiDO DE MATERIAL FLEXiVEL EM BORRACHA OU SIMILAR SEM PREJUiZO DO FORMATO ORIGINAL, RESISTENTE A INTEMPERIES E COM PROTECAO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETAS. DEVERA CONTER DOIS REBAIXOS QUE EVITEM O DESGASTE PROVOCADO PELO ATRITO NO EMPILHAMENTO. POSSUIR DUAS (02) FAIXAS REFLETIVAS NA COR BRANCA. PARA MELHOR SUSTENTACAO E FACILITAR A PASSAGEM DA AGUA, O CONE DEVE CONTER OITO SAPATAS (PES DE APOIO) EM SUA BASE DE ALTURA 1,5 CM (TOLERANCIA +/- 0,5 CM). ATENDER AS NORMAS TECNICAS DA ABNT (NBR 15.071/20 E NBR 14.644/21). O CORPO DO CONE DEVERA SER NA COR LARANJA COM FAIXAS HORIZONTAIS BRANCAS RETRORREFLETIVAS. DIMENSOES: ALTURA H = 0,70M A 0,76M; LARGURA L = 0,40M; ALTURA H1 = 0,10M OU 0,15M (TOLERANCIA +/- 0,5 CM); ALTURA H2 = 0,10M (TOLERANCIA +/- 0,5 CM); ALTURA B = 0,08M A 0,10M; ALTURA C = 0,30M A 0,35M. FAIXAS RETRORREFLETIVAS: CONTER DOIS ANEIS AUTOADESIVOS, FLEXiVEIS, RETRORREFLETIVOS E MICRO PRISMATICOS A BASE DE PVC COM FORRO PLASTICO, OBEDECENDO A NORMA ABNT NBR 14644 PARA PELiCULAS TIPO III, ADERIDAS ADEQUADAMENTE AO SUBSTRATO DE APLICACAO. AS FAIXAS RETRORREFLETIVAS DEVEM SER NA COR BRANCA E POSSUIR RETRO REFLETANCIA DE, NO MiNIMO, 360 CANDELAS/LUX/M. AS FAIXAS REFLETIVAS DEVEM TER AS SEGUINTES DIMENSOES: A INFERIOR COM 10 CM DE LARGURA, TOLERANCIA +/- 0,5 CM; A SUPERIOR COM 10 CM A 15 CM DE LARGURA, TOLERANCIA +/- 0,5 CM, ESPACADAS ENTRE SI DE 10 CM E A FAIXA SUPERIOR COLOCADA COM 7,5 CM A 10 CM, TOLERANCIA +/- 1 CM, DO TOPO DO CONE. — 1.815 UnidadeR$ 60,94/un
CONE DE SINALIZACAO RETRATIL/TELESCOPICO COM REFLETIVO. ALTURA 40 CM ABERTO (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIACAO DE ATE ± 3CM). A BASE DEVERA SER PROPORCIONAL A ALTURA, MANTENDO O CONE EM PE QUANDO SUA ABERTURA TOTAL. — 762 UnidadeR$ 47,16/un
CONE PARA SINALIZACAO VIARIA, NA COR LARANJA COM FAIXAS REFLETIVAS BRANCAS. ALTURA DE 50 CM. CONSTITUiDO DE UMA PECA uNICA EM FORMATO CONICO, CONFECCIONADO EM MATERIAL FLEXiVEL, O QUAL RETORNA A FORMA PRIMITIVA APOS FINALIZADA A APLICACAO DE ESFORCO, RESISTENTE A INTEMPERIES, COM ADITIVO CONTRA A ACAO DOS RAIOS SOLARES, GARANTINDO A ESTABILIDADE QUANDO EXPOSTO AO CALOR, SEM SOFRER DEFORMACOES VISUALMENTE SIGNIFICATIVAS. DEVERA POSSUIR SECCOES PARA A INSERCAO DE ELEMENTOS DE ISOLAMENTO DE AREAS. — 1.690 UnidadeR$ 36,72/un
CORRENTE PLASTICA PARA SINALIZACAO, DIMENSOES (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIACAO DE ATE ±3 MM): 63 MM X 34 MM X 9 MM. NA COR AMARELO E PRETO INTERCALADA, COMPRIMENTO DE 10 M. — 724 UnidadeR$ 63,64/un
os 12 primeiros de 23 itens publicados
Documentos do edital
EDITAL202653.pdfEdital25/09/20267._Rela__o_de_itens_por__rg_o_participante.pdfOutros Documentos25/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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