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Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e dispositivos de sinalização viária, em atendimento à demanda dos órgãos participantes deste certame, de acordo com as condições e especificações constantes no presente edital e seus anexos.

CON INTEM DE DES REGIONAL - CONDER · São Miguel do Oeste – SC · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.753.045,41
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
23773012000154-1-000133/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
  1. seg 05/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.

  2. qui 08/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 08/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 17.530 (1%), garantia do contrato até R$ 87.652 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 175.305 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 64/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BARREIRA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: FABRICADO EM POLIETILENO, DEVERÁ POSSUIR POSSIBILIDADE/ESTANQUEIDADE PARA PREENCHIMENTO INTERNO COM AREIA OU ÁGUA. DIMENSÕES: 0,60M(H) X 0,45M(L) X 1,00M(C) (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIAÇÃO DE ATÉ ± 0,05M). — 450 UNIDADE (UND)R$ 360,70/un
BASE DE BORRACHA PARA CONE DE SINALIZAÇÃO COM ALTURA DE 75CM, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: DIMENSÃO DA BASE DE 40CMX40CM. PESO ENTRE 2KG E 4KG. — 686 UNIDADE (UND)R$ 40,81/un
CALOTA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA. EM RESINA DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA NA COR AMARELO. CONTENDO UM PINO DE FIXAÇÃO. DIMENSÕES 15X7CM. — 2.160 UNIDADE (UND)R$ 16,75/un
CANALIZADOR DE TRÁFEGO OU BARRIL COM FITAS REFLETIVAS BRANCAS, FABRICADO EM POLIETILENO. DEVERÁ POSSUIR POSSIBILIDADE/ESTANQUEIDADE PARA PREENCHIMENTO INTERNO COM AREIA OU ÁGUA. DIMENSÕES (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIAÇÃO DE ATÉ ± 3CM): DIÂMETRO DO TOPO: 40 CM; TAMANHO DA BASE: 55 X 55 CM; ALTURA DA BASE: 30XCM, ALTURA MÍNIMA DE 105 CM. COR LARANJA. — 352 UNIDADE (UND)R$ 177,95/un
CAVALETE DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: FABRICADO EM POLIETILENO, DESMONTÁVEL, COM 02 TRAVESSAS. DEVERÁ POSSUIR POSSIBILIDADE/ESTANQUEIDADE PARA PREENCHIMENTO INTERNO COM AREIA OU ÁGUA. DIMENSÕES DO CAVALETE MONTADO: 1,00M(H) X 0,90M(L) X 1,00M(C) (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIAÇÃO DE ATÉ ± 0,10MM). DIMENSÕES DE CADA TRAVESSA: 0,15M(H) X 1,20M(L) (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIAÇÃO DE ATÉ ± 0,05M). — 638 UNIDADE (UND)R$ 328,44/un
CAVALETE DE SINALIZAÇÃO EM PVC. DOBRÁVEL, COM AS MEDIDAS DE 62 CM X 30 CM (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIAÇÃO DE ATÉ ± 3CM), NA COR AMARELA COM A DESCRIÇÃO DE "CUIDADO OU ATENÇÃO, PISO ESCORREGADIO" E IMAGEM ILUSTRATIVA. — 893 UNIDADE (UND)R$ 35,14/un
COLA À BASE DE RESINA PARA DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. UTILIZADO PARA A FIXAÇÃO DE TACHÃO, TACHA E CALOTA. ACOMPANHAR CATALISADOR. EMBALAGEM DE 1KG. COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. — 3.137 EMBALAGEM (EMB)R$ 12,00/un
COLA À BASE DE RESINA PARA DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. UTILIZADO PARA A FIXAÇÃO DE TACHÃO, TACHA E CALOTA. ACOMPANHAR CATALISADOR. EMBALAGEM DE 5KG. COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. — 1.507 EMBALAGEM (EMB)R$ 200,05/un
CONE DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: FORMATO CÔNICO E OCO, COM BASE QUADRADA E UM ORIFÍCIO NA PARTE SUPERIOR. DEVERÁ SER CONSTITUÍDO DE MATERIAL FLEXÍVEL EM BORRACHA OU SIMILAR SEM PREJUÍZO DO FORMATO ORIGINAL, RESISTENTE A INTEMPÉRIES E COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETAS. DEVERÁ CONTER DOIS REBAIXOS QUE EVITEM O DESGASTE PROVOCADO PELO ATRITO NO EMPILHAMENTO. POSSUIR DUAS (02) FAIXAS REFLETIVAS NA COR BRANCA. PARA MELHOR SUSTENTAÇÃO E FACILITAR A PASSAGEM DA ÁGUA, O CONE DEVE CONTER OITO SAPATAS (PÉS DE APOIO) EM SUA BASE DE ALTURA 1,5 CM (TOLERÂNCIA +/- 0,5 CM). ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT (NBR 15.071/20 E NBR 14.644/21). O CORPO DO CONE DEVERÁ SER NA COR LARANJA COM FAIXAS HORIZONTAIS BRANCAS RETRORREFLETIVAS. DIMENSÕES: ALTURA H = 0,70M A 0,76M; LARGURA L = 0,40M; ALTURA H1 = 0,10M OU 0,15M (TOLERÂNCIA +/- 0,5 CM); ALTURA H2 = 0,10M (TOLERÂNCIA +/- 0,5 CM); ALTURA B = 0,08M A 0,10M; ALTURA C = 0,30M A 0,35M. FAIXAS RETRORREFLETIVAS: CONTER DOIS ANÉIS AUTOADESIVOS, FLEXÍVEIS, RETRORREFLETIVOS E MICRO PRISMÁTICOS À BASE DE PVC COM FORRO PLÁSTICO, OBEDECENDO A NORMA ABNT NBR 14644 PARA PELÍCULAS TIPO III, ADERIDAS ADEQUADAMENTE AO SUBSTRATO DE APLICAÇÃO. AS FAIXAS RETRORREFLETIVAS DEVEM SER NA COR BRANCA E POSSUIR RETRO REFLETÂNCIA DE, NO MÍNIMO, 360 CANDELAS/LUX/M². AS FAIXAS REFLETIVAS DEVEM TER AS SEGUINTES DIMENSÕES: A INFERIOR COM 10 CM DE LARGURA, TOLERÂNCIA +/- 0,5 CM; A SUPERIOR COM 10 CM A 15 CM DE LARGURA, TOLERÂNCIA +/- 0,5 CM, ESPAÇADAS ENTRE SI DE 10 CM E A FAIXA SUPERIOR COLOCADA COM 7,5 CM A 10 CM, TOLERÂNCIA +/- 1 CM, DO TOPO DO CONE. — 1.815 UNIDADE (UND)R$ 60,94/un
CONE DE SINALIZAÇÃO RETRÁTIL/TELESCÓPICO COM REFLETIVO. ALTURA 40 CM ABERTO (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIAÇÃO DE ATÉ ± 3CM). A BASE DEVERÁ SER PROPORCIONAL À ALTURA, MANTENDO O CONE EM PÉ QUANDO SUA ABERTURA TOTAL. — 762 UNIDADE (UND)R$ 47,16/un
CONE PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NA COR LARANJA COM FAIXAS REFLETIVAS BRANCAS. ALTURA DE 50 CM. CONSTITUÍDO DE UMA PEÇA ÚNICA EM FORMATO CÔNICO, CONFECCIONADO EM MATERIAL FLEXÍVEL, O QUAL RETORNA A FORMA PRIMITIVA APÓS FINALIZADA A APLICAÇÃO DE ESFORÇO, RESISTENTE A INTEMPÉRIES, COM ADITIVO CONTRA A AÇÃO DOS RAIOS SOLARES, GARANTINDO A ESTABILIDADE QUANDO EXPOSTO AO CALOR, SEM SOFRER DEFORMAÇÕES VISUALMENTE SIGNIFICATIVAS. DEVERÁ POSSUIR SECÇÕES PARA A INSERÇÃO DE ELEMENTOS DE ISOLAMENTO DE ÁREAS. — 1.690 UNIDADE (UND)R$ 36,72/un
CORRENTE PLÁSTICA PARA SINALIZAÇÃO, DIMENSÕES (MEDIDAS APROXIMADAS, COM VARIAÇÃO DE ATÉ ±3 MM): 63 MM X 34 MM X 9 MM. NA COR AMARELO E PRETO INTERCALADA, COMPRIMENTO DE 10 M. — 724 UNIDADE (UND)R$ 63,64/un
os 12 primeiros de 23 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.