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O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de material Eletro Eletrônicos expediente destinados atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapeva/ MG., conforme quadro abaixo e as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e neste termo de referência.
MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · Itapeva/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 27/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 3.647,75
Propostas até
27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
19053594000127-1-000017/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 27/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
22/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 016/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Conjunto Iluminacao tipo: painel led, voltagem: bivolt, tipo lâmpada: led, potência lâmpada: 40, características adicionais: acompanha tripés, cabo fonte de alimentação; com s · 2 UnidadeR$ 306,00/un
Pilha tamanho: pequena, modelo: aa, características adicionais: não recarregável, sistema eletroquímico: alcalina, tensão nominal: 1,5 · 20 Embalagem UNR$ 10,00/un
Lâmpada Led tensão nominal: bivolt, potência nominal: 18, tipo base: g13, cor: branca fria, fluxo luminoso: mín. 1850, tipo bulbo: policarbonato leitoso, temperatura de cor: 6500, formato: tubular t8, comprimento: 1200, vida média: 30.000, frequência nominal: 60, índice de reprodução de cor - irc: >0,80, fator potência: > 0,92, equivalência: fluorescente de 40w · 50 UnidadeR$ 14,55/un
Pilha tamanho: palito, modelo: aaa, características adicionais: não recarregável, sistema eletroquímico: alcalina, tensão nominal: 1,5 · 20 Embalagem UNR$ 12,28/un
Adaptador tensão nominal: 127/220, tipo: tomada 2p+t, corrente nominal: 10, características adicionais: adaptador de tomada do novo padrão, aplicação: informática, material: termoplástico, normas técnicas: nbr 14136, referência: código 64120, potência nominal: 1270/2200 · 15 UnidadeR$ 12,60/un
Adaptador tensão nominal: 127/220, tipo: tomada 2p+t, corrente nominal: 20, características adicionais: adaptador de tomada do novo padrão, aplicação: informática, material: termoplástico, normas técnicas: nbr 14136, referência: código 64120, potência nominal: 1270/2200 · 15 UnidadeR$ 9,25/un
Adaptador tipo pino: redondo, quantidade pinos: 3, tensão nominal: 250, tipo: 3 saídas para plug com 3 pino, conexão: tipo t, modelo: benjamim, corrente nominal: 10, aplicação: multiplicador de tomadas · 15 UnidadeR$ 8,50/un
Cabo Áudio E Vídeo material condutor: cobre, aplicação: vídeo tv projetores dvds receivers sinais s-vhs, características adicionais: balanceado, blindado e flexível, tipo cabo: hdmi, conectores: macho-macho · 4 UnidadeR$ 24,75/un
Cabo Áudio E Vídeo aplicação: microfone, características adicionais: balanceado, comprimento: 10, conectores: xlr macho e xlr fêmea · 12 UnidadeR$ 109,03/un
Documentos do edital
T.R 15 - 2026.pdfTermo de Referência21/10/2026AC929764_000009_2026.pdfAviso de Contratação Direta21/10/2026DE 09-26 - Despacho Autoridade Competente.pdfAto que autoriza a Contratação Direta21/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 18.514,82.
- O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de material de expediente .R$ 937,13 · encerra 27/10
- Objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição dos equipamentos de áudio, vídeo e…R$ 9.864,96 · encerra 27/10
- O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de Material de Processamento de…R$ 2.990,67 · encerra 27/10
- O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de gêneros alimentícios…R$ 1.074,31 · encerra 27/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.