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[LICITANET] - Aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores públicos municipais da Prefeitura de São Gonçalo do Abaeté, conforme as disposições e especificações contidas no Termo de Referência.
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG · São Gonçalo do Abaeté/MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 05/11 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 159.482,60
Propostas até
05/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 21 dias
Nº de controle PNCP
18602086000198-1-000035/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis
- qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 05/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.595 (1%), garantia do contrato até R$ 7.974 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 15.948 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 2 de 4 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
20/10/2026, 16:52
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 000098
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CESTA BASICA (SERVIDORES) - CESTA BASICA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, MONTADAS E PRONTASPARA DISTRIBUIÇÃO, CONTENDO-02 PACOTES DE ARROZ TIPO 1, LONGO, CONSTITUÍDODE GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. FORNECIMENTOEMPACOTE DE 5 KG.-01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BRANCO,1ª QUALIDADE. FORNECIMENTO EM PACOTE DE 5 KG.-02 PACOTES DE FEIJÃO CARIOCA,TIPO 1, NATURAL, NOVO, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 95 por cento DE GRÃOS INTEIROS E CORRESPONDENTES A VARIEDADE NO TAMANHO E COR. MADUROS, LIMPOS E SECOS.ISENTO DE MOFO, DEODORES E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS. FORNECIMENTO EM PACOTE DE1KG.-02 ÓLEOS DESOJA, ÓLEO VEGETAL ALIMENTÍCIO, ORIGINÁRIO DE SOJA, PRODUTO REFINADO E DE ACORDOCOM OS PADRÕES LEGAIS. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 900 ML. REFERÊNCIA ABC, LIZA, IGUAL OU SUPERIOR.-02 PACOTES DE MACARRÃO ESPAGUETE, MASSA DE SÊMOLA, TIPO ESPAGUETE, SECA VITAMINADA, ISENTA DE SUJIDADES, PASTEURIZADO, COM OVOS,EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE. FORNECIMENTO EMEMBALAGEM DE 500 G.-01 EXTRATO DE TOMATE, EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO. APRESENTANDOCOR, ODOR, SABOR PRÓPRIOS E COM A CONSISTÊNCIA DE MASSA E NÃOLÍQUIDO.O PRODUTO DEVE ESTAR DEACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO À PRODUÇÃO, EMBALAGEM,ROTULAGEM E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 350 G.-01PACOTE DE CAFÉ EM PÓ, TIPO TRADICIONAL, APRESENTAÇÃOTORRADO EMOÍDO, COMSELOS DEPUREZA E QUALIDADE DA ABIC. FORNECIMENTO EM PACOTECOM 250G.RE... · 465 UN
CESTA BASICA (SERVIDORES) - 25 por cento ME/EPP. - CESTA BASICA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, MONTADAS E PRONTASPARA DISTRIBUIÇÃO, CONTENDO:-02 PACOTES DE ARROZ TIPO 1, LONGO, CONSTITUÍDODEGRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. FORNECIMENTOEMPACOTEDE 5 KG.-01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BRANCO,1ªQUALIDADE. FORNECIMENTO EM PACOTE DE 5 KG.-02 PACOTES DEFEIJÃO CARIOCA,TIPO1,NATURAL, NOVO, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 95 por cento DE GRÃOS INTEIROS E CORRESPONDENTESA VARIEDADE NO TAMANHO E COR. MADUROS, LIMPOS E SECOS.ISENTO DE MOFO, DEODORES E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS. FORNECIMENTO EM PACOTE DE1KG.-02 ÓLEOS DESOJA,ÓLEOVEGETAL ALIMENTÍCIO, ORIGINÁRIO DE SOJA, PRODUTO REFINADO E DE ACORDOCOM OSPADRÕES LEGAIS. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 900 ML. REFERÊNCIA: ABC, LIZA, IGUAL OUSUPERIOR.-02 PACOTES DE MACARRÃO ESPAGUETE, MASSA DE SÊMOLA, TIPO ESPAGUETE, SECA VITAMINADA, ISENTA DE SUJIDADES, PASTEURIZADO, COM OVOS,EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE. FORNECIMENTO EMEMBALAGEM DE 500 G.-01 EXTRATO DE TOMATE, EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO. APRESENTANDOCOR, ODOR, SABOR PRÓPRIOS E COM A CONSISTÊNCIA DE MASSA E NÃOLÍQUIDO.O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDOCOM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO À PRODUÇÃO, EMBALAGEM,ROTULAGEM E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 350 G-01 PACOTE DECAFÉ EM PÓ, TIPO TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: TORRADO EMOÍDO, COMSELOS DEPUREZA EQUALIDADE DA ABIC. FORNECIMENTO EM PA... · 155 UN
CESTA BASICA (SERVIDORES) - CESTA BASICA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, MONTADAS E PRONTASPARA DISTRIBUIÇÃO, CONTENDO:-02 PACOTES DE ARROZ TIPO 1, LONGO, CONSTITUÍDODE GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. FORNECIMENTOEMPACOTE DE 5 KG.-01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BRANCO,1ª QUALIDADE. FORNECIMENTO EM PACOTE DE 5 KG.-02 PACOTES DE FEIJÃO CARIOCA,TIPO 1, NATURAL, NOVO, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 95 por cento DE GRÃOS INTEIROS E CORRESPONDENTES A VARIEDADE NO TAMANHO E COR. MADUROS, LIMPOS E SECOS.ISENTO DE MOFO, DEODORES E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS. FORNECIMENTO EM PACOTE DE1KG.-02 ÓLEOS DESOJA, ÓLEO VEGETAL ALIMENTÍCIO, ORIGINÁRIO DE SOJA, PRODUTO REFINADO E DE ACORDOCOM OS PADRÕES LEGAIS. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 900 ML. REFERÊNCIA: ABC, LIZA, IGUAL OU SUPERIOR.-02 PACOTES DE MACARRÃO ESPAGUETE, MASSA DE SÊMOLA, TIPO ESPAGUETE, SECA VITAMINADA, ISENTA DE SUJIDADES, PASTEURIZADO, COM OVOS,EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE. FORNECIMENTO EMEMBALAGEM DE 500 G.-01 EXTRATO DE TOMATE, EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO. APRESENTANDOCOR, ODOR, SABOR PRÓPRIOS E COM A CONSISTÊNCIA DE MASSA E NÃOLÍQUIDO.O PRODUTO DEVE ESTAR DEACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO À PRODUÇÃO, EMBALAGEM,ROTULAGEM E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 350 G.-01PACOTE DE CAFÉ EM PÓ, TIPO TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO:TORRADO EMOÍDO, COMSELOS DEPUREZA E QUALIDADE DA ABIC. FORNECIMENTO EM PACOTECOM 250... · 465 UNR$ 257,23/un
CESTA BASICA (SERVIDORES) - 25 por cento ME/EPP. - CESTA BASICA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, MONTADAS E PRONTASPARA DISTRIBUIÇÃO, CONTENDO:-02 PACOTES DE ARROZ TIPO 1, LONGO, CONSTITUÍDODE GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. FORNECIMENTOEMPACOTE DE 5 KG.-01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BRANCO,1ª QUALIDADE. FORNECIMENTO EM PACOTE DE 5 KG.-02 PACOTES DE FEIJÃO CARIOCA,TIPO 1, NATURAL, NOVO, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 95 por cento DE GRÃOS INTEIROS E CORRESPONDENTES A VARIEDADE NO TAMANHO E COR. MADUROS, LIMPOS E SECOS.ISENTO DE MOFO, DEODORES E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS. FORNECIMENTO EM PACOTE DE1KG.-02 ÓLEOS DESOJA, ÓLEO VEGETAL ALIMENTÍCIO, ORIGINÁRIO DE SOJA, PRODUTO REFINADO E DE ACORDOCOM OS PADRÕES LEGAIS. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 900 ML. REFERÊNCIA: ABC, LIZA, IGUAL OU SUPERIOR.-02 PACOTES DE MACARRÃO ESPAGUETE, MASSA DE SÊMOLA, TIPO ESPAGUETE, SECA VITAMINADA, ISENTA DE SUJIDADES, PASTEURIZADO, COM OVOS,EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE. FORNECIMENTO EMEMBALAGEM DE 500 G.-01 EXTRATO DE TOMATE, EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO. APRESENTANDOCOR, ODOR, SABOR PRÓPRIOS E COM A CONSISTÊNCIA DE MASSA E NÃOLÍQUIDO.O PRODUTO DEVE ESTAR DEACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO À PRODUÇÃO, EMBALAGEM,ROTULAGEM E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM DE 350 G.-01PACOTE DE CAFÉ EM PÓ, TIPO TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO:TORRADO EMOÍDO, COMSELOS DEPUREZA E QUALIDADE DA ABIC. FORNEC... · 155 UNR$ 257,23/un
Documentos do edital
0_e9f64682b071876f52a51ec325d0f7a3_1791549442.pdfEdital09/10/2026204336_editais_1792519863.zipEdital20/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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