Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação em bloco sextavado de concreto, com implantação de drenagem pluvial, meio-fio e sarjeta, em trecho viário (morro) localizado na Comunidade União, zona rural do Município de Santa Margarida/MG, em regime de empreitada por preço global, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 944226/2023/MAP/CAIXA, celebrado com o Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à completa execução da obra, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação.
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Prazos deste edital
- ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 09/11Enviar a proposta até 07:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.317 (1%), garantia do contrato até R$ 31.583 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 63.167 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 128/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 162.703,03 e o maior, R$ 2.496.000,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 21,0% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 499.015,97.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 267.471,47 | ||
| Referência deste edital25 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 499.015,97 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 966.497,95 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CALÇAMENTO COM BLOQUETES SEXTAVA · Maria da Fé/MG: R$ 746.000,00 · 14/10/2026
- CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA PRODUCAO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO HABITA · Aguanil/MG: R$ 2.496.000,00 (estimado R$ 2.943.484,38) · 12/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOCOS INTER · Goiabeira/MG: R$ 1.519.680,47 (estimado R$ 1.520.482,55) · 09/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO, NO BAIRRO CALÚ · Brasília de Minas/MG: R$ 380.349,58 (estimado R$ 469.567,40) · 09/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO BAIRRO QUINTINO, MUNI · Brasília de Minas/MG: R$ 429.860,80 (estimado R$ 429.860,99) · 09/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em MG
O valor estimado deste edital é R$ 631.665,79, maior que 39 dos 60 contratos desta amostra (65%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Minas Gerais
851 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Minas Gerais na nossa coleta (1123 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| SPE HOPE S.A. | 1 | R$ 7.845.046.712,09 |
| TERRASA ENGENHARIA LTDA | 2 | R$ 236.800.216,47 |
| CAETANO MARTINS LTDA | 1 | R$ 158.342.691,39 |
| ARTEBRILHO MULTISERVICOS LTDA. | 1 | R$ 145.910.567,39 |
| AGILIZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA | 1 | R$ 141.370.172,00 |
| CONSTRUTORA ECONOMYZE LTDA | 1 | R$ 141.370.172,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Engenharia e Obras em Minas Gerais →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.232.515,47.
- Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento, instalação, adequação e…R$ 65.156,34 · encerra 20/10
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de recomposição…R$ 407.822,55 · encerra 21/10
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços complementares…R$ 1.127.870,79 · encerra 26/10
Ver mais 4 licitações abertas em Santa Margarida →
Receba por e-mail toda licitação de obras, reformas e serviços de engenharia assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Licitações parecidas
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), PADRÃO DNIT, FAIXA · Unaí/MGCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA EN · Rio Novo/MGContratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a construção de Unidad · São Domingos do Prata/MGCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM ALAMBRADO NA · Ibiaí/MGContratação de empresa especializada para pavimentação blocos sextavados, na Avenida G, Distrito de · Bom Jesus do Galho/MGContratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários p · Bom Jesus do Galho/MGFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.