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Licitações › Itabira-MG › esta licitação

Registro de precos por item para eventual aquisicao de materiais de pintura para atender as necessidades das diversas Secretarias do Municipio de Itabira MG conforme quantidades e especificacoes constantes no Anexo I Termo de Referencia do Edital com vigencia de 12 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA · Itabira – MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 15/10 às 13:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 194.452,59
Propostas até
15/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
18299446000124-1-000118/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
01/10/2026, 13:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 58

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AGUARRAS. 5 L. — 63 GalaoR$ 87,64/un
AGUARRAS. 900 ML. — 96 LataR$ 23,60/un
BROXA PLASTICA REDONDA FIO NYLON VIROLA PLASTICA 72MM DIAMETRO CABO ANATOMICO. — 57 UnidadeR$ 9,00/un
BROXA NYLON RETANGULAR PARA PINTURA CABO E VIROLA PLASTICA. — 35 UnidadeR$ 5,09/un
CACAMBA PLASTICA PARA PINTURA COM ALCA CAPACIDADE 11 LITROS — 40 UnidadeR$ 21,50/un
CAL HIDRATADA CH I 20 KG. — 40 SacoR$ 21,25/un
CAL PARA PINTURA COM FIXADOR 7 KGS. — 100 SacoR$ 11,54/un
ESPATULA ACO CABO EM MADEIRA ENVERNIZADO N 10. — 46 UnidadeR$ 8,01/un
ESPATULA ACO COM CABO DE MADEIRA N 04. — 24 UnidadeR$ 9,86/un
LIQUI BRILHO LATEX PVA PARA INTERIOR. 18 L. — 41 LataR$ 304,29/un
LIXA DAGUA GRAO 100 COM APROXIMADAMENTE 225 X 275MM. — 210 UnidadeR$ 2,41/un
LIXA DAGUA GRAO 120 COM APROXIMADAMENTE 225 X 275MM. — 235 UnidadeR$ 2,41/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE ITABIRA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.917.884,73.

Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.