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Aquisição de materiais permanentes aos psf’s e ao setor de endemia, com recursos referentes às emendas parlamentares impositivas nº 04/2025 e 05/2025, respectivamente.
Unidade Única · Arceburgo – MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 22/10 às 08:20
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 44.508,69
Propostas até
22/10/2026 às 08:20 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
17899717000110-1-000167/2026
Prazos deste edital
faltam 10 dias útis+ Pôr na minha agenda
- seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- qui 22/10Enviar a proposta até 08:20 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 22/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 445 (1%), garantia do contrato até R$ 2.225 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.451 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/10/2026, 10:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 000158/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
APARELHO DE AR CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 12.000 BTUS/H INVERTER COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: CAPACIDADE MINIMA DE REFRIGERACAO DE 12.000 BTU/H, BIFASICO (2F+T), 220V, 60HZ, FIXACAO PAREDE, COMPRESSOR ROTATIVO, REFRIGERA / VENTILA / HUMIDIFICA, 1 EVAPORADORA / 1 CONDENSADORA COM SERPENTINA DE COBRE, FILTRA ANTI-FUGOS, GAS HFC. SELO PROCEL CLASSEC A DE EFICIENCIA ENERGETICA, CICLO FRIO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, MINIMO DE TRES VELOCIDADES DE INSULFLAMETO (ALTA, MEDIA E BAIXA), MOVIMENTO E CONTROLE AUTOMATICO DO DIRECIONAMENTO DO AR (SWING). GARANTIA MININA DE 1 ANO.INCLUSA A INSTALACAO COM TODOS OS MATERIAIS NECESSARIOS. — 3 UNR$ 2.953,03/un
CADEIRA PRESIDENTE COM ENCOSTO EM TELA E APOIO DE CABECA A CADEIRA DEVE APRESENTAR: RODIZIOS: DEVEM SER CONSTITUIDOS DE DUAS ROLDANAS CIRCULARES NAS DIMENSOES DE 55MM DE DIAMETRO, FABRICADAS EM SUA REGIAO CENTRAL EM TERMOPLASTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA E EM SUA BANDA DE RODAGEM EM POLIURETANO, ESPECIAL PARA PISOS RIGIDOS. O CORPO DO RODIZIO DEVE SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR, FABRICADO EM MATERIAL TERMOPLASTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA. AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS NESTE CORPO ATRAVES DE UM EIXO HORIZONTAL DE ACO CARBONO 1005/1010 COM 6MM DE DIAMETRO. O CORPO DEVE RECEBER AINDA UM EIXO VERTICAL, PERPENDICULAR AO PISO, FABRICADO EM ACO CARBONO 1008/1010 COM 11MM DE DIAMETRO, RESPONSAVEL POR FAZER A LIGACAO DO RODIZIO COM A BASE. ESSE EIXO DEVE SER MONTADO ATRAVES DE UM ANEL ELASTICO SOB PRESSAO NO CORPO DO RODIZIO, E RECEBER LUBRIFICACAO PARA REDUCAO DO ATRITO DURANTE OS DESLOCAMENTOS ROTATIVOS. A BASE DEVE SER EM FORMA DE PENTAGONO, OBTENDO UM DIAMETRO NA ORDEM DE 690MM E SER CONSTITUIDA COM CINCO PAS DE APOIO EM FORMATO PIRAMIDAL COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. DEVE SER FABRICADA PELO PROCESSO DE INJECAO DE TERMOPLASTICO EM POLIAMIDA, ADITIVADA COM 30% DE FIBRA DE VIDRO, POSSUINDO NA EXTREMIDADE DE CADA PA O ALOJAMENTO PARA O ENCAIXE DOS RODIZIOS. COLUNA: DEVE SER CONSTITUIDA UM CORPO CILINDRICO DENOMINADO CAMARA, FABRICADO COM TUBO DE CONSTRUCAO MECANICA DE PRECISAO DE ACO CARBONO 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50MM CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE CONIFICACAO PARA PERFEITA FIXACAO NA BASE. A COLUNA DEVE POSSUIR CURSO DE 115MM. O CONJUNTO CAMARA DEVE RECEBER PROTECAO CONTRA CORROSAO ATRAVES DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA ELETROSTATICA EPOXI PRETO, E NO CARTUCHO A GAS UMA CAMADA DE ELETRODEPOSICAO DE CROMO. MECANISMO: FABRICADO EM ACO 1010/1020 COM CORPO PREDOMINANTEMENTE DESENVOLVIDO EM CHAPAS DE 2,65MM DE ESPESSURA. O MECANISMO DEVE RECEBER UMA PROTECAO DE PREPARACAO DE SUPERFICIE METALICA — 24 UNR$ 849,24/un
FORNO MICROONDAS 20L BRANCO VOLUME ÚTIL MÍNIMO DE 20 LITROS, RESULTADO DO PRODUTO DAS DIMENSÕES INTERNAS DA CAVIDADE DO EQUIPAMENTO. GABINETE MONOBLOCO EM AÇO GALVANIZADO REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ, NA COR BRANCA. ILUMINAÇÃO INTERNA. PAINEL DE CONTROLE DIGITAL COM FUNÇÕES PRÉ-PROGRAMADAS. TIMER. RELÓGIO. PORTA COM VISOR CENTRAL, DOTADA DE PUXADOR E/OU TECLA DE ABERTURA. DISPOSITIVOS E TRAVAS DE SEGURANÇA. SAPATAS PLÁSTICAS. PRATO GIRATÓRIO EM VIDRO. DIMENSIONAMENTO DA FIAÇÃO, PLUGUE E CONECTORES ELÉTRICOS COMPATÍVEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇÃO. PLUGUE E CORDÃO DE ALIMENTAÇÃO COM CERTIFICAÇÃO INMETRO. VOLTAGEM: 110V. INDICAÇÃO DA VOLTAGEM NO CORDÃO DE ALIMENTAÇÃO (RABICHO) DO APARELHO. SELO DE CERTIFICAÇÃO INMETRO. MATÉRIAS-PRIMAS, TRATAMENTOS E ACABAMENTOS: AS MATÉRIAS PRIMAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DEVEM ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA CADA MATERIAL. TODAS AS PARTES METÁLICAS DEVERÃO ESTAR ISENTAS DE REBARBAS E ARESTAS CORTANTES. TODAS AS FIXAÇÕES VISÍVEIS, PARAFUSOS, ARRUELAS DEVERÃO POSSUIR PROTEÇÃO ADEQUADA CONTRA CORROSÃO/ OXIDAÇÃO OU SEREM FABRICADOS EM AÇO INOX. AS DOBRADIÇAS E VEDAÇÕES DA PORTA, BEM COMO PARTES ASSOCIADAS DEVEM SER CONSTRUÍDAS DE MODO A SUPORTAR DESGASTES EM USO NORMAL. — 4 UNR$ 481,85/un
FRIGOBAR 45 LITROS CARACTERISTICAS: SISTEMA DE REFRIGERACAO COM COMPRESSOR; MAIOR CAPACIDADE DE REFRIGERACAO; CONTROLE INTERNO DE TEMPERATURA COM 6 NIVEIS DE AJUSTE; PORTA REVERSIVEL; PE AJUSTAVEL QUE PERMITE NIVELAMENTO IDEAL; COMPACTO COM CAPACIDADE MINIMA DE 45 LITROS, CLASSIFICACAO A EM EFICIENCIA ENERGETICA, COMPARTIMENTO PARA LATAS E GARRAFAS; PRATELEIRA EM ACO, DEGELO MANUAL. COR BRANCA. VOLTAGEM 127V. MANUAL DO USUARIO. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. — 2 UNR$ 764,33/un
GELADEIRA FROST FREE DUPLEX CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO MINIMO DE 450 LITROS. COM FILTRO ANTIODOR, ESPACO FLEX, FREEZER EM CIMA, VOLTAGEM 220V. DIMENSOES APROXIMADAS: 185X69X70CM. CARACTERISTICAS MINIMAS DO REFRIGERADOR: PRATELEIRAS REMOVIVEIS E PRATELEIRAS NA PORTA, CONTROLE DE TEMPERATURA.CARACTERISTICAS MINIMAS DO FREEZER: FORMAS DE GELO, PRATELEIRAS FLEX, CONTROLADOR DE CIRCULACAO DE AR.GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. — 2 UNR$ 3.605,01/un
NOTEBOOK. CONFIGURACAO MINIMA: SISTEMA OPERACIONAL ORIGINAL WINDOWS 11 PROFISSIONAL 64 BITS, PROCESSADOR FREQUENCIA MINIMA: 1.60 GHZ. FREQUENCIA TURBO MAX: 4.20 GHZ. NUMERO DE NUCLEOS: 4. NUMERO DE THREADS: 8. VELOCIDADE DO BARRAMENTO: 4 GT/S. TDP: 15 W. MEMORIA RAM: 08 GB DDR4. SSD: 256GB. ALIMENTACAO: BATERIA ORIGINAL. PLACA DE REDE: COMPATIVEL COM IEE 802.11A/B/G/N/AC WIRELESS LAN. CONEXOES DA PLACA MAE 1 X PORTA HDMI 2 X USB 1 X PORTA RJ-45 1 X CONECTOR DE AUDIO TAMANHO DA TELA: 15,6 POLEGADAS. 1 WEBCAM INTEGRADA. VOLTAGEM: BIVOLT. GARANTIA DO FORNECEDOR: 12 MESES NO MINIMO. — 1 UNR$ 2.930,00/un
PROJETOR 4.000 ANSI LUMENS ESPECIFICACOES:RESOLUCAO NATIVA: 800 X 600RESOLUCAO MAXIMA: 1920 X 1200BRILHO DO MODO PADRAO: 4000 LMPROPORCAO NATIVA: 4:3PROPORCAO COMPATIVEL: 16:9RELACAO DE CONTRASTE: 20.000:1PROPORCAO DE ARREMESSO: 1,96 A 2,15 (1270 MM 2000 MM)ZOOM DIGITAL: 2XZOOM OTICO: 1,1XTIPO DE LAMPADA: UHPNUMERO DE LAMPADAS: 1POTENCIA DA LAMPADA: 210 WVIDA UTIL DA LAMPADA DO MODO NORMAL: 5.000 HORASVIDA UTIL DA LAMPADA DO MODO ECONOMICO: 10.000 HORASVIDA UTIL DA LAMPADA NO MODO EXTREMEECO: 15.000 HORASNUMERO DE PORTAS USB: 1NUMERO DE ENTRADAS VGA: 1NUMERO DE SAIDAS VGA: 1NUMERO DE ENTRADAS DE AUDIO: 1NUMERO DE SAIDAS DE AUDIO: 1NUMERO TOTAL DE PORTAS HDMI: 1SISTEMA DE PROJECAO: DLPMETODO DE PROJECAO: TETO/ FRENTE/ TRASEIRO/ TRASEIRO TETOCOMPATIBILIDADE DE VIDEO: EDTV /HDTV/ NTSC/ PAL/ SDTV/ SECAMCOMPATIBILIDADE DO COMPUTADOR: MAC PC / WINDOWS PCNUMERO DE ALTO-FALANTES: 1POTENCIA DE SAIDA DO ALTO-FALANTE: 3 WMODO DE SAIDA DO ALTO-FALANTE: MONOFONTE DE ENERGIA: 100 V CA ~ 240 V CAGARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. — 1 UNR$ 1.671,76/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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