Aquisição de parque infantil para a escola municipal coronel cândido de souza dias, com recursos referentes à emenda parlamentar impositiva nº 18/2025.
Unidade Única · Arceburgo – MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 20/10 às 08:20
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Valor estimado
R$ 60.583,55
Propostas até
20/10/2026 às 08:20 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
17899717000110-1-000165/2026
Prazos deste edital
faltam 8 dias útis+ Pôr na minha agenda
- qui 15/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- ter 20/10Enviar a proposta até 08:20 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 20/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 606 (1%), garantia do contrato até R$ 3.029 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 6.058 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/10/2026, 10:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 000156/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PARQUE RECREATIVO Módulos e acessórios para montagem de equipamentos recreativos adaptáveis a qualquer tipo de piso e espaço. Medindo montado aproximadamente 6,80x5,60x3,00m. Área de circulação 9,80x8,00m. Modulo quadrado com cobertura com medida aproximada 1,25m, quadrados, com cobertura em duas águas, fixados sobre armação monobloco em tubo retangular 30x20mm, galvanizados e pintado na cor marrom com revestimento em placas de polietileno de 4mm, com bordas onduladas, na cor verde, estrutura principal (colunas) confeccionado em troncos de eucalipto tratado pelo processo autoclave (vacum-form), utilizando toras com diâmetro médio de 11 a 13cm, plataforma deverá ser revestidas com placa de polietileno de 6mm tipo xadrez na cor verde ou marrom, apoiado sobre base metálica em tubos de sustentação seção quadrado 50x30mm, pintados na cor marrom, incluindo guarda corpo em aço, com as devidas conexões, pegadores e grades de segurança em tubo de 22,22 e 25,40mm, com as devidas conexões, demais acessórios e peças metálicas deverão ser galvanizadas, pintura eletroestática a pó cores variadas. Altura de 1,10m até plataforma e 3,10m até o topo da cobertura, deverão obedecer aos requisitos da norma vigentes. Com demais acessórios para instalação. Módulo quadrado sem cobertura com medida aproximada 1,56m, quadrados, sem cobertura, (colunas) confeccionado em troncos de eucalipto tratado pelo processo autoclave (vacum-form), utilizando toras com diâmetro médio de 11 a 13cm, plataforma deverá ser revestidas com placa de polietileno de 6mm tipo xadrez na cor verde ou marrom, apoiado sobre base metálica em tubos de sustentação seção quadrado 50x30mm, pintados na cor marrom, incluindo guarda corpo em aço, com as devidas conexões, pegadores e grades de segurança em tubo de 22,22 e 25,40mm, com as devidas conexões, demais acessórios e peças metálicas deverão ser galvanizadas, pintura eletroestática a pó co — 1 UNR$ 31.132,14/un
MÓDULO ESCORREGADOR PISTA SIMPLES Ocupa uma área de aproximadamente 2,50x0,50m, com leito deslizante em madeira laminada ou fiberglass na cor marrom, com percurso de 1,90 de comprimento x 0,45 de largura, escada confeccionado em troncos de eucalipto tratado através de processo de autoclave, utilizando toras com diâmetro médio de 11 a 13cm, degraus em tubo de 1’’ galvanizado. O projeto, fabricação e montagem devem atender à norma brasileira NBR ABNT 16071-2 -2021 que diz respeito a segurança de brinquedos de playground. Todas as conexões deverão ser de embutir, que evitam protuberâncias agudas ou cantos afiados. As ferragens utilizadas nos equipamentos deverão estar protegidas contra oxidação com tintas de acabamento. Em todos os topos dos troncos deverá ser aplicado impermeabilizante para prevenção de desgastes e apodrecimento. Os cantos e bordas deverão ser arredondados, e as superfícies deverão obedecer aos requisitos da norma vigentes. Com demais acessórios para instalação. Instalação inclusa. — 3 UNR$ 2.724,59/un
MÓDULO BALANÇO DUPLO Ocupa uma área de aproximadamente 3,50x1,80m, confeccionado em troncos de eucalipto tratados por processo de autoclave, utilizando toras com diâmetro médio de 11 a 13cm, composto por dois troncos cruzados de cada lado. O assento deve ser em deck de madeira igualmente tratada, com acabamento que não machuque as crianças. O projeto, fabricação e montagem atende à norma brasileira NBR ABNT 16071-2:2021, que diz respeito à segurança de brinquedos de playground. Instalação inclusa. — 1 UNR$ 4.339,19/un
MÓDULO GANGORRA DUPLA Ocupa uma área de aproximadamente 3,00x1,50m, confeccionada em troncos de eucalipto tratados por processo de autoclave, utilizando toras com diâmetro médio de 12 a 14cm, composta por dois troncos lado a lado. O assento deve ser em madeira plástica com acabamento que não machuque as crianças. O projeto, fabricação e montagem deve atender à norma brasileira NBR ABNT 16071-2:2021, que diz respeito à segurança de brinquedos de playground. Instalação inclusão. — 3 UNR$ 5.646,15/un
Documentos do edital
EDITAL_PRC_1562026__PREGAO_ELETRONICO_0672026_assinado_assinado.pdfEdital30/09/2026ANEXO_III__CROQUI_PARA_IMPLANTACAO.pdfOutros Documentos30/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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