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Prestação de serviços de reforma da escola EEB Neri Mendonça de Souza, com área total de 865,05m², localizada na Rua Waldemar Geraldino Boa Hora, bairro Laranjeiras, Município de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Pescaria Brava - SC · Pescaria Brava – SC · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 16/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 867.813,47
Propostas até
16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
16780795000138-1-000053/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. sex 09/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 16/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 16/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 8.678 (1%), garantia do contrato até R$ 43.391 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 86.781 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Concorrência - Eletrônica

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 172/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servico reforma, da escola EEB NERI MENDONCA DE SOUZA, com area total de 865,05m², localizada na Rua Waldemar Geraldino Boa Hora no bairro Laranjeiras, Municipio de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina.Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servico reforma, da escola EEB NERI MENDONCA DE SOUZA, com area total de 865,05m², localizada na Rua Waldemar Geraldino Boa Hora no bairro Laranjeiras, Municipio de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina. — 1 UNIDADER$ 867.813,47/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 186 parecidos em SC, de R$ 216.953,37 a R$ 3.471.253,88 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 314.000,00
Mediana
R$ 483.500,00
25% fecharam acima
R$ 777.450,00
Deságio típico
18,0%

O menor da amostra foi R$ 218.000,00 e o maior, R$ 3.400.000,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 18,0% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 711.607,05.

2,6
Disputa tranquila 1,9 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
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Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 314.000,00 ——
Referência deste edital17 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 711.607,05 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 777.450,00 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO EURIDES RISSO, COM ÁREA EXISTENTE DE 364,00 M² E ÁREA D — Santa Terezinha do Progresso-SC: R$ 487.000,00 (estimado R$ 488.390,57) · 07/10/2026
  • EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICO DA RUA BOTUVERÁ, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS — Benedito Novo-SC: R$ 340.000,00 (estimado R$ 519.699,50) · 30/09/2026
  • O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar a melhoria da infraes — Forquilhinha-SC: R$ 590.296,77 · 29/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERTO DE CALÇADAS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC, — Araranguá-SC: R$ 302.364,38 · 28/09/2026
  • Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de pavimentação urbana com concreto — Barra Velha-SC: R$ 559.493,40 (estimado R$ 756.072,25) · 28/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em SC

O valor estimado deste edital é R$ 867.813,47 — maior que 47 dos 60 contratos desta amostra (78%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Santa Catarina

374 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Santa Catarina na nossa coleta (555 contratos).

maior · 3% dos contratos 2ª e 3ª · 6% as outras 371 empresas · 91% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CONSORCIO FRC/OAE1R$ 60.196.000,00
W C CONSTRUTORA LTDA1R$ 22.790.523,50
CONSORCIO AGUA PARA TODOS1R$ 17.995.000,00
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA9R$ 13.161.819,21
JR CONSTRUÇOES E TERRAPLENAGEM - LTDA - EPP5R$ 11.872.780,92
GAIA RODOVIAS LTDA.1R$ 11.498.733,03

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras em Santa Catarina →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.523.251,25.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 3 licitações abertas em Pescaria Brava →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.