Licitações › Teixeira de Freitas/BA › Municipio de Teixeira de Freitas › Contratação de empresa especializada em…
Contratação de empresa especializada em fornecimento de EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EDUCATIVOS, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas · Teixeira de Freitas/BA
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 13:45
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
14/10/2026 às 13:45 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 15 dias
Nº de controle PNCP
13650403000128-1-000441/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- hojeEnviar a proposta até 13:45 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- hojeSessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
01/10/2026, 08:00
Orçamento
Sigiloso**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 854 / 2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PULA-PULA INFLÁVEL PROFISSIONAL: Equipamento recreativo inflável, novo, sem uso anterior, destinado ao uso infantil, confeccionado em PVC laminado de alta resistência, com gramatura mínima de 600 g/m², impermeável e resistente à abrasão, rasgos, exposição solar e intempéries. Deverá possuir estrutura dimensionada para uso recreativo contínuo, com costuras reforçadas e acabamento que impeça o desprendimento ou abertura das emendas durante a utilização. Deverá dispor de fechamento frontal seguro, telas laterais de proteção, piso interno com sistema de amortecimento e demais elementos necessários à contenção e segurança dos usuários. Deverá ser acompanhado de motor/soprador de insuflamento compatível com alimentação elétrica 220 V, 60 Hz, kit básico para reparos, sistema de estacas, amarras ou outro mecanismo tecnicamente adequado para ancoragem e estabilização do equipamento, bem como manual de montagem, instalação, utilização, conservação e segurança. Dimensões aproximadas de 4,50 m x 4,50 m x 3,80 m, admitida tolerância de ±10%, com capacidade mínima para 08 (oito) crianças simultaneamente e capacidade mínima de carga de 350 kg distribuídos. Aplicam-se a este item os requisitos normativos e os documentos obrigatórios de comprovação definidos no QUADRO DE EXIGÊNCIAS E COMPROVAÇÃO TÉCNICA deste Anexo. · 30 Und.
TOBOGÃ INFLÁVEL PROFISSIONAL COM PISCINA DE BOLINHAS: Equipamento recreativo inflável, novo, sem uso anterior, confeccionado em PVC laminado de alta resistência, com gramatura mínima de 680 g/m², resistente à tração, rasgos, abrasão, exposição solar e intempéries, com costuras reforçadas e acabamento termossoldado ou tecnicamente equivalente que assegure a integridade estrutural do conjunto. Deverá possuir escada de acesso com, no mínimo, 06 (seis) degraus largos, revestidos ou configurados de modo a proporcionar adequada aderência, corrimãos ou apoios laterais, área de acesso protegida e pista de descida com laterais elevadas e elementos de contenção que reduzam o risco de queda lateral. Deverá possuir piscina de bolinhas integrada, com capacidade mínima para 1.000 (mil) bolas, fornecidas em material apropriado ao uso infantil. Deverá ser acompanhado de soprador/inflador compatível com 220 V, 60 Hz, sistema de ancoragem e estabilização, manual de montagem, utilização, conservação e segurança e kit básico para reparos. Dimensões aproximadas de 7,00 m x 4,00 m x 5,00 m, admitida tolerância de ±10%, capacidade para, no mínimo, 10 (dez) usuários simultâneos, destinada à faixa etária de 02 a 15 anos, observadas as condições de segurança e utilização estabelecidas pelo fabricante. Aplicam-se a este item os requisitos normativos e os documentos obrigatórios de comprovação definidos no QUADRO DE EXIGÊNCIAS E COMPROVAÇÃO TÉCNICA deste Anexo. · 30 Und.
MÁQUINA PROFISSIONAL DE ALGODÃO-DOCE: Equipamento elétrico profissional para produção de algodão-doce, novo, sem uso anterior, com estrutura resistente e adequada ao uso contínuo, cuba em aço inoxidável próprio para contato com alimentos, bacia/conjunto de produção em alumínio fundido ou material tecnicamente equivalente, cesto de distribuição devidamente balanceado e sistema de controle operacional que permita funcionamento seguro e estável. Alimentação elétrica 220 V, 60 Hz, potência mínima de 1.000 W e capacidade mínima de produção de 2 kg/h, com aquecimento rápido, controle de temperatura, proteção contra superaquecimento e indicadores luminosos de funcionamento. Deverá possuir proteção em policarbonato ou material transparente de resistência equivalente, pés antiderrapantes, estrutura reforçada, acabamento que facilite a higienização e componentes adequados ao contato com alimentos. Dimensões aproximadas de 55 cm x 55 cm x 50 cm, admitida tolerância de ±10%. Deverá ser fornecida com colher ou utensílio próprio para operação, acessórios básicos indispensáveis ao funcionamento e manual de operação, limpeza, conservação e segurança. · 30 Und.
MÁQUINA PROFISSIONAL DE PIPOCA ELÉTRICA: Equipamento elétrico profissional destinado à produção de pipoca, novo, sem uso anterior, com estrutura em aço inoxidável ou aço carbono com pintura eletrostática de alta resistência, gabinete com fechamento em vidro temperado ou material transparente de segurança equivalente, panela/bacia de cocção em alumínio fundido, preferencialmente basculante ou removível para facilitar a limpeza e manutenção. Alimentação elétrica 220 V, 60 Hz, potência mínima de 1.400 W e capacidade mínima de produção de 3 kg/h. Deverá possuir sistema de aquecimento uniforme, iluminação interna, bandeja coletora/removível, proteção contra superaquecimento e demais dispositivos necessários à operação segura. Dimensões aproximadas de 55 cm x 45 cm x 75 cm, admitida tolerância de ±10%. Deverá ser acompanhada de manual de operação, limpeza, conservação e segurança, bem como dos acessórios indispensáveis ao funcionamento. · 50 Und.
ESCORREGADOR INFANTIL DE GRANDE PORTE: Equipamento recreativo infantil, novo, sem uso anterior, confeccionado em polietileno de alta densidade (PEAD/HDPE) ou material tecnicamente equivalente, não tóxico, resistente à radiação ultravioleta, intempéries e impactos decorrentes do uso recreativo. Deverá possuir estrutura estável e adequada ao uso infantil, escada de acesso com, no mínimo, 05 (cinco) degraus largos, com superfície que proporcione adequada aderência, corrimãos ou apoios laterais, plataforma superior protegida, laterais elevadas na pista de descida e acabamento sem rebarbas, arestas ou pontos cortantes. Dimensões aproximadas de 3,20 m x 0,90 m x 1,90 m, com altura de plataforma aproximada de 1,50 m, admitida tolerância de ±10%. Deverá ser destinado a usuários na faixa etária de 02 a 15 anos, observadas as recomendações e limitações de utilização do fabricante, e suportar carga mínima de 120 kg distribuídos. O equipamento deverá apresentar estabilidade adequada e, quando sua instalação exigir, possuir sistema de fixação ao solo compatível com sua estrutura e finalidade. Aplicam-se a este item os requisitos normativos e os documentos obrigatórios de comprovação definidos no QUADRO DE EXIGÊNCIAS E COMPROVAÇÃO TÉCNICA deste Anexo. · 50 Und.
CASINHA RECREATIVA INFANTIL: Equipamento recreativo infantil, novo, sem uso anterior, confeccionado em polietileno de média ou alta densidade, preferencialmente pelo processo de rotomoldagem, ou material tecnicamente equivalente, não tóxico, resistente à radiação ultravioleta, intempéries e impactos decorrentes do uso. Deverá possuir paredes estruturadas, cobertura resistente, portas e janelas funcionais, ventilação natural adequada e acabamento uniforme, sem rebarbas, arestas ou elementos que possam oferecer risco aos usuários. A estrutura deverá apresentar estabilidade e resistência compatíveis com sua finalidade, permitindo montagem modular quando aplicável, sem comprometer a segurança ou a integridade do equipamento. Dimensões aproximadas de 2,00 m x 2,00 m x 2,10 m, admitida tolerância de ±10%, com capacidade para até 06 (seis) crianças simultaneamente, destinada à faixa etária de 02 a 15 anos, observadas as orientações de utilização e segurança do fabricante. Deverá ser fornecida completa, com todos os componentes necessários à montagem e utilização. Aplicam-se a este item os requisitos normativos e os documentos obrigatórios de comprovação definidos no QUADRO DE EXIGÊNCIAS E COMPROVAÇÃO TÉCNICA deste Anexo. · 50 Und.
os 6 primeiros de 8 itens publicados
Documentos do edital
EDITAL_PE1532026__RETIFICADO__REPUBLICAOEdital29/09/2026ANEXO_DO_EDITAL__RETIFICADOOutros Documentos29/09/2026REPUBLICAO_DO_AVISO_DE_LICITAO_PREGO_ELETRNICO_N_1532026_DOUOutros Documentos29/09/2026REPUBLICAO_DO_AVISO_DE_LICITAO_PREGO_ELETRNICO_N_1532026_DOMOutros Documentos29/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 244.185,28, e 8 sem valor publicado.
- Contratação de empresa especializada em fornecimento de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A…R$ 42.637,12 · encerra 14/10
- Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE MOTOR PARA PORTÃO…valor não publicado · encerra 14/10
- Contratação de empresa especializada em fornecimento de APARELHOS DE AR-CONDICIONADO…valor não publicado · encerra 15/10
- Contratação de empresa especializada em fornecimento de BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS…valor não publicado · encerra 20/10
- Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA…valor não publicado · encerra 21/10
Ver mais 11 licitações abertas em Teixeira de Freitas →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.