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Contratação de empresa especializada em fornecimento de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A PADARIA COMUNITÁRIA (material de consumo) e (material permanente), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social
Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas · Teixeira de Freitas – BA
· Dispensa
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Valor estimado
R$ 42.637,12
Propostas até
14/10/2026 às 08:15 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
13650403000128-1-000448/2026
Prazos deste edital
faltam 4 dias útis+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 14/10Enviar a proposta até 08:15 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
07/10/2026, 11:50
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 902/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
9900516171 Saco plástico flexível personalizado parapães:medindo aproximadamente 25 x 35 cm, confeccionado emPolipropileno (PP) ou Polietileno de Baixa Densidade (PEBD),100% virgem, transparente e inteiramente atóxico (graualimentício), com espessura mínima de 0,05 mm a 0,06 mm (50a 60 micras), garantindo resistência mecânica ao transporte euniformidade na aplicação da identidade visual. As embalagensdeverão ser fornecidas com personalização em impressão emflexografia de alta resolução, utilizando tintas estritamenteatóxicas e sem odor residual. O layout/arte em vetor seráfornecido pela Administração Pública após a homologação,contendo no mínimo a identidade visual oficial da PrefeituraMunicipal de Teixeira de Freitas, brasão institucional e demaisinformações do projeto 'Padaria Escola' definidas pelaSecretaria competente. — 300 KGR$ 41,55/un
9900516173 Saco plástico flexível personalizado parapães:medindo aproximadamente 30 x 45 cm, confeccionado emPolipropileno (PP) ou Polietileno de Baixa Densidade (PEBD),100% virgem, transparente e inteiramente atóxico (graualimentício), com espessura mínima de 0,06 mm (60 micras),garantindo resistência mecânica ao transporte e uniformidade naaplicação da identidade visual. As embalagens deverão serfornecidas com personalização em impressão em flexografia dealta resolução, utilizando tintas estritamente atóxicas e sem odorresidual. O layout/arte em vetor será fornecido pelaAdministração Pública após a homologação, contendo nomínimo a identidade visual oficial da Prefeitura Municipal deTeixeira de Freitas, brasão institucional e demais informaçõesdo projeto 'Padaria Escola' definidas pela Secretariacompetente. — 500 KGR$ 38,00/un
9900516174 Saco plástico flexível personalizado parapães:medindo aproximadamente 40 x 60 cm, confeccionado emPolipropileno (PP) ou Polietileno de Baixa Densidade (PEBD),100% virgem, transparente e inteiramente atóxico (graualimentício), com espessura mínima de 0,075 (75 micras),garantindo resistência mecânica ao transporte e uniformidade naaplicação da identidade visual. As embalagens deverão serfornecidas com personalização em flexografia de alta resolução,utilizando tintas estritamente atóxicas e sem odor residual. Olayout/arte em vetor será fornecido pela Administração Públicaapós a homologação, contendo no mínimo a identidade visualoficial da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, brasãoinstitucional e demais informações do projeto 'Padaria Escola'definidas pela Secretaria competente. — 150 KGR$ 42,00/un
5707611210 Seladora de Embalagens Plásticas Tipo PedalIndustrial (Sistema por Impulso):Comprimento de Solda (ÁreaÚtil): Mínimo de 40 cm (quarenta centímetros). Espessura daSolda: Mínimo de 3 mm a 5 mm. Garantindo uma vedaçãogrossa, hermética e resistente, que não se rompe com o pesodos pães durante o transporte. Tipo de Aquecimento: Sistemapor Impulso Eletrônico através de fita de Níquel Cromo(aquecimento instantâneo temporizado, com desligamentoautomático após a fusão do plástico). Controle de Temperatura:Painel com regulagem eletrônica de tempo de selagem(temporizador visual ou sonoro), permitindo o ajuste preciso paradiferentes espessuras de plástico (de 50 a 85 micras). EstruturaFísica: Chassi de pedestal confeccionado em chapa de açocarbono com pintura eletrostática epóxi anticorrosiva ou em açoinoxidável. Bancada/bandeja de apoio integrada com regulagemde altura, permitindo que o pacote de pães fique escorado deforma plana e nivelada durante a selagem. Acionamentomecânico via pedal ergonômico reforçado. Compatibilidade deMateriais: Própria para selagem de Polipropileno (PP),Polietileno (PEBD / PEAD) e plásticos aluminizados. — 2 UNR$ 1.801,86/un
9900516175 Fecho Plástico Tipo Amarrilho com Alma MetálicaInterna (Arame Encapado):Composição Externa: Revestimentoem Polietileno (PE) ou Policloreto de Vinila (PVC) 100% virgem.O acabamento deve ser totalmente liso e plano (formatoachatado), sem rebarbas plásticas. Composição Interna (Alma):Núcleo composto por um fio de arame metálico de aço carbonogalvanizado (recozido), extrafino e maleável. Dimensões:Formato: Pré-cortado em hastes individuais retas. Comprimento:8 cm a 10 cm (medida ideal para abraçar o topo dos sacos depanificação sem sobrar ou faltar material). Largura externa:Aproximadamente 4,0 mm. Espessura do Arame Interno: Entre0,40 mm e 0,45 mm. Cor: Branca (padrão institucional neutro). — 30 KGR$ 42,28/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 42.637,12 — 11 sem valor publicado.
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