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[Portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada para fornecimento de solução continuada de impressão (outsourcing), compreendendo a cessão / fornecimento de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, suprimentos e consumíveis necessários (exceto papel), para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social – sedes e seus equipamentos.

Prefeitura Municipal de Alagoinhas · Alagoinhas/BA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 29/10 às 08:59

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Valor estimado

R$ 353.004,72

Propostas até

29/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)

faltam 9 dias

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

13646005000138-1-000165/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias úteis+ Pôr na minha agenda

sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 29/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 3.530 (1%), garantia do contrato até R$ 17.650 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 35.300 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

15/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 8038/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LOTE 01 - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM SERVIÇO DE OUTSOURCING/IMPRESSÃO, COMPREENDENDO: CESSÃO DO EQUIPAMENTOS NOVOS, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS E CONSUMÍVEIS (EXCETO PAPEL). - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA A4 - Funcionalidades: Impressão, cópia e digitalização, Tecnologia de Impressão: Laser ou LED, Capacidade de bandeja entrada de papel: 500 folhas, Capacidade da bandeja multiuso: 50 folhas, Bandeja de saída de 250fls, Memória RAM de 512mb ou superior, Processador 800MHz ou superior, Painel LCD ou Touchscreen, Ciclo de impressão de 65.000 mês, Alimentador de Originais frente e verso automático de passagem única passada, Digitalização nos formatos: PDF, JPG, TIFF, XPS e PDF Pesquisável nativo ou embarcado via software podendo o processamento ser feito na estação do usuário ou no servidor ou no equipamento, Impressão em Frente e Verso: Automático, Gramatura suportada: de 60 g/m² a 120 g/m², Ampliação e Redução (Zoom): 25 a 400%, Vidro de exposição tamanho até ofício, Resolução de impressão: 1200 x 1200 dpi, Linguagem de Impressão: PCL 6, PDF e Post Script, Equipamento deve possuir plataforma de desenvolvimento aberta que permita embarcar soluções tais como recursos de bilhetagem, pullprinting, siga-me e retenção de trabalhos baseados em filas de impressão e Conectividade: USB 2.0, ETHERNET RJ-45 10/100/1000, e Wi-fi. QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS -21 UN. (VIDE TERMO DE REFERENCIA) · 12 MêsR$ 9.150,96/un

LOTE 01 - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM SERVIÇO DE OUTSOURCING/IMPRESSÃO, COMPREENDENDO: CESSÃO DO EQUIPAMENTOS NOVOS, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS E CONSUMÍVEIS (EXCETO PAPEL). - IMPRESSORA POLICROMÁTICA (COLORIDA) A4 - Funcionalidades: Impressão, cópia e digitalização, tecnologia de Impressão: Laser ou LED, Capacidade de bandeja entrada de papel: 250 folhas, Capacidade da bandeja multiuso: 50 folhas, Bandeja de saída de 150fls, Memória RAM de 512MBou superior, Processador 800MHz ou superior, Ciclo de impressão de 20.000 mês, Alimentador de Originais frente e verso automático de passagem única passada, Digitalização nos formatos: PDF, JPG, TIFF, XPS e PDF Pesquisável nativo ou embarcado via software podendo o processamento ser feito na estação do usuário ou no servidor ou no equipamento. Impressão em Frente e Verso: Automático, Painel LCD ou Touchscreen, Gramatura suportada: de 60 g/m² a 120 g/m², Resolução de impressão: 600 x 600 dpi, Linguagem de Impressão: PCL 6, PDF e Post Script, Conectividade: USB 2.0, ETHERNET RJ-45 10/100/1000, e Wi-fi, Equipamento deve possuir plataforma de desenvolvimento aberta que permita embarcar soluções tais como recursos de bilhetagem, pullprinting, siga-me e retenção de trabalhos baseados em filas de impressão. QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS - 13 UND. (VIDE TERMO DE REFERENCIA) · 12 MêsR$ 8.203,00/un

LOTE 01 - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM SERVIÇO DE OUTSOURCING/IMPRESSÃO, COMPREENDENDO: CESSÃO DO EQUIPAMENTOS NOVOS, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS E CONSUMÍVEIS (EXCETO PAPEL). - MILHEIRO IMPRESSÃO - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA A4 - QUANTIDADE MILHEIRO MENSAL 65 (VIDE TERMO DE REFERENCIA) · 12 MêsR$ 4.449,90/un

LOTE 01 - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM SERVIÇO DE OUTSOURCING/IMPRESSÃO, COMPREENDENDO: CESSÃO DO EQUIPAMENTOS NOVOS, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS E CONSUMÍVEIS (EXCETO PAPEL). - MILHEIRO IMPRESSÃO - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL POLICROMÁTICA (COLORIDA) A4 - QUANTIDADE MILHEIRO MÊS 13 (VIDE TERMO DE REFERENCIA) · 12 MêsR$ 7.613,20/un

Documentos do edital

PE_030-2026_-_PRESTA__O_DE_SERVI_O_DE_MANUTEN__O_DAS_IMPRESSORAS_-_SEDES_EDITAL.pdfEdital14/10/2026 RETIFICADO_-_PE_030-2026_-_FORNECIMENTO_DE_SOLU__O_CONTINUADA_DE_IMPRESS_O_-_SEDES_EDITAL.pdfEdital14/10/2026 Prefeitura_Municipal_de_Alagoinhas.pdfOutros Documentos14/10/2026 Resposta_de_Esclarecimento_PE_030-2026_DEFINITIVA.pdfOutros Documentos14/10/2026 Resposta_a_impugnacao_SEDES_ATUALIZADA_261013_113600_assinado.pdfOutros Documentos14/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.