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Prefeitura Municipal de Alagoinhas · Alagoinhas/BA
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 21/10 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 227.612,76
Propostas até
21/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
13646005000138-1-000161/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qui 15/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 21/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 21/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.276 (1%), garantia do contrato até R$ 11.381 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 22.761 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 8914/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ESTEIRA ERGOMÉTRICA ELÉTRICA PROFISSIONAL – Equipamento destinado à prática de exercícios físicos e reabilitação, com estrutura reforçada para uso contínuo, motor com potência compatível para atingir velocidade mínima de 18 km/h, sistema eletrônico de controle de velocidade, painel digital multifuncional com apresentação de informações como tempo, velocidade, distância percorrida, calorias consumidas e frequência cardíaca. Possuir, no mínimo, 20 programas de treinamento ou recursos equivalentes de controle de exercícios. Lona de corrida com dimensões mínimas de 480 mm de largura e 1.400 mm de comprimento, sistema de amortecimento de impacto, capacidade mínima de suporte de 130 kg, controle de inclinação ou recurso equivalente (quando aplicável), alimentação elétrica compatível com a rede local (127V/220V ou bivolt), dispositivo de segurança para parada de emergência, rodízios para movimentação e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento. Equipamento novo, sem uso anterior, com registro ou certificação aplicável, manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. · 1 UnidadeR$ 8.640,26/un
ULTRASSOM CARDIOVASCULAR PORTÁTIL – Equipamento de ultrassonografia cardiovascular portátil, tipo laptop, digital, microprocessado, destinado à realização de exames ecocardiográficos e avaliações cardiovasculares, com tecnologia de processamento digital de imagens e alta resolução. Deve possuir monitor integrado de alta definição, com tamanho mínimo de 15 (quinze) polegadas, adequado à visualização das imagens em tempo real, e operar, no mínimo, nos modos de imagem B (Brilho), M (Movimento), Doppler Colorido, Doppler Pulsado (PW) e Doppler Contínuo (CW). Deve apresentar recursos para avaliação cardíaca e vascular, incluindo medições e análises compatíveis com exames ecocardiográficos. Possuir transdutor cardíaco setorial de banda larga, apto para exames em pacientes adultos e pediátricos, com tecnologia equivalente ou superior, permitindo aquisição de imagens em tempo real. Equipamento portátil, com bateria interna recarregável e autonomia mínima de 120 (cento e vinte) minutos de funcionamento contínuo, em condições normais de operação. Deverá possuir alimentação elétrica bivolt automática, compatível com tensão de entrada de 100 a 240 V, em frequência de 50/60 Hz, ou tecnologia equivalente que permita sua utilização na rede elétrica local sem necessidade de seleção manual de tensão. Deve possuir sistema de armazenamento digital de exames, conectividade para transferência de dados e interface de operação por teclado, tela sensível ao toque ou tecnologia equivalente. Deverá acompanhar todos os acessórios, cabos, fonte/carregador e demais componentes necessários ao pleno funcionamento do equipamento. Equipamento novo, sem uso anterior, com registro vigente na ANVISA, manual de operação em português, treinamento operacional e garantia mínima de 12 (doze) meses. · 1 UnidadeR$ 109.972,50/un
ULTRASSOM PORTÁTIL – Equipamento de ultrassonografia portátil, digital, microprocessado, destinado à realização de exames de ultrassonografia geral, com tecnologia de processamento de imagens de alta resolução. Deve possuir monitor integrado de alta definição, com tamanho mínimo de 15 (quinze) polegadas, adequado à visualização das imagens e operação do equipamento, sistema digital de armazenamento, gerenciamento e exportação de imagens e dados dos exames. Possuir, no mínimo, os modos de imagem B (Brilho), M (Movimento), Doppler Colorido e Doppler Pulsado (PW). Deverá acompanhar, no mínimo, 02 (dois) transdutores para aplicações gerais, sendo: 01 (um) transdutor linear de banda larga, com faixa de frequência aproximada de 4 a 15 MHz ou superior, destinado a exames superficiais e vasculares; 01 (um) transdutor convexo de banda larga, com faixa de frequência aproximada de 1 a 7,5 MHz ou superior, destinado a exames abdominais e estruturas profundas. Equipamento portátil, com bateria interna recarregável e autonomia mínima de 120 (cento e vinte) minutos de funcionamento contínuo, em condições normais de operação. Deverá possuir alimentação elétrica bivolt automática, compatível com tensão de entrada de 100 a 240 V, em frequência de 50/60 Hz, ou tecnologia equivalente que permita sua utilização na rede elétrica local sem necessidade de seleção manual de tensão. Deverá ser acompanhado de cabos, fonte/carregador, acessórios e demais componentes necessários ao pleno funcionamento do equipamento. Equipamento novo, sem uso anterior, com registro vigente na ANVISA, manual de operação em português, treinamento operacional e garantia mínima de 12 (doze) meses. · 1 UnidadeR$ 109.000,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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