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Licitações › Alimentos e Merenda › Ouro Branco-AL › Registro de preços para eventual e futura…

Registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do programa de alimentação escolar das instituições de ensino da rede pública do município de ouro branco/al, durante o ano letivo de 2026/2027.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO · Ouro Branco – AL · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 26/10 às 08:00novo

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Valor estimado
R$ 5.831.984,50
Propostas até
26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 18 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
12258141000198-1-000019/2026

Prazos deste edital

faltam 11 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. ter 20/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 26/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 26/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 58.320 (1%), garantia do contrato até R$ 291.599 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 583.198 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 47 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
08/10/2026, 00:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 3 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 2026 820262307018

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SUCO INTEGRAL - Polpa de caju e água. Corantes INS 211 e 223. Antioxidante INS 330. Garrafa de 500ml e com rendimento para 5 litros. Hermeticamente fechado e devendo constar na embalagem, de forma legível, todas as informações exigidas pelo órgão responsável pela fiscalização do mesmo. Não alcoólico não fermentado. Não conter glúten e o produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. — 2.500 UNDR$ 6,24/un
SUCO INTEGRAL - Polpa de manga e água. Corantes INS 211 e 223. Antioxidante INS 330. Garrafa de 500ml e com rendimento para 2,0 a 2,5 litros. Hermeticamente fechado e devendo constar na embalagem, de forma legível, todas as informações exigidas pelo órgão responsável pela fiscalização do mesmo. Não alcoólico não fermentado. Não conter glúten e o produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. — 2.500 UNDR$ 7,35/un
SUCO INTEGRAL - Polpa de goiaba e água. Corantes INS 211 e 223. Antioxidante INS 330. Garrafa de 500ml e com rendimento para 2,5 litros. Hermeticamente fechado e devendo constar na embalagem, de forma legível, todas as informações exigidas pelo órgão responsável pela fiscalização do mesmo. Não alcoólico não fermentado. Não conter glúten e o produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. — 2.500 UNDR$ 6,27/un
IOGURT INTEGRAL - Polpa de frutas (morango ou frutas) Leite integral, podendo conter açúcar, desde que em conformidade com a legislação sanitária vigente, fermento lácteo, com polpa da fruta. Preferencialmente isento de conservantes, observados os padrões de identidade e qualidade e a legislação sanitária vigente. com a refrigeração de armazenamento de 1ºC a 10ºC. Constar na embalagem, de forma legível, todas as informações exigidas pelo órgão responsável pela fiscalização do mesmo. Consistência cremosa e homogênea; Embalados em sacos filmes de polietileno, tipo “barriga mole”.com a quantidade de 900 ml do produto. — 8.000 UNDR$ 9,09/un
IOGURT DESNATADO - Polpa de frutas e/ou morango Desnatado obtido pela fermentação do leite desnatado por culturas específicas de bactérias lácticas, adicionado de polpa ou preparado de frutas (morango ou frutas), em conformidade com a legislação sanitária vigente. Preferencialmente isento de conservantes, observados os padrões de identidade e qualidade e a legislação sanitária vigente. com a refrigeração de armazenamento de 1ºC a 10ºC. Constar na embalagem, de forma legível, todas as informações exigidas pelo órgão responsável pela fiscalização do mesmo. Consistência cremosa e homogênea; Embalados em sacos filmes de polietileno, tipo “barriga mole”.com a quantidade de 170 ml a 200ml do produto. — 2.500 UNDR$ 3,59/un
LEITE UHT 0% LACTOSE - Leite UHT integral, submetido ao tratamento térmico de ultra-alta temperatura (UHT), com adição da enzima lactase para hidrólise da lactose, em conformidade com a legislação sanitária vigente. embalados em caixa longa vida (tetra Pak) resistente. Constar na embalagem, de forma legível, todas as informações exigidas pelo órgão responsável pela fiscalização do mesmo. E prazo de validade de no mínimo 3 meses a partir da entrega. com a quantidade de 1litro do produto — 2.000 UNDR$ 5,92/un
POLPA DE FRUTAS - In Natura, de sabor acerola, acondicionada em embalagem plástica transparente adequada para o acondicionamento do produto. Produzida com água potável mineral ou filtrada, sem adição de aditivos químicos ou corantes, não fermentada, isenta de teor alcoólico; rotulo contendo ingredientes, data de validade, peso e temperatura de estocagem. Inspecionado pelo MAPA (Ministério da Agricultura); Empresa com alvará da vigilância sanitária Municipal atualizado; O produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. com a quantidade de 1kg de polpa. — 4.000 KGR$ 18,57/un
POLPA DE FRUTAS - In Natura, de sabor manga, acondicionada em embalagem plástica transparente adequada para o acondicionamento do produto. Produzida com água potável mineral ou filtrada, sem adição de aditivos químicos ou corantes, não fermentada, isenta de teor alcoólico; rotulo contendo ingredientes, data de validade, peso e temperatura de estocagem. Inspecionado pelo MAPA (Ministério da Agricultura); Empresa com alvará da vigilância sanitária Municipal atualizado; O produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. com a quantidade de 1kg de polpa. — 4.000 KGR$ 20,50/un
POLPA DE FRUTAS - In Natura, de sabor goiaba, acondicionada em embalagem plástica transparente adequada para o acondicionamento do produto. Produzida com água potável mineral ou filtrada, sem adição de aditivos químicos ou corantes, não fermentada, isenta de teor alcoólico; rotulo contendo ingredientes, data de validade, peso e temperatura de estocagem. Inspecionado pelo MAPA (Ministério da Agricultura); Empresa com alvará da vigilância sanitária Municipal atualizado; O produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. com a quantidade de 1kg de polpa. — 4.000 KGR$ 22,61/un
POLPA DE FRUTAS - In Natura, de sabor caju, acondicionada em embalagem plástica transparente adequada para o acondicionamento do produto. Produzida com água potável mineral ou filtrada, sem adição de aditivos químicos ou corantes, não fermentada, isenta de teor alcoólico; rotulo contendo ingredientes, data de validade, peso e temperatura de estocagem. Inspecionado pelo MAPA (Ministério da Agricultura); Empresa com alvará da vigilância sanitária Municipal atualizado; O produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. com a quantidade de 1kg de polpa. — 4.000 KGR$ 20,91/un
Açúcar cristal branco, de primeira qualidade, obtido da cana-de-açúcar, constituído predominantemente por sacarose, com cristais brancos ou levemente amarelados, uniformes, de livre escoamento, isento de fermentação, umidade excessiva, sujidades, matérias estranhas, parasitas, larvas, odores e sabores estranhos, destinado ao consumo humano. Embalado de 1kg, em plástico transparente, resistente e sem sujeira e umidade. Rotulo contendo: identificação do produto, ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação. O produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. — 5.000 KGR$ 4,90/un
Sal refinado iodado, de primeira qualidade, obtido da evaporação da água do mar ou de minas de sal, constituído predominantemente por cloreto de sódio, adicionado de iodo nos teores estabelecidos pela legislação vigente, destinado ao consumo humano. Embalado de 1kg em plástico transparente, resistente e sem sujeira. O produto deverá apresentar validade mínima de 9 meses da entrega. — 1.700 KGR$ 2,65/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 57 contratos parecidos no Brasil, de R$ 1.457.996,12 a R$ 23.327.938,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material · amostra nacional, 18 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 1.872.685,90
Mediana
R$ 2.688.241,98
25% fecharam acima
R$ 4.521.839,97

O menor da amostra foi R$ 1.469.225,65 e o maior, R$ 15.084.280,24.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 2.688.241,98, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico42 de 57 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.872.685,90 ——
Mediana do histórico28 de 57 fechamentos ficaram acima dissoR$ 2.688.241,98 ——
Teto do histórico14 de 57 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.521.839,97 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Objeto do presente contrato destina-se a aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destin — Maracanaú-CE: R$ 2.022.813,00 · 15/09/2026
  • Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal — Niterói-RJ: R$ 4.861.909,00 · 23/09/2026
  • Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios de Hortifruti e Hortifrutigranjeiros, incluindo a lo — Maringá-PR: R$ 15.084.280,24 (estimado R$ 15.439.340,64) · 11/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS — Santarém-PA: R$ 8.355.060,34 · 03/09/2026
  • Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos estudantes da red — Urucuia-MG: R$ 1.872.685,90 · 10/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 5.831.984,50 — maior que 49 dos 57 contratos desta amostra (85%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em Alagoas

29 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em Alagoas na nossa coleta (31 contratos).

maior · 6% dos contratos 2ª e 3ª · 10% as outras 26 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO ALEGRE1R$ 669.250,71
O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA2R$ 419.365,40
CORDEIRO PANIFICACAO LTDA1R$ 355.093,12
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS1R$ 337.450,00
R&F DISTRIBUICAO LTDA2R$ 212.750,56
AN COMERCIO E SERVICO LTDA1R$ 146.826,52

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em Alagoas →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.