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Registro de preços para futura e eventual aquisição complementar de gêneros alimentícios para merenda escolar.

MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS · São Miguel dos Campos – AL · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 09:30

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Valor estimado
R$ 1.514.487,92
Propostas até
13/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
12264222000109-1-000078/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. ter 06/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 13/10Enviar a proposta até 09:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 13/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 15.145 (1%), garantia do contrato até R$ 75.724 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 151.449 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 14 de 17 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
25/09/2026, 15:30
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 3 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 08210002/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ACHOCOLATADO EM PÓ - A base de cacau em pó. Embalagens devem estar intactas, acondicionadas em latas de no mínimo 1kg. Entregues em embalagem tipo sacos. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega. Caixa com 12 unidades. — 200 EMBALAGEMR$ 276,00/un
CHOCOLATE 50 % - Chocolate em pó 50 % embalagem de 1 kg – Marca reconhecida no mercado, de boa qualidade, validade de no mínimo 12 meses. CAIXA COM 6 UNIDADES. — 96 CAIXAR$ 274,02/un
CAFÉ PURO EM PÓ - Torrado e moído. Embalagem aluminizada, sem vácuo. Embalado em FARDO DE 5kg, contendo 20 unidades de 250g. — 80 FARDOR$ 285,00/un
LEITE DE GADO EM PÓ SEM LACTOSE – Produto com aspecto uniforme, com cor, odor e sabor característicos, sem adição de soja ou outro produto similar, com boa diluição e teor de sódio de 350mg por 100g do produto. Embalado pelo  próprio fabricante em  embalagem aluminizada   atóxica, resistente, sem perder a sua  integridade, identificando o fabricante, a data de fabricação, informação nutricional, o conteúdo, o peso  líquido e o prazo de validade, de acordo com a legislação vigente. FARDO COM 10 PACOTES DE 300g. — 40 FARDOR$ 309,35/un
LEITE APTAMIL 02 - Dieta infantil, indicação: composto lácteo, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn sr. leite e, ou caseína, fonte de carboidrato: maltodextrina, lactose, fonte de lipídios: óleos vegetais e gordura láctea, componentes adicionais: vit., min. e fibras, características adicionais: isento glúten. DESCRITIVO COMPLEMENTAR: Fórmula infantil de partida acrescido de prebióticos, indicada para lactentes de 0 a 6 meses. Fonte de CHO: (maltodextrina + lactose) ou (100% lactose) ou (100% maltodextrina). Fonte de PTN: (soro do leite desmineralizado + caseína) ou (soro do leite + caseína). Fonte de lipídios: (óleos vegetais + óleo de peixe) ou (gordura vegetal + gordura animal) ou (óleos vegetais). Isento de gluten e sacarose. Com ou sem fibras. Sem sabor. Forma de apresentação: Lata de 800g. — 12 CAIXAR$ 1.229,28/un
LEITE DE COCO - Leite de coco natural concentrado, emulsão aquosa extraído do endosperma do fruto são e maduro do coqueiro por processos mecânicos adequados, isento de substâncias estranhas à sua composição, exceto as previstas nas normas técnicas especiais da agência nacional de vigilância sanitária, ausência de sujidades, parasitas e larvas, envasado pelo próprio fabricante, em garrafa de vidro, resistente, com transparência e incolor, atóxica com 500 ml, sem perder a sua integridade, identificando o fabricante, a data de fabricação, o peso líquido e o prazo de validade. Pacote com 12 unidades. — 60 PACOTER$ 38,00/un
MANTEIGA COM SAL e SEM LACTOSE – Manteiga de primeira qualidade. Ingrediente Obrigatório:  Creme de leite pasteurizado obtido a partir do leite de vaca,  e enzima lactase. Consistência  sólida, pastosa à temperatura de 20°C, textura lisa e uniforme, sem manchas ou  pontos de coloração, sabor suave, característico, sem odor  e sabor estranho. Embalagem: 250g. CAIXA COM 24 UNIDADES DE 250g. — 40 CAIXAR$ 600,00/un
CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE, TIPO COM OSSO (congelada) - A carne deverá apresentar-se com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, livre de gordura e aponeurose, sem cartilagens e manchas esverdeadas; livres de parasitas e de qualquer substância contaminante, que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração. A carne deverá vir as peças com ossos já cortados, deve também ser embalada em sacos plásticos a vácuo transparentes,  resistentes, atóxicos de acordo  com as normas do Ministério da Agricultura e ANVISA. COTA AMPLA DO LOTE 15. — 9.600 QUILOR$ 26,59/un
CARNE BOVINA MOÍDA  DE 1a QUALIDADE-(congelada) - Apresentando 90% de carne e no máximo 10% de gordura, moída sem osso e cartilagem, congelada. Embalagem em  filme PVC transparente ou               saco plástico transparente atóxico, limpo, resistente, que garantam a integridade do produto, contendo 500g ou 1 kg, identificando o fabricante, peso líquido e prazo de  validade, de acordo com a legislação vigente. COTA AMPLA DO LOTE 16. — 11.200 QUILOR$ 44,28/un
FRANGO INTEIRO (congelado) - De 1ª qualidade, ínteiro, congelado.  Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico atóxico, limpo, resistente, que garantam a integridade do produto, Identificando o fabricante, peso líquido e prazo de validade, de acordo com a legislação vigente da ANVISA. COTA AMPLA DO LOTE 17. — 12.800 QUILOR$ 21,95/un
BATATA INGLESA: IN NATURA, de primeira, compacta e firme. Sem lesões de origem física, ou mecânicas, rachaduras e cortes. Tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Acondicionadas em SACOS DE 50kg. — 192 SACOR$ 63,67/un
ABACAXI: in natura de boa qualidade apresentando casca firme, sem picadas de insetos, rachaduras e manchas que indiquem apodrecimento.de acordo com a ANVISA. — 1.600 QUILOR$ 7,00/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 325 parecidos no Brasil, de R$ 378.621,98 a R$ 6.057.951,68 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material · amostra nacional, 24 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 484.764,76
Mediana
R$ 753.974,25
25% fecharam acima
R$ 1.163.697,38

O menor da amostra foi R$ 395.641,20 e o maior, R$ 5.258.454,72.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 753.974,25, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

4,0
Disputa moderada 4,6 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 484.764,76 ——
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 753.974,25 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.163.697,38 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS — Santarém-PA: R$ 935.533,46 · 03/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO. — Ribeirão Preto-SP: R$ 1.145.098,41 · 23/09/2026
  • REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUN — Pacatuba-CE: R$ 1.368.923,20 · 23/10/2026
  • A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios e — Pompéu-MG: R$ 1.156.288,00 (estimado R$ 1.529.101,60) · 14/09/2026
  • Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender às demandas da Secretaria — Buriti-MA: R$ 482.431,71 · 28/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 1.514.487,92 — maior que 51 dos 60 contratos desta amostra (85%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em Alagoas

29 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em Alagoas na nossa coleta (31 contratos).

maior · 6% dos contratos 2ª e 3ª · 10% as outras 26 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO ALEGRE1R$ 669.250,71
O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA2R$ 419.365,40
CORDEIRO PANIFICACAO LTDA1R$ 355.093,12
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS1R$ 337.450,00
R&F DISTRIBUICAO LTDA2R$ 212.750,56
AN COMERCIO E SERVICO LTDA1R$ 146.826,52

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em Alagoas →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.